Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 197/1992 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, A FIM DE PARTICIPAR DA REUNIÃO DE PARLAMENTARES LATINO-AMERICANOS SOBRE A UNCED - 92, A REALIZAR EM SÃO PAULO - SP, NO PERIODO DE 27 A 29 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. RQS 196/1992 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, A FIM DE PARTICIPAR DA REUNIÃO DE PARLAMENTARES LATINO- AMERICANOS SOBRE A UNCED-92, A SE REALIZAR EM SÃO PAULO (SP), NO PERIODO DE 27 A 29 DE ABRIL DE 1992. RQS 195/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DE POLITICAS REGIONAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO COMBATE AO INCENDIO NO ESTADO DE RORAIMA. RQS 189/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA AERONAUTICA PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO CANCELAMENTO DE VOOS PARA MACAPA, POR OCASIÃO DO CARNAVAL. RQS 180/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA RENEGOCIAÇÃO DA DIVIDA DO ESTADO DE GOIAS PARA COM A UNIÃO, E RESSARCIMENTO A SER PAGO PELOS COFRES PUBLICOS PELOS INVESTIMENTOS FEITOS POR GOIAS NO TOCANTINS. RQS 177/1999 REQUEREM VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELO TRANSCURSO, NO PROXIMO DIA 19 DE ABRIL DE 1999, DO CINQUENTENARIO DE FUNDAÇÃO DO JORNAL 'A CRITICA', DA EMPRESA DE JORNAIS CALDERARO LTDA., DE MANAUS - AM. RQS 173/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. RQS 172/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, A RESPEITO DA SUSPENSÃO DE INVESTIMENTOS DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. RQS 164/1999 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA SAUDE INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR TOTAL DAS DESPESAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (FNS) COM DIARIAS E TRANSPORTE DE SEUS TECNICOS, EM VIAGEM A CADA UM DOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, NOS ULTIMOS CINCO ANOS, QUAIS OS ESTADOS VISITADOS, COM QUE FREQUENCIA E QUAIS AS RAZÕES PARA O DESLOCAMENTO. RQS 163/1999 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, INTEGRADA POR 11 (ONZE) MEMBROS E COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS, DESTINADA A ESTUDAR E PROPOR MEDIDAS LEGISLATIVAS EM RELAÇÃO A REFORMA DO PODER JUDICIARIO. RQS 161/1997 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA POLITICA FUNDIARIA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO E DESTINO DOS RECURSOS DE US$ 150,000,000.00 QUE ESTÃO SENDO CONTRATADOS JUNTO AO BIRD PELO MINISTERIO DA POLITICA FUNDIARIA. RQS 160/1999 REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O ADITAMENTO AO RQS 00139 1999, ALEM DAS HOMENAGENS QUE SERÃO PRESTADAS PELO CONGRESSO NACIONAL AO EX-SENADOR RUI BARBOSA, SEJA AREALIZADO NA CIDADE DE SALVADOR, SUA TERRA NATAL, UM ATO PUBLICO, DE CARATER NACIONAL, COM PARTICIPAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL. RQS 159/1999 REQUER SEJAM SOLICITADAS A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE QUANTAS CARTAS DE CREDITO DO PROGRAMA HABITACIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL FORAM EXPEDIDAS, BEM COMO QUANTAS DESSAS CARTAS CORRESPONDEM AO PROGRAMA CARTA DE CREDITO INDIVIDUAL E QUANTAS AO PROGRAMA CARTAS DE CREDITO ASSOCIATIVO, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. RQS 156/1999 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA AERONAUTICA INFORMAÇÕES SOBRE O CONTROLE EXERCIDO PELO DEPARTAMENTO DE AERONAUTICA CIVIL (DAC) RELATIVAMENTE A HOMOLOGAÇÃO DE AERONAVES QUE UTILIZAM O ESPAÇO AEREO BRASILEIRO E O QUE TEM SIDO FEITO PARA FISCALIZAR, SE OS REQUESITOS EXIGIDOS SÃO RESPEITADOS DE FORMA PERMANENTE NAS ATIVIDADES AEREAS EM NOSSO MEIO, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. RQS 154/1999 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DE ESTADO DO ORÇAMENTO E GESTÃO INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA 'BRASIL EM AÇÃO'. RQS 152/1992 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, A FIM DE PARTICIPAR DE SEMINARIO ORGANIZADOS PELO CONSULADO BRASILEIRO EM SÃO FRANCISCO, NA UNIVERSIDADE DE STANFORD E UNIVERSIDADE CALIFORNIA, EM BERKELEY, EUA. RQS 144/1991 SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA AUSENTAR-SE DO PAIS, ENTRE OS DIAS 18 A 23 DO CORRENTE, A FIM DE PARTICIPAR DE SEMINARIO INTERNACIONAL, NA SUECIA, A CONVITE DO PRIMEIRO MINISTRO DAQUELE PAIS. RQS 143/1999 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM FORNECIDAS