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Tratados de direitos humanos supralegais e constitucionais: uma abordagem analítico-normativa

Beclaute Oliveira Silva

Resumo

Os tratados sobre direitos humanos podem ser introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro sob a forma de Emenda Constitucional ou como os demais tratados internacionais. O presente estudo analisa o lugar desses tratados na ordem jurídica, verificando sua qualificação dogmática diante da hierarquia das normas, no intuito de averiguar o modo de resolução de eventuais conflitos entre eles e as diversas espécies normativas.

Palavras-chave

Constitucional. Hierarquia das normas. Tratados de Direitos Humanos. Supralegalidade.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

CONSTITUTIONAL AND SUPRALEGAL HUMAN RIGHTS TREATIES: AN ANALYTICAL-NORMATIVE APPROACH

ABSTRACT: The human rights treaties can be introduced into the national law in the form of constitutional amendment or as other international treaties. This study analyzes the role of these treaties in the legal system, checking their dogmatic qualification on the hierarchy of norms, in order to verify the method of resolving conflicts between them and the various normative species.

KEYWORDS: CONSTITUTIONAL. HIERARCHY OF STANDARDS. HUMAN RIGHTS TREATIES. SUPRALEGALITY.

Como citar este artigo

(ABNT)
SILVA, Beclaute Oliveira. Tratados de direitos humanos supralegais e constitucionais: uma abordagem analítico-normativa. Revista de informação legislativa: RIL, v. 53, n. 209, p. 73-86, jan./mar. 2016. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/209/ril_v53_n209_p73>.

(APA)
Silva, B. O. (2016). Tratados de direitos humanos supralegais e constitucionais: uma abordagem analítico-normativa. Revista de informação legislativa: RIL, 53(209), 73-86. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/209/ril_v53_n209_p73

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