Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLC 29/1984 DETERMINA A INCLUSÃO DE PARAGRAFO NO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, REGULANDO A INCLUSÃO DOS PESCADORES NO REGIME DESSA LEI. PLC 29/1983 REVOGA O ARTIGO SEXTO DA LEI 3419, DE 05 DE JULHO DE 1958, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 29/1982 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6978, DE 19 DE JANEIRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DE 1982. PLC 29/1981 DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A VENDA DE ESPINGARDA DE AR COMPRIMIDO. PLC 29/1980 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6511, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE OS PREMIOS LITERARIOS NACIONAIS. PLC 29/1979 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 29 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 29/1978 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 830, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 29/1977 DA DENOMINAÇÃO A ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO DE SANTO ANGELO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PLC 29/1976 ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 14 DA LEI 5316, DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, QUE INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 29/1975 AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA. PLC 29/1974 FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, ARTESANATO, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 29/1973 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 23.500,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. PLC 29/1972 MODIFICA OS INCISOS IV DO ART. 13 E III DO ART. 18 DA LEI 5700 DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 29/1971 DA A DENOMINAÇÃO DE COARACY NUNES A USINA HIDRELETRICA DA CACHOEIRA DO PAREDÃO, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA. PLC 29/1970 TORNA OBRIGATORIA A ORNAMENTAÇÃO DE ESTRADAS A ORNAMENTAÇÃO DE ESTRADAS FEDERAIS POR ARVORES FRUTIFERAS. PLC 29/1968 DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EMPREGADOS DAS AUTARQUIAS CONTROLADORAS DE EXERCICIO PROFISSIONAL. PLC 29/1967 ABRE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 22.970, PARA OCORRER AS DESPESAS COM TRATAMENTO MEDICO-HOSPITALAR DO JUIZ DA 77ª ZONA ELEITORAL DO CEARA. PLC 29/1966 RETIFICA A DENOMINAÇÃO DE CARGO DO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONSTANTE DA LEI 4279, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1963. PLC 29/1965 DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO CAPITAL DA FABRICA NACIONAL DE MOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 28/1998 AUTORIZA A PROMOÇÃO POST MORTEM DO PROCURADOR DA REPUBLICA PEDRO JORGE DE MELO E SILVA. PLC 28/1996 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 9114, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE OFICIAIS ENTRE OS DIVERSOS CORPOS E QUADROS DE OFICIAIS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 28/1995 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA. PLC 28/1994 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 442 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO ENTRE AS COOPERATIVAS E SEUS ASSOCIADOS. PLC 28/1992 REVOGA A LEI 8043, DE 15 DE JUNHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JABOATÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA ATENDER AO DESLOCAMENTO DAS FAMILIAS QUE ATUALMENTE RESIDEM EM AREAS DO PARQUE NACIONAL HISTORICO DOS GUARARAPES. PLC 28/1991 DISPÕE SOBRE O II PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN. PLC 28/1990 DISPÕE SOBRE OS EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO RELIGIOSO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 28/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA SEXTA REGIÃO COM SEDE EM SÃO LUIS - (MA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 28/1988 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, CRIA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 28/1987 AUTORIZA A REALIZAÇÃO, EM CARATER EXTRAORDINARIO, DE OPERAÇÕES DE CREDITO A CONTA E RISCO DO TESOURO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 28/1986 SUSPENDE A EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÕES DE DESPEJO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 28/1985 CRIA CARGOS NO MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO MIRAD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 28/1984 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS. PLC 28/1983 DISPÕE SOBRE CONCURSO VESTIBULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 28/1982 PERMITE A IMPETRAÇÃO DE MANDATO DE SEGURANÇA CONTRA ATOS DE AUTORIDADE DO ENSINO PARTICULAR, DE QUALQUER GRAU. PLC 28/1981 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 379 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLC 28/1980 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO DO CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 28/1979 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA - CODEBAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 28/1978 CONCEDE AO DISTRITO FEDERAL ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS RELATIVOS A PRATICA DE QUAISQUER ATOS, PELOS OFICIOS E CARTORIOS DE REGISTROS DE IMOVEIS, DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E DE NOTAS, SITUADOS DENTRO DE SEUS LIMITES TERRITORIAIS. PLC 28/1977 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 687 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL). PLC 28/1976 DISPÕE SOBRE O TRABALHO EM LABORATORIOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS QUE MANIPULAM HORMONIOS. PLC 28/1975 INSTITUI O SALARIO PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 28/1974 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SOBRE O DESDOBRAMENTO DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 28/1973 AUTORIZA A DOAÇÃO DO DOMINIO UTIL DE TERRENO DE ACRESCIDOS DE MARINHA, SITUADO EM SÃO LUIS, NO ESTADO DO MARANHÃO, SOB A JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO. PLC 28/1972 INCLUI A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA, A ASSOCIAÇÃO DOS PENSIONISTAS DO SERVIÇO PUBLICO E CONGENERES ENTRE AS ENTIDADES CONSIGNATARIAS DE QUE TRATA A LEI 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PLC 28/1971 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 972 DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA. PLC 28/1970 REGULA A INTERVENIENCIA DE CORRETORES NAS OPERAÇÕES DE CAMBIO. PLC 28/1968 DISPÕE SOBRE A SEGUNDA CLASSE DO COPRO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, COMPLEMENTANDO A LEI 5255, DE 5 DE ABRIL DE 1967, QUE UNIFICA AS PRIMEIRA E SEGUNDA CLASSES DE BOMBEIROS, DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL. PLC 28/1967 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO CONGRESSO