Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 12/1979 MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452 DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 12/1978 REVOGA ARTIGO 778, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 12/1977 ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 87 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL'. PLC 12/1976 ESTENDE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CONCORDIA-SC, AO MUNICIPIO DE XAVANTINA. PLC 12/1975 ESTABELECE NORMAS PARA A PRATICA DIDATICO-CIENTIFICA DA 'VIVISSECÇÃO DE ANIMAIS', E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 12/1974 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA DA CRUZ GOUVEIA, FILHA DE DELMIRO AUGUSTO DA CRUZ GOUVEIA. PLC 12/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR A AUTARQUIA CASA DA MOEDA EM EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 12/1972 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO EM PROVA DE HABILITAÇÃO A LIVRE-DOCENCIA. PLC 12/1971 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL VITALICIA A PIANISTA AURORA BRUZON MAJDALANY. PLC 12/1970 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DIVIDAS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 12/1969 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 102 DO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945 LEI DE FALENCIA. PLC 12/1968 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 205, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DE AEROCLUBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 12/1967 UNIFICA AS PRIMEIRA E SEGUNDA CLASSES DE BOMBEIROS, DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL. PLC 12/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.400.000, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O OFERECIMENTO DE UMA ESTATUA DE TIRADENTES AO POVO E AO GOVERNO DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO MEXICO E DE UMA OUTRA CASTRO ALVES AO POVO E AO GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU. PLC 12/1965 DA A DENOMINAÇÃO DE 'PREFEITO EMILIO SESTE' A BARRAGEM DE FURNAS DO SECREDO, NO RIO JAGUARI, RIO GRANDE DO SUL. PLC 11/1996 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 9034, DE 03 DE MAIO DE 1995, QUE 'DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEIOS OPERACIONAIS PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE AÇÕES PRATICADAS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS'. PLC 11/1995 VEDA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO A SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS PARTICULARES. PLC 11/1994 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 133, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLC 11/1992 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PLC 11/1991 Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. (Volume - III) PLC 11/1990 ALTERA A LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA. PLC 11/1989 DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO. PLC 11/1988 CRIA O POLO PETROQUIMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 11/1987 FACULTA AS COMISSÕES EXECUTIVAS NACIONAIS DOS PARTIDOS POLITICOS DECIDIR SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 11/1986 INSTITUI O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS DO SERVIÇO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 11/1985 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 11/1984 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6032, DE 30 DE ABRIL DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA FEDERAL. PLC 11/1983 REVOGA O DECRETO-LEI 865, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, RESTABELECENDO A AUTONOMIA DO MUNICIPIO DE SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO. PLC 11/1982 AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR IMOVEIS QUE MENCIONA. PLC 11/1981 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 17 DA LEI 6091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE, EM DIAS DE ELEIÇÃO, A ELEITORES RESIDENTES NAS ZONAS RURAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 11/1980 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A HOMERO FRANCISCO DE SOUZA. PLC 11/1979 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 28 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 11/1978 DISPÕE SOBRE ESTAGIO OCUPACIONAL PARA O MENOR CARENCIADO. PLC 11/1977 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 11/1976 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 135 DO CODIGO ELEITORAL, DISPONDO SOBRE SEÇÕES ELEITORAIS EM PROPRIEDADES RURAIS. PLC 11/1975 DECLARA O PAU BRASIL ARVORE NACIONAL, DETERMINA O SEU PLANTIO E SUA DIVULGAÇÃO DURANTE A FESTA ANUAL DAS ARVORES. PLC 11/1974 FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 11/1973 FIXA OS VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DO GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 11/1972 CRIA PENSÃO ESPECIAL POR MORTE DE SERVIDOR VITIMA DE AGRESSÃO EM FUNÇÃO POLICIAL OU DE SEGURANÇA. PLC 11/1971 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO CIENTISTA E PESQUISADOR CESLAU MARIA BIEZANKO. PLC 11/1970 MODIFICA O PARAGRAFO QUINTO DO ART. 52 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DO TRANSITO. PLC 11/1969 AUTORIZA A VENDA, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DE LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, SITUADO NA CIDADE DE TUBARÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA. PLC 11/1968 REGULAMENTA A PROFISSÃO DE EMPREGADOS DE EDIFICIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 11/1967 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.291.576.930, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO POLICIAL INSTITUIDA PELA LEI 4878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965. PLC 11/1966 FIXA NORMAS REFERENTES A INCORPORAÇÃO DA ESCOLA NACIONAL DE FLORESTAS A UNIVERSIDADE DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 11/1965 ESTENDE O DIREITO DE PRISÃO ESPECIAL AOS GUARDAS-CIVIS DOS ESTADOS E TERRITORIOS. PLC 10/1997 REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DO PROCESSO PENAL, REFERENTES AO EXERCICIO DO DIREITO DE QUEIXA PELA MULHER. PLC 10/1995 AUTORIZA A REVERSÃO AO ESTADO DE GOIAS DO TERRENO QUE MENCIONA. PLC 10/1993 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 531 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLC 10/1992 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU DA SEGUNDA REGIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 10/1991 ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, CRIA CARGOS E FUNÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 10/1990 