PELO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES SOBRE SE O MINISTERIO E SEUS ORGÃOS VINCULADOS NEGOCIAM PRESENTEMENTE, COM INSTITUIÇÕES MULTILATERAIS INTERNACIONAIS, A CONCESSÃO DE CREDITOS DESTINADOS A ELETRIFICAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS; EM CASO POSITIVO, COMO SE ENCONTRAM AS NEGOCIAÇÕES COM ESSE OBJETIVO E QUAIS AS REGIÕES BRASILEIRAS A SEREM INCLUIDAS NESSE PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, COMO E QUANDO SE DARA SUA DEFINIÇÃO, CASO JA TENHA OCORRIDO. RQS 141/1999 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, POR INTERMEDIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, INFORMAÇÕES SOBRE DESMATAMENTO E ATIVIDADE MADEIREIRA NOS ESTADOS DA AMAZONIA LEGAL, CONFORME CONSULTAS ESPECIFICADAS ABAIXO; QUAL A AREA TOTAL AUTORIZADA PELO IBAMA PARA DESMATAMENTOS NOS ESTADOS DA AMAZONIA LEGAL NO PERIODO DE 1997 A 1998, DESSE TOTAL, QUAL A PARTE REFERENTE AO ESTADO DE MATO GROSSO E QUAL A AREA EFETIVAMENTE DESMATADA NOS ESTADOS DA AMAZONIA LEGAL, EM 1997 E 1998, CONFORME DADOS DIVULGADOS PELOS INSTITUTOS TECNOLOGICOS. RQS 136/1999 REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO TEMPORARIA, COMPOSTA DE 11 (ONZE) TITULARES E 7 (SETE) SUPLENTES, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, REALIZAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTARIA. RQS 135/1999 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM FORNECIDAS PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE A EXTINÇÃO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, ORGÃO QUE DETINHA A LEGITIMA REPRESENTAÇÃO REGIONAL DAQUELA PASTA E QUE CUMPRIA GRANDE PARTE DO PRINCIPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO ENFATIZADA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES NACIONAIS. RQS 134/1999 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SUBMETIDA A MESA DIRETORA A PROPOSTA DE HOMENAGEM AO SENADOR HUMBERTO LUCENA, COM A PUBLICAÇÃO DE SUA BIOGRAFIA E ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AINDA NESTE ANO, COMO PARTE DA SERIE DA COLEÇÃO GRANDES VULTOS QUE HONRARAM O SENADO. RQS 133/1999 REQUER SEJA SUBMETIDA A MESA DIRETORA A PROPOSTA DE HOMENAGEM AO SENADOR RUY CARNEIRO, COM A PUBLICAÇÃO DE SUA BIOGRAFIA E ATUAÇÃO PARLAMENTAR, COMO PARTE DA SERIE DA COLEÇÃO GRANDES VULTOS QUE HONRARAM O SENADO. RQS 127/1999 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar, no prazo de 120 dias, fatos do conhecimento do Senado Federal, veiculados pela Imprensa Nacional, envolvendo instituições financeiras, sociedades de crédito, financiamento e investimento que constituem o Sistema Financeiro Nacional. (Volume - VI) RQS 126/1999 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADA AO MINISTRO DA FAZENDA, COPIA DOS RELATORIOS DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE AJUSTE FISCAL, ACERTADO ENTRE OS ESTADOS E O GOVERNO FEDERAL NO AMBITO DOS CONTRATOS DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, IMPLEMENTADOS EM 1998, QUE TODOS OS ESTADOS DEVEM ENVIAR ATE O FINAL DESTE MES AO MINISTERIO DA FAZENDA. RQS 123/1999 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONVOCADO O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER LUIZ FELIPE LAMPREIA, PARA PRESTAR, PESSOALMENTE, ESCLARECIMENTOS PERANTE O PLENARIO DESTA CASA SOBRE A POSIÇÃO ADOTADA PELO BRASIL, NA REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU NO DIA 26 DE MARÇO DO CORRENTE, NA VOTAÇÃO DO PEDIDO DA RUSSIA QUANTO A SUSPENSÃO DOS ATAQUES DA ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLANTICO NORTE (OTAN) CONTRA A IUGOSLAVIA. RQS 122/1999 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA LEVADA AO BANCO MUNDIAL PARA OBTENÇÃO DE NOVO FINANCIAMENTO PARA O PROGRAMA QUE ENVOLVE A CHAMADA CEDULA DA TERRA; SE O FINANCIAMENTO HOJE OBJETO DE ENTENDIMENTOS COM O BANCO MUNDIAL CARACTERIZA UM NOVO PROGRAMA OU APENAS UMA EXTENSÃO DO ATUAL, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. RQS 121/1999 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SE E VERDADE A INFORMAÇÃO QUE BRASILEIROS, ESTUDANDO EM UNIVERSIDADES DA BOLIVIA, TEM SOFRIDO CONSTRANGIMENTO POR PARTE DE CHEFES DE SERVIÇOS E DE OUTRAS AUTORIDADES PUBLICAS DAEUELE PAIS; SE O MINISTERIO TEM CONHECIEMNTO DE FATOS ANALOGOS, OCORRIDOS COM ESTUDANTES BRASILEIROS, EM OUTROS PAISES DA AMERICA DO SUL, E QUE PROVIDENCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PELO MINISTERIO OU OUTRAS AUTORIDADES BRASILEIRAS