NACIONAL O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000.000, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE PASSAGENS AEREAS DE AMBITO NACIONAL, NECESSARIAS AO DESLOCAMENTO DOS CONGRESSISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 28/1966 INSTITUI O 'DIA NACIONAL DO LIVRO'. PLC 28/1965 ALTERA O ART 4º DA LEI 2391, DE 7 DE JANEIRO DE 1955, QUE FIXA OS EFETIVOS DAS FORÇAS ARMADAS EM TEMPO DE PAZ. PLC 27/1997 DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DE MANAUS, UNIDADE ORGANIZACIONAL DESCENTRALIZADA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, PARA A FUNDAÇÃO UNIVERDIDADE DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 27/1996 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 190 DO CODIGO PENAL MILITAR. PLC 27/1994 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO RACIONAL DE OLIGOQUETO (MINHOCUÇU). PLC 27/1993 DISPÕE SOBRE A REVIGORAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 32 DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 27/1992 DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DO PESSOAL DO EXTINTO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DCT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 27/1991 ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR E DA LEI DA ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR. PLC 27/1990 CONFERE A BR-369 A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO NEVES. PLC 27/1989 ALTERA A COMPOSIÇÃO E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA SEGUNDA REGIÃO, CRIA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 27/1988 ALTERA O PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 61, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 27/1987 AUTORIZA A PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - BRA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, PARTICIPAREM DO CAPITAL DE OUTRAS SOCIEDADES. PLC 27/1986 PROIBE A DEMISSÃO IMOTIVADA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 27/1985 DEFINE CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CONTRA A ORDEM ECONOMICO-FINANCEIRA. PLC 27/1984 INSTITUI O DIA DA SOLIDARIEDADE AO POVO LIBANES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 27/1983 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DO ELENCO DE BANCOS DE DADOS EXISTENTES NO PAIS. PLC 27/1982 ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO. PLC 27/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DA FRONTEIRA OESTE DO RIO GRANDE DO SUL. PLC 27/1980 AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA. PLC 27/1979 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 27/1978 ESTABELECE PRAZO DE GARANTIA, POR QUILOMETRAGEM, PARA VEICULOS AUTOMOTORES FABRICADOS NO PAIS. PLC 27/1977 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1512, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE 'CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE BELAS ARTES, O SALÃO NACIONAL DE ARTE MODERNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLC 27/1976 DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE TRANSFERENCIA, PARA O QUADRO DE PESSOAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE FUNCIONARIOS REQUISITADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 27/1975 DISPÕE SOBRE O MANDATO DE REITORES, VICE-REITORES, DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR. PLC 27/1974 ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 27/1973 TORNA OBRIGATORIA, NAS ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA, OU PROMESSA DE COMPRA E VENDA, A DATA DE NASCIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES, QUANDO PESSOA FISICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 27/1972 CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARIA CAMARA DE SOUZA COSTA, VIUVA DO EX-MINISTRO DA FAZENDA ARTUR DE SOUZA COSTA. PLC 27/1971 DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 27/1970 INSTITUI O 'DIA DO ADMINISTRADOR'. PLC 27/1967 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 36.000.000 DESTINADO A PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 27/1966 CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DE UM ALTAR DE MADEIRA E DOIS SINOS DE BRONZE, DOADOS PELO JAPÃO, AO TEMPLO HONGWANJI, DA AMERICA DO SUL, COM SEDE EM SÃO PAULO. PLC 27/1965 DETERMINA A INCLUSÃO DA ESPECIALIZAÇÃO DE ENGENHEIRO FLORESTAL NA ENUMERAÇÃO DO ART 16, DO DECRETO-LEI 8620, DE 10 DE JANEIRO DE 1946. PLC 26/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA A PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 26/1994 DISPÕE SOBRE A INDEXAÇÃO DE CONTRATOS EM GERAL. PLC 26/1993 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 206 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990 - CODIGO PENAL. PLC 26/1992 AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS A DOAR A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, NO ESTADO DA BAHIA, O TERRENO QUE MENCIONA. PLC 26/1991 CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE BONFIM, NO ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 26/1990 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLC 26/1989 DENOMINA (RODOVIA MARIO ANDREAZA) A RODOVIA BR-230 - TRANSAMAZONICA. PLC 26/1988 ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 15 DE NOVEMBRO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 26/1987 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE DESPEJO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 26/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR O PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO NACIONAL DO LEITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 26/1985 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DOS DADOS QUE ESPECIFICA. PLC 26/1984 REGULA A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE ONIBUS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. PLC 26/1983 COMPLETA NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 26/1982 DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO ATESTADO MEDICO. PLC 26/1981 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, NA PARTE REFERENTE A ADMINISTRAÇÃO E A ELEIÇÃO SINDICAIS. PLC 26/1980 AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR A AREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE OROS, NO ESTADO DO CEARA. PLC 26/1979 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLC 26/1978 REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM RADIOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 26/1977 DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SEUS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLC 26/1976 TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DO "RELATORIO PADRÃO DE ACIDENTES DE TRANSITO", A SER PREENCHIDO APOS CADA OCORRENCIA DE TRANSITO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. « ‹ 1328 1329 1330 1331 1332 › »