Brasília – Em sessão conduzida pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (12), o Senado aprovou projeto de lei (PL) 1.564/2024, que prevê medidas emergenciais para a reorganização dos setores de turismo e cultura do Rio Grande do Sul, por razão do desastre ocorrido no estado. A medida valerá pelo período de 27 de abril até 12 meses após a vigência do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul (Decreto Legislativo 36, de 2024).

O texto estabelece obrigações dos empresários e prestadores de serviço com consumidores e profissionais previamente contratados, como a remarcação dos serviços, reservas e eventos; a disponibilização de crédito para uso ou abatimento da compra pelo serviço; e o reembolso dos valores pagos, quando demonstrada a capacidade financeira, mediante solicitação do consumidor.

O reembolso nos casos de ad iamento ou cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, será realizado quando o prestador de serviço ficar impossibilitado de oferecer a remarcação. O reembolso deverá ocorrer no prazo de até seis meses, contado da data do encerramento do decreto de calamidade. O mesmo prazo vale para a remarcação do prazo de realização de eventos cancelados.

A proposição, de autoria da Câmara dos Deputados, foi inspirada na Lei nº 14.046, de 2020, que instituiu medidas emergenciais, nos mesmos setores, para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 nos mesmos setores no país. O relator da matéria, senador Hamilton Mourão (Republicanos – RS), apresentou parecer com modificações, demandando nova análise dos deputados.

Turismo colaborativo

O Plenário aprovou ainda o PL 2.994/2020, que altera a Política Nacional de Turismo, para acrescentar a definição o turismo colaborativo como um modelo baseado na troca de conhecimentos e experiências profissionais com vistas a estimular a atividade turística local e o desenvolvimento pessoal, para que se amplie e democratize o acesso ao turismo no país. A matéria contou com parecer da senadora Janaína Farias (PT-CE) e retorna à Câmara.

Aprovada a instituição da campanha nacional permanente “Recrutando Anjos”, que obriga os estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local a manter afixados cartazes que retratem a execução de manobras de desobstrução das vias aéreas, como a manobra de Heimlich. Além disso, o PL garante a realização de ações relacionadas aos primeiros socorros nos casos de engasgo de crianças. A matéria, relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos), segue para reexame dos deputados.