Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 31 de 1975
(PLC 31/1975)
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 22 DA LEI 4229, DE PRIMEIRO DE JUNHO DE 1963, QUE TRANSFORMOU O DNOCS EM AUTARQUIA.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?