JUNTO, PRINCIPALMENTE, AO GOVERNO DA BOLIVIA NO SENTIDO DE ASSEGURAR UM TRATAMENTO DIGNO E RESPEITOSO AOS ESTUDANTES BRASILEIROS QUE LA SE ENCONTRAM. RQS 120/1999 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA JUSTIÇA, POR INTERMEDIO DA FUNAI, INFORMAÇÕES SOBRE NOTICIAS PUBLICADAS NA IMPRENSA NACIONAL QUE DÃO CONTA QUE DA POPULAÇÃO INDIGENA YANOMAMI, ESTIMADA EM 9000 (NOVE MIL) MEMBROS, 5000 (CINCO MIL) ESTÃO CONTAMINADOS PELA MALARIA; QUE TRIBOS INDIGENAS NO ESTADO DO MARANHÃO ESTÃO CULTIVANDO E COMERCIALIZANDO MACONHA. RQS 119/1999 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO, INTEGRADA POR 11 TITULARES E 11 SUPLENTES, INCUMBIDA DE, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, ESTUDAR AS CAUSAS DO DESEMPREGO E DO SUBEMPREGO NO PAIS. RQS 119/1997 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DO SENADO FEDERAL, INFORMAÇÕES REFERENTES A APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO 9, DE 1997. RQS 118/1999 Requerem a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por integrantes de Tribunais Superiores, de Tribunais Regionais, e de Tribunais de Justiça. (APENSO Nº 24) (DENÚNCIAS INDIVIDUAIS) RQS 117/1999 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA AERONAUTICA, INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O DIPLOMA LEGAL QUE NORMATIZA O USO DOS AVIÕES DA FAB E DO GTE, QUAIS AS AUTORIDADES, AI INCLUIDOS OS TRES PODERES, PODEM SOLICITAR O USO DOS AVIÕES DO GRUPO DE TRANSPORTES ESPECIAIS (GTE), E QUAIS PODEM SOLICITAR AVIÕES DA FAB, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. RQS 108/1988 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA INTEGRAR A COMITIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA EM SUA VIAGEM A CHINA. RQS 107/1988 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA INTEGRAR A COMITIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA EM SUA VIAGEM A CHINA. RQS 103/1999 REQUER SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE A POSIÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES LIQUIDAS DE CADA ESTADO QUE TEVE SUA DIVIDA REFINANCIADA PELA UNIÃO, BEM COMO A REDUÇÃO PREVISTA, ESTADO A ESTADO, NO CASO DE EXCLUSÃO DO FUNDEF DAS RECEITAS CORRENTES LIQUIDAS. RQS 102/1999 REQUER SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE A POSIÇÃO, EM 31 DE MARÇO DE 1999, DOS DEBITOS CONTRAIDOS EM OPERAÇÕES DE ARO (ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA) REALIZADAS PELOS ESTADOS, LISTADOS POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO, COM OS SEUS RESPECTIVOS VALORES. RQS 101/1999 REQUER SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE A POSIÇÃO DA DIVIDA EXTERNA DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, EM JANEIRO DE 1999, BEM ASSIM QUANTO DESTA DIVIDA SE VENCE EM 1999 E QUAL O SERVIÇO ESTIMADO DESTA DIVIDA PARA O EXERCICIO DE 1999. RQS 100/1999 REQUER SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O MONTANTE DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS DA UNIÃO, EXERCICIO DE 1998, DESTINADO AS OBRAS DE MACRODRENAGEM DO GRANDE TABULEIRO DE MACEIO; A RESPEITO DO MONTANTE, QUANTO JA FOI, EFETIVAMENTE, LIBERADO E PAGO A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME LICITATORIO PARA A CONSTRUÇÃO DA REFERIDA OBRA, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. RQS 99/1999 REQUER SEJA SOLICITADO AO SECRETARIO DE POLITICAS REGIONAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUAL O MONTANTE DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS DA UNIÃO, EXERCICIO DE 1998, DESTINADO AS OBRAS DE MACRODRENAGEM DO GRANDE TABULEIRO DE MACEIO; A RESPEITO DO MONTANTE, QUANTO JA FOI, EFETIVAMENTE, LIBERADO E PAGO A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME LICITATORIO PARA A CONSTRUÇÃO DA REFERIDA OBRA, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. RQS 99/1991 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS SEJA CONSIGNADO EM ATA UM VOTO DE CENSURA AO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, PELA POSIÇÃO ADOTADA POR SEU REPRESENTANTE NO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, NO SENTIDO DE IMPOR O BLOQUEIO DO EMPRESTIMO DE 350 MILHÕES DE DOLARES, JA NEGOCIADO PELO BRASIL, COM AQUELE ORGANISMO INTERNACIONAL. RQS 98/1999 REQUER SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NA FORMA DE PRODUTOR INDEPENDENTE, FIRMADOS POR CONCESSIONARIAS DE ENERGIA ELETRICA FEDERALIZADAS OU NÃO, EM PROCESSO DE PREPARAÇÃO PARA PRIVATIZAÇÃO, EM RELAÇÃO A CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A GUASCOR DO BRASIL E AS CONCESSIONARIAS CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON, E COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE. RQS 97/1999 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA AERONAUTICA INFORMAÇÕES SOBRE SE E VERDADE A NOTICIA PUBLICADA PELO JORNAL 'FOLHA DE SÃO PAULO' DE QUE O MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL E SEUS FAMILIARES TERIAM UTILIZADO A RESIDENCIA OFICIAL DA AERONAUTICA, SERVIÇOS DE TAIFEIROS E SEGURANÇAS, E UMA AERONAVE PERTENCENTE A FORÇA AEREA BRASILEIRA PARA PASSAREM O CARNAVAL NA ILHA DE FERNANDO DE NORONHA, BEM ASSIM QUAL A PROVIDENCIA TOMADA PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA PARA APURAR, DESMENTIR OU EXPLICAR AO ORGÃO DE IMPRENSA USO DE BENS PUBLICOS, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. RQS 97/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADA PELO SECRETARIO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, RELACIONADAS AO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM. RQS 96/1999 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSS. RQS 95/1999 REQUER SEJA CONSIGNADO UM VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA PERFORMANCE DOS ARTISTAS BRASILEIROS, NOTADAMENTE A FERNANDA MONTENEGRO E A WALTER SALES JUNIOR, POR TEREM ELEVADO O NOME DO BRASIL PERANTE O MUNDO, POR OCASIÃO DO MAIOR PREMIO DO CINEMA MUNDIAL, 'O OSCAR', DISPUTANDO COM O FILME 'CENTRAL DO BRASIL'. RQS 95/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL, COPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS ENTRE O PRESIDENTE DA REPUBLICA E SEUS MINISTROS RELACIONADAS AO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM. RQS 94/1997 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR DO MONTANTE DOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS PELO BNDES DURANTE OS ANOS DE 1995 E 1996. RQS 92/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO AO PLANO AGROPECUARIO E FLORESTAL DE RONDONIA - PLANAFLORO. RQS 90/1999 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DOS TRANSPORTES, INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DO PORTO DE LUIS CORREIA, SITUADO NO MUNICIPIO DE LUIZ CORREA, (PI), BEM COMO QUAL A RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERAL PARA COM A CONSERVAÇÃO DAS OBRAS JA REALIZADAS NO PORTO DE LUIS CORREIA, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. RQS 88/1999 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE O MONTANTE DO VALOR DE US$ 252,500,000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANO) PREVISTO NO ACORDO DE EMPRESTIMO COM O BIRD QUE JA FOI LIBERADO; QUAL O DESTINO DESTES RECURSOS, CASO JA TENHA HAVIDO LIBERAÇÃO, BEM COMO SE HOUVE ALGUM ACORDO COM O BIRD PARA QUE O EMPRESTIMO DE US$ 252,500,000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANO) DESTINADO AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO PUDESSEM SER UTILIZADOS PARA AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA. RQS 86/1999 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES JUNTO A ELETROBRAS E ELETRONORTE, SOBRE OS VALORES DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS NAS CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON - DESDE 1995 ATE A PRESENTE DATA. RQS 86/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL DOS ARTIGOS DO PROFESSOR MARIO JOSE DE LIMA, PUBLICADOS NO JORNAL 'A GAZETA', DO ACRE. RQS 85/1999 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, INFORMAÇÕES JUNTO A ELETROBRAS E ELETRONORTE, SOBRE OS VALORES DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS NAS CONCESSIONARIAS DE ENERGIA ELETRICA PRIVATIZADAS E EM PREPARAÇÃO PARA PRIVATIZAÇÃO, RELATIVO AO PERIODO DE 1995 ATE A PRESENTE DATA. RQS 84/1999 REQUER SEJAM SOLICITADOS AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE SE ESTA INCLUIDA NA PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO BANCO CENTRAL A INSTALAÇÃO, EM FUTURO PROXIMO, DE DELEGACIAS NAS CAPITAIS DOS ESTADOS QUE NÃO DISPÕEM DESSAS DELEGACIAS E, EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTA PREVISTA A CRIAÇÃO DE DELEGACIA NA CAPITAL DO MARANHÃO E, EM CASO NEGATIVO, QUE RAZÕES DESACONSELHAM A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DO BANCO CENTRAL EM SÃO LUIS. RQS 83/1999 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS AS CONDIÇÕES APROVADAS E QUE DEVERIAM SER PREENCHIDAS PARA QUE OCORRESSE A