Senado Federal aprova projeto que amplia política de educação ambiental

A matéria, que recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (Podemos-PR), segue para sanção.
25/06/2024 22h26

Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta terça-feira (25), sessão na qual foi aprovado projeto de lei que amplia o escopo da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) nas instituições de ensino básico e superior, para assegurar atenção às mudanças climáticas, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais (PL 6.230/2023).

O texto inclui na Lei 9.795, de 1999, que trata sobre educação ambiental no país, “a preocupação com a mudança do clima e a adaptação aos seus efeitos, assim como com as questões e problemas relacionados a esses fenômenos, a exemplo dos desastres socioambientais e da perda da biodiversidade”. Ainda prevê que os novos temas sejam abordados na forma de projetos institucionais e pedagógicos dos estabelecimentos de ensino. A matéria, que recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (Podemos-PR), segue para sanção.

Os senadores ainda aprovaram o projeto de lei (PL) 1.741/2022, que prorroga os prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior em virtude de parto, nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção. A proposição também assegura o benefício aos estudantes que são pais ou responsáveis por criança ou adolescente. Relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a matéria vai à sanção.

O Plenário ainda aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) 215/2022, que celebra acordo entre o governo brasileiro e a República Tcheca na área da Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020. A proposição segue à promulgação.

Extrapauta

Também foi encaminhado para promulgação o projeto de resolução (PRS) 19/2024, aprovado como item extrapauta, que autoriza a operação de crédito pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até trezentos milhões de dólares. Os recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Produtivo da Região Nordeste (PRODEPRO).