Brasília – Na primeira sessão deliberativa do Senado Federal após o recesso parlamentar, nesta terça-feira (6), o plenário aprovou, sob a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto de lei (PL) 2.101/2019, que estabelece critérios para a concessão do título de “Capital Nacional”, destinado a homenagear municípios que se destacam em determinada atividade econômica, histórica ou cultural.

O projeto de lei, de autoria da Câmara dos Deputados, estabelece que a outorga do título deve ser precedida de uma manifestação oficial do Poder Legislativo municipal, com a comprovação documental de que o município se destaca na atividade proposta por pelo menos dez anos consecutivos. Além disso, o texto determina a obrigatoriedade de consultas ou audiências públicas para avaliar o atendimento dos critérios estabelecidos, bem como a sua ampla divulgação.

A matéria, que contou com relatório favorável do senador Flávio Arns (Podemos-PR), na Comissão de Educação e Cultura, segue para sanção.

O Plenário aprovou ainda o projeto de decreto legislativo (PDL) 385/2022, que aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Brasil e a República do Equador. O texto foi assinado em Nova Iorque, em 25 de setembro de 2019. A matéria segue à promulgação.