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Dilemas e desafios da retaliação como mecanismo de indução ao cumprimento na OMC

Fernando Lopes Ferraz Elias

Resumo

O presente artigo busca analisar a retaliação como mecanismo de indução ao cumprimento no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Inicialmente, investigamos a questão da implementação em seu contexto político e jurídico. À frente, examinamos os fatores que influenciam os mecanismos de execução das regras e das decisões da OMC. Concluímos que o instrumento da retaliação não pode ser concebido como a única, tampouco como a mais adequada ferramenta para o necessário cumprimento do direito, em virtude da acentuada assimetria entre seus membros, sob pena de conduzir o sistema jurídico da OMC à ilegitimidade e à ineficácia.

Palavras-chave

OMC. Mecanismos de indução ao cumprimento. Retaliação. Implementação.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

DILEMMAS AND CHALLENGES OF RETALIATION AS INTERNATIONAL LEGAL COMPLIANCE IN WTO

ABSTRACT: This paper analyzes the retaliation as international legal compliance in the WTO. Initially, we investigate the issue of implementation in its political and legal context. Ahead, we examine the factors that influence the mechanisms of enforcement of the WTO rules and decisions. We conclude that the instrument of the retaliation can not be conceived as the only, nor as the most appropriate tool to the needed compliance with the WTO law, due to the sharp asymmetry between its members, otherwise will lead the legal system of WTO to illegitimacy and ineffectiveness.

KEYWORDS: WTO. INTERNATIONAL LEGAL COMPLIANCE. RETALIATION. IMPLEMENTATION.

Como citar este artigo

(ABNT)
ELIAS, Fernando Lopes Ferraz. Dilemas e desafios da retaliação como mecanismo de indução ao cumprimento na OMC. Revista de informação legislativa: RIL, v. 53, n. 209, p. 237-253, jan./mar. 2016. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/209/ril_v53_n209_p237>.

(APA)
Elias, F. L. F. (2016). Dilemas e desafios da retaliação como mecanismo de indução ao cumprimento na OMC. Revista de informação legislativa: RIL, 53(209), 237-253. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/209/ril_v53_n209_p237

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