O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniu nesta terça-feira (06) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com os líderes dos partidos para afinar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 83/2015, que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI), prevista na Agenda Brasil.

A emenda, proposta por Renan Calheiros, permitirá criar um órgão com a atribuição de monitorar e avaliar a política fiscal do governo no âmbito do Congresso Nacional. O relator da PEC, senador José Serra (PSDB-SP), também participou do encontro.

“A Instituição Fiscal Independente vai criar condições para que nós tenhamos uma avaliação fiscal, para evitar essa coisa que está sendo contestada agora no Tribunal de Contas. Acho que esses avanços institucionais têm de ser preservados”, defendeu o presidente do Senado. Renan se referia aos questionamentos sobre o julgamento do TCU das manobras do Executivo que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”

Ficou acertado que o texto será votado em Plenário ainda nesta terça-feira com duas mudanças. Será retirada do § 2º do artigo 59 a expressão “e com o exame de sua compatibilidade com a política fiscal”. E a redação do inciso III, do Art. 166-A, será apenas “mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes”.

Joaquim Levy também pediu aos senadores a rápida votação do Projeto de Resolução 1/2013, que unifica as alíquotas Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais.

Mas os líderes disseram que o projeto de resolução só será votado se o governo trabalhar, junto à Câmara dos Deputados, para a imediata votação da proposta que trata da repatriação de recursos no exterior, também previsto na Agenda Brasil. É que a compensação para os estados que perderam com a unificação será feita mediante um fundo formado pelos valores recuperados. De acordo com o líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a repatriação poderá ser votada na Câmara após o dia 27 de outubro.

O ministro da Fazenda solicitou ainda ao Congresso a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para 2016. “Tenho certeza de que com a LOA  e mais alguns ajustes o país, em três meses, voltará a ver o crescimento de sua economia”, argumentou Levy.

Após o encontro, o presidente do Senado voltou a afirmar que está dedicado à realização da sessão do Congresso Nacional para analisar os destaques aos vetos presidenciais, entre eles o que iria permitir um reajuste nos salários dos servidores do Poder Judiciário. A sessão prevista para hoje não aconteceu por falta de quórum e Renan Calheiros marcou uma nova sessão para esta quarta-feira (07), às 11h30.

“O Brasil não quer que nós fiquemos apenas olhando apenas para o umbigo sem construir saídas para o país. É fundamental construir saídas para o Brasil. Definitivamente chegou a hora de olharmos para frente, superarmos esses obstáculos e tirar esse assunto aqui da ordem do dia do Congresso”, observou Renan em relação aos vetos presidenciais.