O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu, nesta quarta-feira (18), a sessão conjunta do Congresso Nacional na qual deputados e senadores decidiram manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto, aprovado no Parlamento no mês de julho, que iria prorrogar, até 2019, a política de valorização do salário mínimo também para as aposentadorias, pensões e benefícios pagos pela Previdência a quem ganha acima do mínimo.

O Veto 29/2015 foi mantido por 211 votos de deputados federais. Doze se abstiveram e 160 votaram pela derrubada do veto. Quando um veto é mantido por uma das Casas, a outra não precisa votar, por isso os senadores não foram consultados. De acordo com o governo, se o veto fosse derrubado, a extensão da regra de correção do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas geraria R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano.

Um impasse entre governo e oposição sobre a forma de votar os vetos durante a sessão do Congresso, levou o presidente do Senado a reafirmar o novo procedimento adotado pelo Regimento do Congresso Nacional na apreciação dessas matérias.

“A minha presença aqui na presidência do Congresso Nacional, ela seguirá sempre pela isenção e pela independência. Eu não sou governo e não sou oposição. Não participo do governo e não quero participar do governo. E vou exercer o meu papel de presidente do Congresso Nacional na plenitude, com isenção, com equilíbrio, da forma que for possível fazer e no limite do regimento”, destacou Renan.

O presidente do Senado esclareceu que a apreciação de vetos será nominal e em cédulas impressas, e a votação de destaques, que são os trechos levantados pelos parlamentares para novo exame, será por painel eletrônico. O impasse entre governo e oposição se deu porque o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) argumentou que essa era uma nova sessão e o pediu novas cédulas. Renan entendeu que a oposição estava no direito dela e determinou a impressão.

“Esse procedimento a mais, para nós sermos coerentes, não vai prejudicar o resultado. É importante que as sessões do Congresso Nacional sejam conduzidas com bom senso, com equilíbrio. E mais uma vez eu quero agradecer tanto a bancada do governo quanto a bancada da oposição para que nós possamos seguir em frente. Eu acho que esse é o resultado fundamental que todos nós ambicionamos”, ponderou Renan.