Notícias da Presidência 03.09.24 / 21:02 Senado aprova MP que destina de R$ 12,2 bilhões para o Rio Grande do Sul O Plenário aprovou também o projeto de lei que permite à União doar materiais e equipamentos a estados e municípios para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária. 27.08.24 / 18:52 Senado aprova projeto que prevê a produção de remédios para doenças determinadas socialmente O PL 5.331/2023 ainda prevê parcerias entre o poder público e laboratórios internacionais a fim de transferir tecnologias de produção dos princípios ativos para os laboratórios brasileiros. 21.08.24 / 17:54 Senado Federal aprova projeto que mantém as competências dos juizados especiais De acordo com o texto, permanece em vigor a Lei 9.009, de 1995, que atribui aos juizados a conciliação, processo e julgamento de ações cíveis de menor complexidade e de valor até 40 salários mínimos. 20.08.24 / 22:32 Senado aprova transição para a reoneração gradual da folha de pagamento de setores da economia e de municípios O texto aprovado determina ainda a redução, de 20% para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes. 15.08.24 / 16:12 Senado Federal aprova projeto que estabelece norma geral para concursos públicos A proposta engloba todas as fases do processo seletivo, desde a autorização e planejamento até a execução e avaliação, com o objetivo de promover maior transparência e uniformidade nos concursos realizados em âmbito federal. 14.08.24 / 23:25 Senado aprova projeto sobre renegociação das dívidas dos Estados O Plenário da Casa aprovou projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. 13.08.24 / 21:20 Senado Federal aprova criação do Estatuto da Segurança Privada O projeto de lei do Senado (PLS 135/2010) estabelece regras para o setor, como a formação de profissionais e uso de armas e outros equipamentos controlados em estabelecimentos públicos e privados e espaços públicos. 08.08.24 / 13:47 Senado Federal debate projeto que regulamenta a exploração de jogos e apostas Conduzido pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o encontro reuniu no Plenário senadores e especialistas sobre o tema, que discutiram os principais pontos do texto que está em análise no Congresso há mais de 30 anos. 07.08.24 / 19:45 Plenário do Senado Federal aprova acordos internacionais com o Catar e com Ruanda Sob a condução do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Plenário aprovou, nesta quarta-feira (7), dois projetos de decreto legislativo (PDL) que celebram acordos internacionais entre o Brasil e os países do Catar e de Ruanda. 06.08.24 / 18:59 Senado aprova critérios para a concessão do título de “Capital Nacional” aos municípios O projeto de lei, de autoria da Câmara dos Deputados, estabelece que a outorga do título deve ser precedida de uma manifestação oficial do Poder Legislativo municipal, com a comprovação documental de que o município se destaca na atividade proposta por pelo menos dez anos consecutivos. « ‹ 13 14 15 16 17 › »
