Brasília – Sob a condução do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) 914/2024, que institui o “Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)”, uma iniciativa do governo federal que prevê incentivos financeiros para a pesquisa e a produção de veículos menos poluentes. Ao longo de cinco anos, até 2028, serão destinados R$ 19,3 bilhões para investimentos em descarbonização de novos veículos.

O texto ainda estabelece outras diretrizes, como novos critérios para a definição de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o IPI Verde; o regime especial de incentivo à produção de bicicletas; a expansão de investimentos em eficiência energética; a inclusão de limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos. Também determina o cumprimento de requisitos obrigatórios pelas montadoras, que devem ser previamente registrados no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O Mover foi criado originalmente por medida provisória (MP) 1.205/2023, que expirou em 1º de junho. No Senado, a proposição foi relatada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). A matéria ainda prevê uma taxa de importação de 20% para compras feitas em sites internacionais no valor de até US$ 50. Como o texto recebeu modificações dos senadores, ele retorna para análise da Câmara.

O Plenário aprovou o PL 545/2024, que autoriza a contratação da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) por órgãos públicos com dispensa de licitação. Entre as atribuições da Embratur estão o apoio à preparação e à organização de grandes eventos internacionais com o objetivo de impulsionar a imagem do Brasil no exterior. O texto também permite que a agência receba recursos do orçamento da União por meio de contrato de gestão assinado entre a agência e o Ministério do Turismo. A matéria vai à sanção. Também foi aprovado o PL 1.829/2019, que atualiza a Lei Geral do Turismo. O texto aprovado em forma de substitutivo retorna para análise da Câmara.

Ainda foi aprovado pelos senadores o PL 454/2022, que determina ao poder público a divulgação e o compartilhamento de dados educacionais do censo anual e dos exames e sistemas de avaliação da educação básica e da educação superior. Como recebeu modificações dos senadores, a proposição retorna para a análise dos deputados.

Também foi aprovado pela Casa o PL 1.108/2021, que determina a realização de campanhas de forma permanente no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à ingestão de antibióticos ou de medicamentos sujeitos a controle especial. O projeto de lei segue à sanção.