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Um novo método para a execução da pena privativa de liberdade

Cláudio do Prado Amaral

Resumo

O trabalho afirma que a precária situação do sistema prisional se deve em grande parte à insuficiência do método de viés linear ou cartesiano empregado pelos operadores do direito ao tratar da questão. A partir desse marco, o artigo propõe a aplicação de certo método sistêmico ao direito da execução penal: a teoria de sistemas autopoiéticos de Niklas Luhmann. Desse modo, afirma-se que o direito é formado por processos comunicativos, a serem trabalhados com base nos elementos conceituais dos sistemas autorreferentes. Isso possibilitou eleger um código binário específico para o direito da execução penal, sem abandonar o ideal de ressocialização, mas ressignificando-o, a fim de lhe conferir o sentido de não dessocialização. E, da mesma forma, encontrar um programa correspondente a esse código binário. O emprego do referido método possibilita que os déficits de ressocialização sofram a ação de mecanismos de compensação, podendo resultar na diminuição quantitativa da pena (redução nominal do tempo) e na alteração do modo de cumprimento ou de extinção da pena.

Palavras-chave

Execução penal. Método. Teoria de sistemas. Niklas Luhmann.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

A NEW METHOD FOR THE EXECUTION OF THE CRIMINAL PENALTY OF IMPRISONMENT

ABSTRACT: The study says the precarious situation of the prison system is due in large part to the insufficience of the linear or cartesian method used by lawyers when dealing with respective issues. From this point, the article proposes the establishment of a certain systemic method to the execution of the sentence of imprisonment law, namely, that the theory of autopoiesis systems of Niklas Luhmann. Thus, it asseverates that the right is formed by communication processes, to be worked out based on the conceptual elements of self-referential systems. This made it possible to elect a specific binary code to the execution of the imprisonment law, without abandoning the ideal of rehabilitation, and nevertheless giving new meaning to it, in order to give you the sense of not desocialization. And similarly, finding a corresponding program for this binary code. The use of this method enables the re-socialization deficits suffer the action of compensatory mechanisms, which may result in the reduction of the sentence quantitatively (nominal reduction of the penalty time), changing the mode of compliance or termination of the sentence.

KEYWORDS: IMPRISONMENT EXECUTION. METHOD. SYSTEMIC METHOD. NIKLAS LUHMANN.

Como citar este artigo

(ABNT)
AMARAL, Cláudio do Prado. Um novo método para a execução da pena privativa de liberdade. Revista de informação legislativa: RIL, v. 53, n. 209, p. 53-71, jan./mar. 2016. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/209/ril_v53_n209_p53>.

(APA)
Amaral, C. do P. (2016). Um novo método para a execução da pena privativa de liberdade. Revista de informação legislativa: RIL, 53(209), 53-71. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/209/ril_v53_n209_p53

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