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Como Funciona
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 31 de 1972
(PLC 31/1972)
MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 954, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, QUE CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO PINTOR HOMERO MASSENA.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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