RIL 209

Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil: o tratamento jurídico dos refugiados e apátridas

Juízes-administradores: a intervenção judicial na efetivação dos direitos sociais

O trabalho prisional no Presídio Central de Porto Alegre

Um novo método para a execução da pena privativa de liberdade

As nanotecnologias, os riscos e as interfaces com o direito à saúde do trabalhador

Tratados de direitos humanos supralegais e constitucionais: uma abordagem analítico-normativa

História do judicial review: o mito de Marbury

As dívidas odiosas e o direito internacional

Censura e liberdade de expressão na Assembleia Constituinte (1987-1988)

Integridade transnacional dos direitos humanos

A percepção do aluno sobre o estágio: emprego ou qualificação profissional?

Quando um “princípio” não se comporta como um princípio: questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional

Dilemas e desafios da retaliação como mecanismo de indução ao cumprimento na OMC

O ativismo na atuação jurídico-administrativa do Tribunal de Contas da União: estudo de casos

A tutela coletiva efetivada pelos sindicatos e associações civis: considerações gerais

A classificação das ciências segundo Hans Kelsen: os princípios de causalidade e imputação

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