Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 35/1995 ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 15 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 35/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCURADORIAS DA REPUBLICA EM MUNICIPIOS DO INTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 35/1993 ASSEGURA O ACESSO AO EXAME PRE-NATAL E VINCULA O AUXILIO-NATALIDADE A SUA REALIZAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. PLC 35/1992 CRIA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGESIMA TERCEIRA REGIÃO. PLC 35/1991 DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 35/1990 AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS DE IRRIGAÇÃO, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE COREMAS, ESTADO DA PARAIBA. PLC 35/1989 ALTERA DISPOSIÇÕES DO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGO APROVADO PELO DECRETO 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. PLC 35/1988 DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, ANIVERSARIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES, CONSAGRADO PELA COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA COMO 'DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA.' PLC 35/1987 DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TRABALHADOR DE BLOCO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 35/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, EM CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO UMA VARA DE JUSTIÇA FEDERAL. PLC 35/1985 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO TEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 35/1984 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO - LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 35/1983 ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1508, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE REGULA O PROCESSO DAS CONTRAVENÇÕES DEFINIDAS NOS ARTIGOS 58 E 60 DO DECRETO-LEI 6259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944. PLC 35/1982 AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE ICO, NO ESTADO DO CEARA. PLC 35/1981 INSTITUI O DIA NACIONAL DO APOSENTADO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE A 24 DE JANEIRO. PLC 35/1980 AUTORIZA A PERMUTA DOS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E DE CAMPOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PLC 35/1979 AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 35/1978 AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA. PLC 35/1977 AMPLIA OS ATUAIS MANDATOS PARTIDARIOS. PLC 35/1976 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 26 DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 (LEI DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA). PLC 35/1975 ESTABELECE CONDIÇÕES DE VALIDAÇÃO DE CURSO EM ESCOLA SUPERIOR NÃO RECONHECIDA. PLC 35/1974 ADAPTA AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AS LEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 35/1973 FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO, SERVIÇOS AUXILIARES E SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 35/1972 DISPÕE SOBRE O APOSTILAMENTO DE TITULOS E OS PROVENTOS DOS ANTIGOS OCUPANTES DE CARGOS QUE CORRESPONDIAM AOS DE COLETOR FEDERAL, ESCRIVÃO DE COLETORIA E AUXILIAR DE COLETORIA APOSENTADOS COM MAIS DE TRINTA ANOS DE SERVIÇO. PLC 35/1971 MODIFICA A LEI 4937, DE 18 DE MARÇO DE 1966, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4284, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC). PLC 35/1970 REGULAMENTA O ART. 144, PARAGRAFO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 35/1968 MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 35/1967 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRI, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA - O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 225,44, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. PLC 35/1966 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO O TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE BOA VISTA, NO TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO. PLC 35/1965 DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 34/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HOMEPAGE NA INTERNET, PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 34/1996 DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 82 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLC 34/1995 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4769, DE 09 DE SETEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO. PLC 34/1994 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESENHISTA. PLC 34/1993 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 21 DA LEI 4717, DE 29 DE JUNHO DE 1965, QUE 'REGULA A AÇÃO POPULAR'. PLC 34/1992 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA QUINTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 34/1991 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 34/1990 AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE IGUAPE, ESTADO DE SÃO PAULO, DO TERRENO QUE MENCIONA. PLC 34/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NAS ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 34/1988 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE VITIVINICULTURA - CONAVIN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 34/1987 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 34/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARANA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO IVAI, NO MESMO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 34/1985 ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, APROVADO PELA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, PARA ASSEGURAR A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRANSITO. PLC 34/1984 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 34/1983 INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, DETERMINANDO A RESERVA DE PARTE DOS TERRENOS DE MARINHA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE PESCADORES. PLC 34/1982 MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. PLC 34/1981 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 234 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940. PLC 34/1980 AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE CASTRO, ESTADO DO PARANA, DO TERRENO QUE MENCIONA. PLC 34/1979 ALTERA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EX-COMBATENTE. PLC 34/1978 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM FAVOR DOS SEGURADOS DO INPS DO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL. PLC 34/1977 ALTERA A LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLC 34/1976 ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 98 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA). PLC 34/1975 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969, QUE "DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PLC 34/1974 CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO A PRIMEIRA E SEGUNDA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO COM SEDE NO MUNICIPIO DE SIMÕES FILHO, NO ESTADO DA BAHIA. PLC 34/1973 FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 34/1972 AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL (IBDF) A ALIENAR IMOVEIS QUE MENCIONA. PLC 34/1971 DISPÕE SOBRE O MAGISTERIO DO EXERCITO. PLC 34/1970 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PROPRIO FEDERAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, NO ESTADO DE SÃO PAULO. PLC 34/1968 DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 34/1967 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.200,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIARIAS A JUIZES E FUNCIONARIOS DAQUELE TRIBUNAL. PLC 34/1966 ISENTA DE TRIBUTOS E EMOLUMENTOS CONSULARES BENS DESTINADOS AO MOSTERIO DE SÃO BENTO, SITUADO NA CIDADE DE SALVADOR - BA. PLC 34/1965 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS BENEFICIARIOS DOS CONGRESSISTAS QUE TIVERAM SEUS MANDATOS CASSADOS, DOS SERVIDORES PUBLICOS E AUTARQUICOS E DOS EMPREGADOS DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DEMITIDOS EM DECORRENCIA DO ATO INSTITUCIONAL. PLC 33/1998 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FISICA E CRIA OS RESPECTIVOS CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO FISICA. PLC 33/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 33/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A ITAIPU PAGAMENTO DE DEBITO JUNTO AO TESOURO NACIONAL COM TITULOS DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA, NO VALOR CORRESPONDENTE A ATE US$ 140,000,000.00 (CENTO E QUARENTA MILHÕES DE DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA). PLC 33/1995 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AS LEIS 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986, E 8137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990. PLC 33/1994 DISCIPLINA A LIBERDADE RELIGIOSA, REGULAMENTANDO OS INCISOS VI E VII DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLC 33/1993 PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8191, DE 11 DE JUNHO DE 1991, E NO ARTIGO 46 DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUEM ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI E DEPRECIAÇÃO ACELERADA PARA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 33/1992 DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 33/1991 DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB, ALTERA A LEI DELEGADA NUMERO 4, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 33/1990 ALTERA O CODIGO ELEITORAL NO QUE SE REFERE AO PREENCHIMENTO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DA CEDULA ELEITORAL. PLC 33/1989 AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE BELEM, ESTADO DO PARA (PA), DO TERRENO QUE MENCIONA. PLC 33/1988 CONSIDERA PENOSA, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO, A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TELEFONISTA. PLC 33/1987 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7301, DE 29 DE MARÇO DE 1985, QUE REORGANIZA OS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA. PLC 33/1986 CRIA A DECIMA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, INSTITUI A CORRESPONDENTE PROCURADORIA REGIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 33/1985 DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, JA CELEBRADO DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA PELA COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA. PLC 33/1984 REVIGORA, POR CENTO OITENTA DIAS DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS. PLC 33/1983 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 459 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 33/1982 TORNA OBRIGATORIA A INSCRIÇÃO DO DISTICO QUE ESPECIFICA NAS EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOOLICAS. PLC 33/1981 DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DOS FERIADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 33/1980 DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 12 DE OUTUBRO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL. PLC 33/1979 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI 7841, DE 08 DE AGOSTO DE 1945 - CODIGO DE AGUAS MINERAIS. PLC 33/1978 AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA. PLC 33/1977 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO DO DECRETO-LEI 1493, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE 'DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES'. PLC 33/1976 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. PLC 33/1975 DA A DENOMINAÇÃO DE "DR. ESTACIO MUNIZ" AO TRECHO DA BR-262 - CAMPO GRANDE-CORUMBA. PLC 33/1974 ESTENDE AOS MUNICIPIOS QUE MENCIONA AS JURISDIÇÕES DAS PRIMEIRA, SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA E QUINTA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE FORTALEZA E A DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE IGUATU, NO ESTADO DO CEARA. PLC 33/1973 RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLC 33/1972 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 5000 (CINCO MIL) SACAS DE CAFE DOS ESTOQUES GOVERNAMENTAIS, COMO CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL AO PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS (PMA), DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) E DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO), RELATIVA AO PERIODO DE 1973/1974. PLC 33/1971 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 33/1970 ALTERA A LEI 5581, DE 26 DE MAIO DE 1970, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1970 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 33/1968 ISENTA DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A IMPORTAÇÃO PELA COMPANHIA ESTADUAL DE TELEFONES DA GUANABANA - CETEL. PLC 33/1967 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 300.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A ASSISTENCIA AS REGIÕES DOS ESTADOS DO PARA E PIAUI, ATINGIDOS PELAS ENCHENTES. PLC 33/1966 CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 33/1965 COMPLEMENTA A LEI 3917, DE 14 DE JULHO DE 1961, QUE REORGANIZOU O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. PLC 32/1998 ALTERA A LEI 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991, ALTERADA PELA LEI 8407, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS E CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS. PLC 32/1997 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL. PLC 32/1996 DISPÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E SUA ORGANIZAÇÃO, SOBRE O ORGÃO REGULADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 32/1994 ALTERA DISPOSIÇÃO DO ART. 867 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 32/1993 ESTABELECE NORMAS SOBRE A FIXAÇÃO DE COEFICIENTES NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. « ‹ 1326 1327 1328 1329 1330 › »