Quando um “princípio” não se comporta como um princípio: questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional
Fabiano Tacachi Matte
William Vitt
Ana Paula Ávila
Resumo
A presente pesquisa investiga a cláusula da “anualidade da lei eleitoral”, que tem sido objeto de mutações em sua interpretação. Adotada a sua interpretação como norma-princípio no sentido proposto por Dworkin e Alexy, não se têm observado as eficácias próprias de cada espécie normativa, abrindo espaço para o uso indiscriminado da técnica da ponderação, o que, por consequência, acarreta insegurança jurídica.
Palavras-chave
Mutação constitucional. Inelegibilidades. Direitos Políticos. Supremo Tribunal Federal.
Título, resumo e palavras-chave em inglês
WHEN A “PRINCIPLE” DOES NOT BEHAVE AS A PRINCIPLE: ESSAY ON THE CLAUSE OF “ANNUALITY OF THE ELECTORAL STATUTE” AND ITS CONSTITUTIONAL MUTATION
ABSTRACT: This research analyses the clause of “annuality of the electoral statute” and how it has been subject to changes in its interpretation. Considered as a principle in the sense proposed by Dworkin and Alexy, the very efficacy of each type of norm is affected, giving way for the inadequate use of the balancing/weighing technique and therefore bringing legal uncertainty.
KEYWORDS: CONSTITUTIONAL “MUTATION”. INELIGIBILITIES. POLITICAL RIGHTS. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Como citar este artigo
(ABNT)
MATTE, Fabiano Tacachi; VITT, William; ÁVILA, Ana Paula. Quando um princípio não se comporta como um princípio: questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional. Revista de informação legislativa: RIL, v. 53, n. 209, p. 219-235, jan./mar. 2016. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/209/ril_v53_n209_p219>.
(APA)
Matte, F. T., Vitt, W., & Ávila, A. P. (2016). Quando um princípio não se comporta como um princípio: questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional. Revista de informação legislativa: RIL, 53(209), 219-235. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/209/ril_v53_n209_p219
