Brasília - Sob a condução do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Plenário aprovou, nesta quarta-feira (10), a medida provisória (MP) 1.209/2024, que abre crédito extraordinário ao Orçamento da União, no valor de R$ 1,62 bilhões, para ações emergenciais de assistência sanitária e de saúde às comunidades do território Yanomami, localizado na região Norte do país.

Com a iniciativa, foram contemplados os ministérios da Defesa; da Justiça; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social; da Pesca; dos Direitos Humanos; e dos Povos Indígenas. O crédito extraordinário contempla, ainda, investimentos na pesca e aquicultura, nos direitos humanos que beneficiem os povos indígenas, no desenvolvimento agrário e na agricultura familiar, além do combate à fome.

Também aprovada na sessão, a MP 1.212/2024, assegura recursos para melhorias na infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e no reforço às atividades da corporação no Estado do Rio de Janeiro. O crédito extraordinário, de R$ 30 milhões, será utilizado na aquisição de bens e na contratação de serviços para o restabelecimento operacional da Superintendência Regional da PRF, em razão dos danos a instalações, viaturas e equipamentos, causados pelas enchentes ocorridas no estado em janeiro de 2024. As duas matérias seguem à promulgação.

Atividades espaciais

O Plenário aprovou o projeto de lei (PL) 1.006/2022, que institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais. Entre os objetivos da proposição, de acordo com o texto, estão a definição de um marco legal para o setor; o fomento da indústria brasileira espacial; criação do conselho nacional do espaço; implementação do tratado do espaço da Organização das Nações Unidas (ONU); estabelecimento das autoridades espaciais civil e de defesa; normas de prevenção e investigação de acidentes espaciais e de defesa e definição de responsabilidades e de garantias. A matéria foi relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue à sanção.

Ainda foi aprovado o PL 292/2020, de iniciativa da Presidência da República, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado nos municípios de Ascurra, Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, em Santa Catarina. Com parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC), a proposição retorna à Câmara dos Deputados.

Os senadores aprovaram a criação do Projeto Banco Vermelho, que inclui ações e conscientização em lugares públicos e premiação de iniciativas no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher (PL 147/2024). Também foi analisado o PL 1.548/2022 (substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 117/2018), para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja em relação à incidência da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. Os dois projetos seguem à sanção.

Autoridades

Os senadores ainda analisaram indicações de autoridades, sabatinas nas comissões da Casa. Para o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi aprovada a escolha de Samara Furtado Carneiro, na vaga decorrente do término do mandato de Daniela Hoffmann Lobato Chaves Lopes.

Para os postos dos Brasil no exterior, foram chanceladas as seguintes indicações de embaixadores: Rodrigo de Azeredo Santos (Reino da Noruega e Islândia); Flávio Helmold Macieira (Irlanda); Marcel Fortuna Biato (Cazaquistão, República Quirguiz e Turcomenistão); Eugênia Barthelmess (Angola); Rosimar da Silva Suzano (Estônia); Nedilson Ricardo Jorge (México); Rafael de Mello Vidal (Ucrânia e República Moldova); Luciano Mazza de Andrade (Singapura); Colbert Soares Pinto Junior (Santa Lúcia e Comunidade da Dominica); Alexandre Henrique Scultori de Azevedo Silva (Cabo Verde).

Como item extrapauta, o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) 266/2024, que aprova o acordo entre o Brasil com a Organização Mundial do Turismo sobre a criação de um escritório regional para as Américas e Caribe. O texto segue à promulgação.