Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
DIVERSOS nº 16 de 1998
(DIV 16/1998)
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DA LISTA ESPECIFICA, REMETIDA AO MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, PARA OS FINS PREVISTOS NA ALINEA 'G' DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, CONTENDO OS NOMES DOS RESPONSAVEIS QUE TIVERAM SUAS CONTAS JULGADAS IRREGULARES POR AQUELE TRIBUNAL, NOS ULTIMOS 05 (CINCO) ANOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 91 DA LEI 8443, DE 16 DE JULHO DE 1992, NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 1º E ART. 2º, DA RESOLUÇÃO 113, DE 20 DE MAIO DE 1998.
Autoria
Presidente do Tribunal de Contas da União
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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