Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
CONSULTA (SF) nº 2 de 1998
(CON 2/1998)
CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - CCJ, SOBRE 'QUEM PRESIDIRA O CONGRESSO NACIONAL NA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 80 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE LICENÇA DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ASSIM COMO NOS CASOS DE FALTAS OU DE SEUS IMPEDIMENTOS HABITUAIS'.
Autoria
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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