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O ativismo na atuação jurídico-administrativa do Tribunal de Contas da União: estudo de casos

Francisco Sérgio Maia Alves

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo explorar a polissemia do termo ativismo e examinar, a partir de um marco teórico definido, a presença ou não do ativismo na atuação do TCU. Dentre os diversos sentidos da expressão, adota-se o conceito de Carlos Alexandre de Azevedo Campos, que define o ativismo como o exercício expansivo, não necessariamente ilegítimo, de poderes político-normativos por parte de juízes e Tribunais em face dos demais atores políticos e judiciais. A partir de estudos de casos, conclui-se que o TCU também expede decisões que podem ser consideradas ativistas. Há traços de ativismo na atuação do Tribunal, que se manifesta mediante: a criação judicial do Direito; o avanço em solucionar casos por meio da fixação de regras e doutrinas amplas que acabam por “decidir” casos futuros; a atuação processual amplificada; e o afastamento por parte do Tribunal de alguns parâmetros de correção para atingir um resultado específico.

Palavras-chave

Tribunal de Contas da União. Ativismo judicial. Criação judicial do Direito. Segurança jurídica.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE ACTIVISM IN LEGAL AND ADMINISTRATIVE PERFORMANCE OF THE FEDERAL COURT OF ACCOUNTS OF BRAZIL: CASE STUDY

ABSTRACT: This study aims to explore the polysemy of the term activism and to examine, based on a theoretical framework, the presence or absence of activism in TCU. Among the various meanings of the expression, the concept of Carlos Alexandre de Azevedo Campos is adopted, defining activism as expansive exercise, not necessarily illegitimate, of political and regulatory powers by judges and courts over other political and judicial actors. From case studies, it is concluded that the TCU also make decisions that might be considered activists. There are activism traces of the Court’s role, evidenced by: judicial rights creation; progresses in cases solving through rules and broad doctrines establishment that ultimately “decide” future cases; amplified procedural action and avoiding some correction parameters in order to achieve a specific result.

KEYWORDS: THE FEDERAL COURT OF ACCOUNTS OF BRAZIL (TCU). ACTIVISM. JUDICIAL RIGHTS CREATION OF LAW. LEGAL SECURITY.

Como citar este artigo

(ABNT)
ALVES, Francisco Sérgio Maia. O ativismo na atuação jurídico-administrativa do Tribunal de Contas da União: estudo de casos. Revista de informação legislativa: RIL, v. 53, n. 209, p. 303-328, jan./mar. 2016. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/209/ril_v53_n209_p303>.

(APA)
Alves, F. S. M. (2016). O ativismo na atuação jurídico-administrativa do Tribunal de Contas da União: estudo de casos. Revista de informação legislativa: RIL, 53(209), 303-328. Recuperado de http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/209/ril_v53_n209_p303

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