DISPÕE SOBRE A PENSAO ESPECIAL DEVIDA AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E A SEUS DEPENDENTES. PLC 10/1989 DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 10/1988 REVOGA O ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 10/1987 DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS NOS ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 10/1986 REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL MENSAL CONCEDIDA A JANDIRA CARVALHO DE OLIVEIRA CAFE, VIUVA DO EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA JOÃO CAFE FILHO. PLC 10/1985 AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, OS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA, DE SUA PROPRIEDADE. PLC 10/1984 ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, MODIFICANDO O TRAÇADO DA BR-080. PLC 10/1983 INTITUI O SEGURO-DESEMPREGO. PLC 10/1982 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DAS MISSÕES, COM SEDE EM SANTO ANGELO - RS. PLC 10/1981 DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS, DOS EX-COMBATENTES SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLC 10/1980 ACRESCENTA ARTIGO A LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975. COMPLEMENTAR. PLC 10/1979 ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLC 10/1978 REABRE OS PRAZOS PARA REQUERIMENTO DE REGISTRO DE PSICOLOGO. PLC 10/1977 AUTORIZA REVERSÃO AO MUNICIPIO DE PELOTAS (RS) DO TERRENO QUE MENCIONA. PLC 10/1976 MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 10/1975 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 368, DA LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916 (CODIGO CIVIL). PLC 10/1974 MODIFICA O ARTIGO 130 DO DECRETO 17943 (A), DE 12 DE OUTUBRO DE 1927 (CODIGO DE MENORES). PLC 10/1973 DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 10/1972 RETIFICA O ANEXO II, DO QUADRO DE PESSOAL - PESSOAL PERMANENTE, DA LEI 5188, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 10/1971 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO COMPOSITOR MOZART CAMARGO GUARNIERI. PLC 10/1970 FACULTA AS EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE REFINO DE PETROLEO A ADOÇÃO DA FORMA 'AO PORTADOR' PARA AS AÇÕES PREFERENCIAIS DO RESPECTIVO CAPITAL SOCIAL. PLC 10/1969 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS RURAIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE ATALAIA, NO ESTADO DE ALAGOAS, PARA UTILIZAÇÃO DA AREA, COMO CAMPO DE INSTRUÇÃO MILITAR, PELO VIGESIMO BATALHÃO DE CAÇADORES E GUARNIÇÃO FEDERAL DE MACEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 10/1968 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS FUNCIONARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 10/1967 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.500.000.000 PARA ATENDER A DESPESAS RESULTANTES DA EXPANSÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E DIFUSÃO CULTURAL, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA. PLC 10/1966 ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CRIADO PELA LEI 4279, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 10/1965 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART 6º DA LEI 4096, DE 18 DE JULHO DE 1962, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2220, DE 10 DE JULHO DE 1964. PLC 9/1998 CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 9/1996 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL - PARTE GERAL. PLC 9/1994 ALTERA O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. PLC 9/1993 ESPECIFICA OS CRITERIOS PARA REPOSICIONAMENTO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS CIVIS E MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 9/1992 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, NOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DO AMAPA, RORAIMA E TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 9/1991 AUTORIZA O INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMOVEL QUE ESPECIFICA. PLC 9/1990 CRIA O PROGRAMA DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL PARA DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO NA TELEVISÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 9/1989 REGULAMENTA O ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA 'C' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO, O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE E O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 9/1988 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA-AUXILIO AO ATLETA AMADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 9/1987 DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA E MOVIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS. PLC 9/1986 ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO O APOSENTADO E PENSIONISTA DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - SINPAS. PLC 9/1985 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE TECNICOS DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 9/1984 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EMBLEMAS, INDICATIVOS DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS A QUE PERTENÇAM, NOS VEICULOS AUTOMOTORES DOS SERVIÇOS PUBLICOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. PLC 9/1983 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A DOM JOSE NEWTON DE ALMEIDA BAPTISTA E DA OUTRA PROVIDENCIAS. PLC 9/1982 FACULTA AO SEGURADO A RETIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO CORRESPONDENTE A SEU TEMPO DE FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL. PLC 9/1981 ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 649 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA TORNAR IMPENHORAVEL O IMOVEL HIPOTECADO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. PLC 9/1980 ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A FIM DE TORNAR OBRIGATORIA A PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO FISICA NO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO. PLC 9/1979 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS GEOLOGICOS E TOPOGRAFICOS, PELAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO EM TENSÃO NOMINAL IGUAL OU SUPERIOR A 230 KV. PLC 9/1978 REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 9/1977 AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF - A PERMUTAR O IMOVEL QUE MENCIONA. PLC 9/1976 DEFINE MOAGEM COLONIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 9/1975 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 23 DO DECRETO-LEI 72, DE 1966, QUE UNIFICA OS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. PLC 9/1974 FIXA OS VALORES DOS NIVEIS DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. « ‹ 1327 1328 1329 1330 1331 › »