A emenda, proposta por Renan Calheiros, permitirá criar um órgão com a atribuição de monitorar e avaliar a política fiscal do governo no âmbito do Congresso Nacional.
Renan Calheiros
“A minha presença aqui na presidência do Congresso Nacional, ela seguirá sempre pela isenção e pela independência. Eu não sou governo e não sou oposição”, destacou Renan.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira (1º), representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAET).
O Plenário do Senado aprovou, por 55 votos sim e 22 não, o Parecer 475/2016 da comissão especial que julgou favorável a abertura de processo de impeachment por suposto crime de responsabilidade atribuído a presidente da República, Dilma Rousseff.
“É fundamental conversar com os líderes e vermos qual a data mais adequada para que possamos concluir a apreciação desses vetos”, disse Renan.
“Embora o impeachment seja constitucional, o que não é constitucional é colocar para andar um processo cuja caracterização não existe. Tenho absoluta certeza de que não há uma franja de responsabilidade a ser imputada”, afirmou Renan.
“Nós não podemos constranger o Senado a votar uma medida provisória apreciada na Câmara na quinta-feira, cujo prazo de vigência se extingue exatamente na terça-feira”, disse.
Durante a sessão do Plenário desta segunda-feira (9), o presidente do Senado, Renan Calheiros, reagiu à decisão da CCJ, que adiou a votação do parecer do senador Ricardo Ferraço, que pede a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido – MS).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (02), que o Congresso Nacional vai voltar a se reunir às 11h da próxima quarta (09).
Vários municípios possuem propostas para contratação de operações de crédito externo e por causa da burocracia não conseguem concluir as operações, o que compromete obras em andamento.
Buscar apoio para melhorias do Ambiente de Negócios e Infraestrutura. Esse foi o motivo da audiência concedida nesta terça-feira (02), pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, José Carlos Martins.
Nesta quarta-feira (11), ao presidir sessão do Plenário do Senado para decidir sobre a admissibilidade do impeachment contra a presidente da República, o presidente do Senado pediu aos senadores “serenidade e espirito público” durante a votação do Parecer 475/2016, da comissão especial que julgou favorável a abertura de processo de impeachment por suposto crime de responsabilidade atribuído a presidente da República.
“Eu acho que o governo tem que ter uma proposta de reformas, que já está anunciando, mas que rapidamente precisa mandar para o Congresso Nacional. E o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados, precisa, de uma vez por todas, dar uma resposta com relação à tramitação da CPMF e à tramitação de outras matérias que o governo considera fundamentais.”
Após receber o apelo de um grupo de 17 representantes dos estados, entre governadores e vice-governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu convocar para esta terça-feira (2) uma reunião com os líderes dos partidos.
“O papel da OAB não se limita a fiscalizar, defender e disciplinar o exercício da profissão. Abrange a defesa da Constituição, do estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis e da rápida administração da Justiça”, ressaltou.
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n: 43/2012, de autoria da senadora Marta Suplicy, que garante amparo da assistência social às mulheres vítimas de violência.
Na tarde desta terça-feira, após a reunião de líderes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), explicou como deve seguir o processo de impeachment, movido contra a presidente da República, Dilma Rousseff, aprovado no último domingo (16) pela Câmara dos Deputados.
“A melhor maneira de aumentar a arrecadação é retomando o crescimento da economia. Nós devemos fazer de tudo para colaborar com a retomada do crescimento”, defendeu Renan.
O plenário do Senado elegeu nesta segunda(25) os 21 integrantes da comissão especial responsável pela análise do processo de impeachment da presidente Dilma. Os senadores foram eleitos em chapa única, como estabeleceu o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma reunião na tarde desta quinta-feira (27), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniu com os senadores José Serra (PSDB-SP), José Pimentel (PT-PE), Vicentinho Alves (PR-TO) e Fernando Bezerra (PSB-PE) para discutir o veto da presidente da República, Dilma Roussseff, à Lei Complementar 151 de 2015, aprovado em agosto pelo Congresso Nacional, que possibilita o uso de recursos de depósitos judiciais (feitos em garantia durante litígios na Justiça) para o pagamento de dívidas dos governos estaduais, municipais e da União.