TRANSFERENCIA DOS ATIVOS CONSTITUTIVOS DO CENTRO NACIONAL DE OPERAÇÃO DO SISTEMA - CNOS E DOS CENTROS DE OPERAÇÃO DO SISTEMA - COS, BEM COMO OS DEMAIS BENS VINCULADOS A COORDENAÇÃO DA OPERAÇÃO DO SISTEMA ELETRICO PARA O OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO - ONS. RQS 82/1999 REQUER, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA AERONAUTICA, INFORMAÇÕES SOBRE SE E VERDADEIRA A REALIZAÇÃO DE VIAGEM DO MINISTRO, ESPOSA, FILHOS E ACOMPANHANTES EM UM JATINHO DA AERONAUTICA PARA A ILHA DE FERNANDO DE NORONHA NO PERIODO DE 12 A 19 DE FEVEREIRO ULTIMO, DIVULGADA PELA IMPRENSA; QUAL FOI A ROTA E AS DESPESAS DA VIAGEM DO REFERIDO JATINHO; BEM COMO SE E VERDADEIRA A JUSTIFICAÇÃO, TAMBEM DIVULGADA PELA IMPRENSA, DE QUE O MINISTRO UTILIZOU-SE DE UM 'SERVIÇO DE ATENDIMENTO A AUTORIDADES' DESTINADO, PREFERENCIALMENTE, AO TREINAMENTO DOS PILOTOS DA AERONAUTICA, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. RQS 81/1999 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE SE E VERDADEIRA A REALIZAÇÃO DE VIAGEM DO MINISTRO, ESPOSA, FILHOS E ACOMPANHANTES EM UM JATINHO DA AERONAUTICA PARA A ILHA DE FERNANDO DE NORONHA, NO PERIODO DE 12 A 19 DE FEVEREIRO ULTIMO, DIVULGADA PELA IMPRENSA, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. RQS 78/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA TRANSCRITO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, O ARTIGO DE AUTORIA DO JORNALISTA HELIO FERNANDES, SOB O TITULO 'O BRAVO BARBOSA LIMA SOBRINHO - 101 ANOS DE VIDA, 101 ANOS DE LUTA, 101 ANOS DE PATRIOTISMO LUCIDO E DECIDIDO'. RQS 77/1999 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO E CISÃO DA ELETRONORTE. RQS 77/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA SAUDE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O IMPACTO PARA OS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE SE REFERE AO REPASSE DE VERBAS ORÇAMENTARIAS COM A INTRODUÇÃO DO PISO DE ATENÇÃO BASICA. RQS 76/1999 REQUER SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE O PROCESSO DE CISÃO DA ELETRONORTE COM O OBJETIVO DE SUA PRIVATIZAÇÃO. RQS 76/1992 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL, FREDERIK DE KLERK E AO POVO DAQUELE PAIS, PELA REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO QUE DETERMINOU O ENCERRAMENTO DO REGIME DE 'APARTHEID'. RQS 75/1999 REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL INTERNA, COMPOSTA DE 11 SENHORES SENADORES, PARA, NO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, DISCUTIR COM A SOCIEDADE, MINISTROS E JUIZES A FIM DE COLHER SUBSIDIOS PARA A REFORMA DO PODER JUDICIARIO. RQS 74/1999 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO DAS DIVIDAS INTERNA, DISCRIMANDO DIVIDA FUNDADA E FLUTUANTE, E EXTERNA DO ESTADO DE GOIAS (GO), EM 31 DE DEZEMBRO DE 1994, 31 DE DEZEMBRO DE 1995, 31 DE DEZEMBRO DE 1996, 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E 31 DE DEZEMBRO DE 1998, ASSIM COMO ESPECIFICAÇÃO DOS EMPRESTIMOS TOMADOS PELO ESTADO DE GOIAS NO PERIODO DE JANEIRO DE 1995 A DEZEMBRO DE 1998. RQS 72/1999 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE CISÃO DAS EMPRESAS GERADORAS SUBSIDIARIAS DA ELETROBRAS, PARTICULARMENTE DA ELETRONORTE; A RESPEITO DO PROCESSO DE CISÃO QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE EMPRESA DE GERAÇÃO DE TUCURUI, INEGAVELMENTE A PARTE LUCRATIVA DA EMPRESA, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. RQS 69/1999 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE PROJETOS ESPECIAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE EM QUE FASE SE ENCONTRA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SIVAM, FRENTE AO CRONOGRAMA ORIGINAL JUSTIFICANDO CADA UMA; QUANTO JA FOI DESEMBOLSADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCIADORAS DO PROJETO SIVAM, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. RQS 68/1999 REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORARIA, COMPOSTA DE 07 (SETE) MEMBROS, COM O PRAZO DE FUNCIONAMENTO ATE O FINAL DA PRESENTE SESSÃO LEGISLATIVA, COM O OBJETIVO DE ESTUDAR EM PROFUNDIDADE O PROBLEMA DE AUTONOMIA DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA. RQS 66/1999 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O NUMERO DE FEITOS CONTENCIOSOS QUE TRAMITAM EM SEU SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVERSIAS, INICIADOS PELO BRASIL, REFERENTES AO EXERCICIO DE 'DUMPINGS', INDICANDO NOMINALMENTE OS CASOS E AS FASES EM QUE SE ENCONTRA