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História do judicial review: o mito de Marbury

Marcelo Casseb Continentino

Resumo

O presente artigo analisa o surgimento do controle judicial das leis nos Estados Unidos. Especificamente, pretende-se adotar uma perspectiva crítica com o objetivo de desconstruir o “mito de Marbury”, segundo o qual a origem do controle judicial nos Estados Unidos é quase que exclusivamente explicada pela decisão proferida pelo chief justice John Marshall, no caso Marbury v. Madison, julgado pela Suprema Corte norte-americana em 1803. A abordagem histórica assumida, por sua vez, permite entrever que a prática judicial norte-americana surgiu como resposta a problemas políticos e concretos vivenciados por aquela sociedade, configurando uma estrutura constitucional e institucional contingente. Em conclusão, o texto sugere que essa metodologia histórica pode ser aplicada para melhor compreensão das instituições políticas brasileiras e dos problemas hoje enfrentados, a exemplo do ativismo judicial e da legitimação democrática da jurisdição constitucional.

Palavras-chave

História constitucional. Controle judicial. Marbury v. Madison.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

HISTORY OF JUDICIAL REVIEW: THE MARBURY’S MYTH

ABSTRACT: This article analyses the origins of judicial review of legislation in the United States. Particularly, it aims to adopt a historical critical perspective in order to deconstruct the “Marbury’s myth”, according to which the origin of American judicial review has been almost thoroughly explained as a simple result of chief justice John Marshall’s opinion, in Marbury v. Madison, ruled by the American Supreme Court, in 1803. The assumed historical approach, in turn, enables to find out that the practice of American judicial review has came to light as a response to concrete and political problems experienced by that society, configuring a contingent constitutional and institutional structure. In conclusion, the text suggests that this historical methodology can be applied to better understand Brazilian political institutions and problems currently faced, as judicial activism and democratic legitimation of judicial review.

KEYWORDS: CONSTITUTIONAL HISTORY. JUDICIAL REVIEW. MARBURY V. MADISON.

Como citar este artigo

(ABNT)
CONTINENTINO, Marcelo Casseb. História do judicial review: o mito de Marbury. Revista de informação legislativa: RIL, v. 53, n. 209, p. 115-132, jan./mar. 2016. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/209/ril_v53_n209_p115>.

(APA)
Continentino, M. C. (2016). História do judicial review: o mito de Marbury. Revista de informação legislativa: RIL, 53(209), 115-132. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/209/ril_v53_n209_p115

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