Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta terça-feira (18), sessão na qual foi aprovado projeto de lei que inclui entre as diretrizes da política urbana a adoção de medidas que permitam a adaptação das cidades às mudanças climáticas. O objetivo é prevenir desastres ocasionados por enchentes e deslizamentos de encostas sobre regiões habitadas, desabastecimento de água e destruição de infraestrutura.

O PL 380/2023, que modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), garante prioridade de adaptação às áreas que se encontram em situação de vulnerabilidade e determina que sejam feitos estudos de risco climático. No Senado, a proposta recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-SE). Originário da Câmara dos Deputados, a matéria retorna para a análise dos deputados.

O Plenário aprovou o PLC 29/2017, que consolida e atualiza normas para o mercado de seguro privado no país. Conhecida como Marco dos Seguros, a proposta tem o objetivo de modernizar e aprimorar as regras de contratos de seguros, para conferir mais segurança jurídica às transações. O texto, que contou com relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), segue para reexame da Câmara.

Ainda foi aprovado projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores. De acordo com o texto, 8 anos para veículos da categoria A (motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores); 12 anos para veículos da categoria B (automóveis de até 8 lugares); e 20 anos para veículos das categorias C, D e E (automóveis de transporte de carga e de passageiros). O PL 2.000/2022, relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), segue para sanção. Também foi analisado o PL 3.4.66/2023, que institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta. O texto vai à sanção.

Extrapauta

Como item extrapauta, o Senado aprovou a contratação de operação de crédito externo, entre o município de Santos (SP) e a Corporação Andina de Fomento (CAF), para o financiamento do Programa de Macrodrenagem, Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade de Santos – Santos Mais. A matéria vai à promulgação.