O ANDAMENTO DESSES FEITOS. RQS 60/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ESCLARECIMENTOS SOBRE NOTICIA PUBLICADA NO JORNAL O GLOBO, DE 18 DE JANEIRO DE 1995, SOB O TITULO 'SENADO TERA DOIS TELEFONES POR SERVIDOR'. RQS 59/1999 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES SOBRE QUE PROVIDENCIAS LEGAIS PODE O GOVERNO BRASILEIRO ADOTAR COM VISTAS A SOLUCIONAR O PROBLEMA DE REPATRIAMENTO DOS MENORES BELAL ATEF ABBAS E HAMZE ATEF ABBAS QUE FORAM SEQUESTRADOS PELO PAI E ENCONTRAM-SE, ATUALMENTE, NO LIBANO; COMO FICA A QUESTÃO DO PATRIO PODER DA SENHORA VAGNA A. BANDEIRA ABBAS, MÃE DOS MENORES BELAL ATEF ABBAS E HAMZE ATEF ABBAS, PERANTE AS LEIS LIBANESAS E QUAL SEU REFLEXO NO BRASIL, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA. RQS 58/1999 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES INFORMAÇÕES SOBRE QUE PROVIDENCIAS AQUELE ORGÃO VEM ADOTANDO NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DE REPATRIAMENTO DOS MENORES BELAL ATEF ABBAS E HAMZE ATEF ABBAS QUE FORAM SEQUESTRADOS PELO PAI E ENCONTRAM-SE, ATUALMENTE, NO LIBANO; COMO ESTA O ANDAMENTO DOS PROCESSOS QUE CORREM NA JUSTIÇA LIBANESA CONTRA O SENHOR ATEF SAID ABBAS ENVOLVENDO BELAL ATEF ABBAS E HAMZE ATEF ABBAS; SE O SENHOR ATEF ENCONTRA-SE NO LIBANO E TEM RESPONDIDO AOS CHAMAMENTOS DA JUSTIÇA LIBANESA, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. RQS 58/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO EXTRAORDINARIO DOS ESPORTES, INFORMAÇÕES INTEGRAIS SOBRE O CONTEUDO DO RELATORIO DE AUDITORIA REALIZADO JUNTO AO INDESP, PELA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, POR CONTA DE DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES RELATIVAMENTE AS AÇÕES DAQUELE ORGÃO. RQS 57/1999 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A MESA DIRETORA DO SENADO, SEJA OFICIADO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, A REVELIA DO SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, NOTA DE REPUDIO AS DECLARAÇÕES ATACANDO O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PUBLICADAS PELA IMPRENSA. RQS 55/1999 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSTITUIDA COMISSÃO ESPECIAL INTERNA, INTEGRADA POR 11 (ONZE) MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, PROMOVER ESTUDOS E LEVANTAMENTOS VISANDO ESTABELECIMENTO DE UM SISTEMA LOGISTICO DE TRANSPORTE, QUE SEJA INTEGRADO POR PORTOS E TERMINAIS CONECTADOS ENTRE SI POR MEIO DE LINHAS REGULARES DE NAVEGAÇÃO, OPERANDO COMO UM SISTEMA COORDENADO, NA REGIÃO DO 'CORREDOR ATLANTICO DO MERCOSUL', QUE INTEGRA TODO O SISTEMA PORTUARIO, MARITIMO E HIDROVIARIO DA AMERICA DO SUL. RQS 54/1999 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), NO PERIODO DE 1989 A DEZEMBRO DE 1998, ESCLARECENDO, ESPECIFICAMENTE O VOLUME DE RECURSOS TRANSFERIDOS, ANUALMENTE, PELO TESOURO NACIONAL, A CONTA DO FUNDO, EXPRESSO EM VALORES DE DEZEMBRO DE 1998; OS VOLUMES TOTAIS DE RECURSOS DISPONIVEIS PELO FUNDO, ANUALMENTE, EM VALORES DE DEZEMBRO DE 1998; DEMONSTRATIVOS ANUAIS DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS RECURSOS DO FUNDO, EM VALORES DE DEZEMBRO DE 1998, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. RQS 53/1999 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO INCUMBIDA DE CONHECER, ANALISAR E PROPOR MEDIDAS RELATIVAS A DIVIDA DO SETOR PUBLICO NO BRASIL, QUANTO A SUA ORIGEM E COMPOSIÇÃO, BEM COMO OFERECER PROPOSIÇÕES NO SENTIDO DE EQUACIONAR OS PROBLEMAS DECORRENTES DO ENDIVIDAMENTO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS. RQS 52/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE O NUMERO TOTAL DE SERVIDORES POR CADA MINISTERIO, E MAIS, DAQUELES 'EM EXERCICIO' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RQS 47/1998 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, ATRAVES DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TOTAL DA DIVIDA DO ESTADO DE RORAIMA PARA O TESOURO NACIONAL, DETALHANDO SEU CRESCIMENTO ANO A ANO, A PARTIR DE 1991. RQS 46/1999 REQUER JUNTO AO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, QUE SEJAM REMETIDOS EM COPIAS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE O 'CEDULA DA TERRA'. RQS 44/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA SAUDE, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE IRREGULARIDADES QUE ESTARIAM OCORRENDO NA COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE EM RORAIMA. RQS 43/1999 REQUEREM A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO