Notícias da Presidência 17.05.22 / 20:34 Congresso promulga emenda que eleva para 70 anos idade máxima para nomeação de magistrados A intenção é desestimular a aposentadoria precoce e aproveitar, a bem do interesse público, a experiência acumulada dos magistrados, mantendo-os aptos a ocupar novos cargos no Poder Judiciário. 11.05.22 / 20:55 Senado aprova projeto que garante as prerrogativas dos advogados Entre as alterações, a matéria trata da inviolabilidade do escritório e do local de trabalho, como também do regime trabalhista dos advogados e de estagiários. 10.05.22 / 16:45 Congresso promulga emenda que mantém incentivos às empresas de informática no Brasil Nesta terça-feira (10), o Congresso Nacional promulgou a EC 121/2022 que garante benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores, derivada da PEC10/2021. 05.05.22 / 17:15 Congresso promulga emenda constitucional que fixa piso nacional de agentes de saúde O texto ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios estabeleçam outras vantagens como incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, para valorizar o trabalho desses profissionais que somam cerca de 400 mil agentes no Brasil. 05.05.22 / 08:34 Senado aprova valor mínimo permanente de R$ 400 no "Programa Auxílio Brasil" Nesta quarta-feira (4), sob o comando do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Senado aprovou a MP 1.076/2021, na forma do PLV 6/2022, que viabiliza o pagamento permanente de R$ 400 por meio do “Programa Auxílio Brasil”, braço social do governo federal de auxílio a famílias de baixa renda. A matéria vai à sanção presidencial. 03.05.22 / 20:02 Senado aprova inclusão da economia solidária nos princípios da Ordem Econômica Na sessão plenária conduzida pelo presidente Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (3), o Senado Federal aprovou, em segundo turno, a PEC 69/2019, que inclui a economia solidária no artigo 170 da Constituição Federal, que rege os princípios da Ordem Econômica. 27.04.22 / 22:30 Senado aprova programa de internet gratuita para estudantes da rede pública de ensino A matéria segue para sanção presidencial. 27.04.22 / 20:30 Congresso promulga Emenda Constitucional sobre percentual de gastos em educação durante a pandemia A medida também isenta de responsabilidade os gestores públicos pela não aplicação desses recursos. 26.04.22 / 21:55 Senado aprova projeto que amplia acesso de estudantes ao Programa Universidade para Todos (Prouni) As bolsas do Prouni continuarão sendo destinadas a estudantes de faixas de renda específicas, mas o perfil socioeconômico dos candidatos deixará de ser um critério de pré-seleção. 26.04.22 / 20:20 Congresso promulga Emenda Constitucional 118/2022 que derruba monopólio estatal na fabricação de radiofármacos “É fundamental que esses radiofármacos estejam disponíveis a todos os brasileiros. É indispensável que sua fonte produtora esteja instalada próxima ao serviço de saúde, de modo a facilitar o acesso dos pacientes a esses recursos médicos”, salientou o presidente. « ‹ 15 16 17 18 19 › »