TEMPORARIA COMPOSTA DE 09 (NOVE) SENADORES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES, DESTINADA A, NO PRAZO DE 01 (UM) ANO E COM UM ORÇAMENTO PREVISTO EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), VERIFICAR OS EFEITOS PRODUZIDOS PELA ATUAL SECA QUE ASSOLA O NORDESTE DO BRASIL E A REGIÃO POLIGONO DAS SECAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ACOMPANHAR E INSPECIONAR, IN LOCO, A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE EMERGENCIA PROMOVIDAS PELO GOVERNO FEDERAL, INDICAR A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS QUE PAREÇAM OPORTUNAS AS DIRETRIZES DE UM PLANO DE AÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÕES DE POLITICAS PUBLICAS, A SEREM ENCAMINHADAS AO PODER EXECUTIVO. RQS 42/1999 REQUER SEJA CRIADA UMA COMISSÃO TEMPORARIA, COMPOSTA POR SETE SENADORES, COM PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, ENCARREGADA DE PROMOVER ESTUDOS PARA A REDIVISÃO TERRITORIAL DO PAIS, DEVENDO ESPECIFICAMENTE; ANALISAR O RELATORIO DA COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS CRIADA PELA CONSTITUIÇÃO NO ARTIGO 12 (DOZE) DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS; ANALISAR TODAS AS PROPOSTAS RELATIVAMENTE A CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO (TERRITORIOS FEDERAIS E ESTADOS). RQS 42/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA REFERENTES A FISCALIZAÇÃO QUE A RECEITA FEDERAL VEM REALIZANDO NOS CONTRATOS ENTRE A SUDAM E EMPRESAS PRIVADAS, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS NA AMAZONIA. RQS 42/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE SE O BANCO DO ESTADO DE RONDONIA - BERON E UMA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A SER CONTEMPLADA COM RECURSOS DO PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PROER. RQS 41/1999 REQUEREM SEJA CRIADA UMA COMISSÃO TEMPORARIA, SOB A DENOMINAÇÃO DE 'COMISSÃO ESPECIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE', COMPOSTA POR 9 (NOVE) MEMBROS, TENDO PRAZO DE FUNCIONAMENTO PREVISTO ATE 15 DE DEZEMBRO DE 1999, COM O OBJETIVO DE REALIZAR DIAGNOSTICO E ANALISE DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BRASILEIROS, ANALISE E ACOMPANHAMENTO DAS POLITICAS A ELES DESTINADAS, EXAME DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS COM VISTAS A SUPERAÇÃO DOS PROBLEMAS IDENTIFICADOS NO DECORRER DOS TRABALHOS. RQS 40/1999 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE; SE O SENHOR ARMINIO FRAGA NETO MANTEVE NOS ULTIMOS DOIS ANOS RELAÇÃO PROFISSIONAL COM EMPRESA DO MEGAESPECULADOR INTERNACIONAL GEORGE SOROS; QUAL A REMUNERAÇÃO, DIRETA E INDIRETA, QUE PERCEBIA PELA PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS PROFISSIONAIS; SE ESSA RELAÇÃO PROFISSIONAL COMPREENDIA A PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA COM REFERENCIA A APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO SENHOR GEORGE SOROS NO MERCADO BRASILEIRO E SE, NESSE PERIODO, O SENHOR ARMINIO FRAGA NETO TEVE QUALQUER ENTREVISTA COM PESSOA OFICIALMENTE ENVOLVIDA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NA CONDUÇÃO DA POLITICA MONETARIA E FINANCEIRA DO BRASIL. RQS 39/1999 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES RELATIVAS AS DIVIDAS DOS ESTADOS PARA COM A UNIÃO; QUAL O VALOR DA DIVIDA HISTORICA RENEGOCIADA ESTADO POR ESTADO, NO PROCESSO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DIVIDAS ESTADUAIS E EM QUE DATAS FORAM REPACTUADAS; QUAL O VALOR DA DIVIDA ATUALIZADA DE CADA ESTADO A PREÇOS DE JANEIRO DE 1999; QUAL O PERCENTUAL DE PAGAMENTO DAS PARCELAS MENSAIS DE ABATIMENTO DA DIVIDA POR CADA ESTADO; QUAL O PRAZO DE PAGAMENTO PARA CADA ESTADO E QUAL A TAXA DE JUROS UTILIZADA NO REFINANCIAMENTO DE CADA ESTADO. RQS 35/1999 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TEMPORARIA DO SENADO FEDERAL, COM OS OBJETIVOS DE; INVENTARIAR AS OBRAS INACABADAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, CUSTEADAS TOTAL OU PARCIALMENTE PELA UNIÃO, ANALISANDO SUA SITUAÇÃO ATUAL; INVENTARIAR, ESPECIFICAMENTE, AS OBRAS RETOMADAS A PARTIR DE NOVEMBRO DE 1995 (DATA DO RELATORIO FINAL DA COMISSÃO TEMPORARIA CRIADA PELO REQUERIMENTO 651, DE 1995), ANALISANDO SUA SITUAÇÃO ATUAL; AVALIAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS SUGERIDAS NO MESMO RELATORIO. RQS 34/1999 REQUER SEJA CRIADA UMA COMISSÃO TEMPORARIA COMPOSTA POR SETE (07) SENADORES, COM O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PARA ACOMPANHAR A SITUAÇÃO, AS PROVIDENCIAS E AS CIRCUNSTANCIAS DAS DELIMITAÇÕES E DEMARCAÇÕES DE RESERVAS INDIGENAS EM RORAIMA, OS CONFLITOS DECORRENTES E AS IMPLICAÇÕES PARA AS COMUNIDADES INDIGENAS, DEVENDO ESPECIFICAMENTE; AVALIAR AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PELA FUNAI, PELA POLICIA FEDERAL E PELO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA E OUTRAS INSTITUIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS. RQS 30/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA AERONAUTICA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ULTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001, DE 1995, ASSINADO ENTRE A CCSIVAM E A RAYTHEON COMPANY. RQS 24/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS AREAS FLORESTAIS PASSIVEIS DE EXPLORAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA, POR MEIO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO. RQS 21/1999 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE OS PROGRAMAS DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL ESTABELECIDOS PELOS ESTADOS, EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 1º DA LEI 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997; ESPELHO E ANALISE DA SITUAÇÃO DE CADA UMA DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE FIRMARAM CONTRATOS DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE FIVIDAS COM A UNIÃO NO QUE TANGE AO MONTANTE DA DIVIDA (INTERNA E EXTERNA); DEMONSTRATIVO DA SITUAÇÃO DE ADIMPLENCIA DE CADA UM DOS ESTADOS EM RELAÇÃO AS PARCELAS DEVIDAS A UNIÃO; AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS PROGRAMAS DE AJUSTE DE CADA UM DOS ESTADOS, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. RQS 21/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA AERONAUTICA PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AS OBRAS CIVIS DO PROJETO SIVAM, QUE DEVEM TER SIDO OBJETO DE PROJETOS DEFINITIVOS. RQS 21/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SOBRE A TOMADA DE PREÇOS 01/95, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E COLOCAÇÃO DE GESSO, NO COMPLEXO ARQUITETONICO DO SENADO FEDERAL. RQS 19/1999 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONVENIOS REALIZADOS, NOS ANOS DE 1998 E 1999, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO COM OS MUNICIPIOS BRASILEIROS QUE PREENCHERAM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI 9533, PROMULGADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997 E SUA REGULAMENTAÇÃO EM JULHO DE 1998; CONSIDERADO O NUMERO DE MUNICIPIOS QUE, SEGUNDO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 9533, ESTAVAM E ESTÃO EM CONDIÇÕES DE REALIZAR CONVENIOS NOS ANOS DE 1998 E 1999, RESPECTIVAMENTE, QUE PROPORÇÃO, ATE O PRESENTE, INSTITUIU O PROGRAMA; QUAL A ARRECADAÇÃO PER CAPITA DE CADA UM; BEM COMO QUAL O VALOR TOTAL DO PROGRAMA E O PERCENTUAL DESSE VALOR QUE FOI OU SERA EFETIVAMENTE CUSTEADO PELA UNIÃO EM CADA MUNICIPIO, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. RQS 16/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ATRAVES DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O RESULTADO GLOBAL AUFERIDO PELA CEF NOS EXERCICIOS DE 1995 A 1997, DE JUROS COBRADOS DOS BANCOS ESTADUAIS SOB INTERVENÇÃO DO BANCO CENTRAL. RQS 3/1999 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR TOTAL DAS DIVIDAS DE CADA ESTADO COM A UNIÃO, INCLUINDO AS INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE CREDITO; A RESPEITO DO VALOR TOTAL DA DIVIDA EXTERNA DE CADA ESTADO, ESPECIFICANDO AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CADA OPERAÇÃO DE CREDITO, ASSIM COMO SOBRE OS ESTADOS QUE SE ENCONTRAM INADIMPLENTES COM RELAÇÃO A QUALQUER DOS CONTRATOS ACIMA REFERIDOS, ALEM DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA. RQR 13/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, INFORMAÇÕES QUANTO AS PRINCIPAIS FONTES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO BNDES, BEM COMO OS VALORES DOS DESEMBOLSOS ANUAIS DE SUAS APLICAÇÕES E OUTROS DADOS INFORMATIVOS QUE ESPECIFICA. RQR 12/1995 REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONVIDADO O SR. GUSTAVO LOYOLA, PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES PERANTE A COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, RELACIONADOS AS TRANSFERENCIAS DO SR. ANGELO CALMON DE SA, NO MONTANTE DE US$ 500,000,000.00 (QUINHENTOS MILHÕES DE DOLARES), PARA O CARIBE E A SITUAÇÃO ATUAL DOS BANCOS. « ‹ 1507 1508 1509 1510 1511 › »