Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO RQS 746/1981 Falta Ementa ... RQS 744/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DO EXERCITO, INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE 61 (SESSENTA E UM) CARROS DE COMBATE LEOPARD I, DE FABRICAÇÃO ALEMÃ, CUJA AQUISIÇÃO ESTA SENDO NEGOCIADA PELO GOVERNO BRASILEIRO, BEM COMO SE OS RECURSOS SÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO OU DO ORÇAMENTO DA UNIÃO. NESTE ULTIMO CASO, INDICAR AS RUBRICAS. RQS 735/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DO EXERCITO, INFORMAÇÕES SE AQUELE MINISTERIO TEM INTERESSE NA AQUISIÇÃO DE CARROS DE COMBATE. EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O MODELO DESEJADO, QUAL O CUSTO UNITARIO E EM QUE CENARIO SERÃO UTILIZADOS. RQS 717/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO SR. MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, INFORMAÇÕES SOBRE ACORDO INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS. RQS 715/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO SR. MINISTRO DAS MINAS E ENRGIA, INFORMAÇÕES SOBRE PROTESTO DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL A ATO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA, CONFORME MATERIA JORNALISTICA PUBLICADA EM 07.05.95 NO JORNAL DE BRASILIA, SOBRE CONTRABANDO DE 10 MIL TONELADAS DE CASSITERITA. RQS 698/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO SECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE PUBLICIDADE VENCEDORAS DAS CONCORRENCIAS RELATIVAS AS PEÇAS ENCOMENDADAS POR AQUELA SECRETARIA, A PARTIR DE JANEIRO DE 1996, DISCRIMINANDO TIPO DE CONCORRENCIA, SUA FINALIDADE E VALOR. RQS 695/1997 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A NORMATIZAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS COBRADAS PELOS BANCOS COMERCIAIS E ESTADUAIS EM TODO O PAIS E OS CRITERIOS QUE DEFINEM AS QUALIFICAÇÕES DE JUROS ABUSIVOS OU ESCORCHANTES. RQS 671/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SUBMETIDO A APRECIAÇÃO DO PLENARIO DO SENADO FEDERAL O RQS 00357 1996, QUE 'REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A INADIMPLENCIA PARA COM O BANCO DO BRASIL S/A.'. RQS 667/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E AMAZONIA LEGAL, INFORMAÇÕES REFERENTES A REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATORIA, COM DEMONSTRATIVO DOS VALORES ARRECADADOS, ANUALMENTE, EM TODO O PAIS, ATRAVES DA CONTA RECURSOS ESPECIAIS A APLICAR - OPTANTES DE REPOSIÇÃO OBRIGATORIA. RQS 663/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO, AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE RELATORIOS DE AUDITORIAS DETERMINADAS PELO CONSELHO DE CONTROLE DAS ESTATAIS NOS FUNDOS DE PENSÃO. RQS 661/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO, AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CRITERIOS TECNICOS E BASES JURIDICAS QUE ORIENTARAM O CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS REFERENTES A EMENDAS PARLAMENTARES INCLUIDAS NO ORÇAMENTO PARA 1996 E SOBRE QUAIS AS CIDADES INCLUIDAS NO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA QUE FORAM BENEFICIADAS POR CONVENIOS PARA REPASSE DE VERBAS. RQS 660/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO, PELO BANCO CENTRAL, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, COPIA DE DOCUMENTOS QUE SERVIRAM DE ROTEIRO BASICO A ELABORAÇÃO DA CAMPANHA DE PUBLICIDADE DA AGENCIA DENISON POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DOS DOIS ANOS DO PLANO REAL. RQS 646/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, ATRAVES DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DA REFORMA AGRARIA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A 'TAXA DE ROTATIVIDADE' MEDIA DOS ASSENTAMENTOS INSTALADOS NO PAIS, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA NOS ULTIMOS DEZ ANOS, EM QUAIS ESTADOS E REGIÕES ESSA ROTATIVIDADE FOI MAIOR OU MENOR E QUAIS AS PRINCIPAIS CAUSAS DESTA ROTATIVIDADE. RQS 638/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES ATINENTES AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMZONIA - BASA. RQS 633/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS PREVISTOS DENTRO DO PROGRAMA PLANAFLORO DO ESTADO DE RONDONIA PARA A ENARO - EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE RONDONIA. RQS 627/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL, ATRAVES DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS A ARRECADAÇÃO DA CPMF. RQS 626/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DOS TRANSPORTES, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS FEDERAIS ALOCADOS NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA A BR-163, NO ANO DE 1997 E A EVENTUAL CONTRAPARTIDA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO. RQS 616/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DA SAUDE, INFORMAÇÕES SOBRE O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 26 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DETERMINA A ELABORAÇÃO, A CADA TRES ANOS, DA LISTA DE DOENÇAS QUE POSSIBILITAM A CONCESSÃO, INDEPENDENTE DE CARENCIA, DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ AO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL. RQS 610/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZONIA LEGAL, INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO CONSTANTE NA FOLHA 121 DO PROCESSO Nº 4198/91-17 - INFORMAÇÕES/DEFIS/DIFLO Nº 090/96, DE 18 DE SETEMBRO DE 1996, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA; MEDIDAS ADOTADAS FACE PARECER DO PROCURADOR- -GERAL DO IBAMA DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995, EM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 0088511 E 0088512 DE 04 DE OUTUBRO DE 1990; RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DO PROJETO PITINGA APOS O OFICIO Nº 13/96 DE 22 DE MARÇO DE 1996, DO INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAIS DA AMAZONIA; E QUANTIDADE DE LICENÇAS SOLICITADAS, E CONCEDIDAS, PARA A CRAIAÇÃO DE AREAS DE GARIMPAGEM CONSOANTE O ARTIGO 13 DA LEI 7805 DE 1989. RQS 603/1997 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOLICITAÇÃO DE COPIA DOS FORMULARIOS DENOMINADOS DEMONSTRATIVO ANALITICO DE INVESTIMENTOS E DE ENQUADRAMENTO DAS APLICAÇÕES, DOS DOIS PRIMEIROS TRIMESTRES DE 1997. RQS 594/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, COM BASE NA POSIÇÃO DE 30 DE JULHO DE 1997. RQS 591/1991 SOLICITA LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO DE 08 A 15 DO CORRENTE, PARA ACOMPANHAR O PRESIDENTE DA REPUBLICA EM SUA VIAGEM AOS PAISES DO CONTINENTE AFRICANO. RQS 577/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO, NA ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, DO INQUERITO SOBRE A DERRUBADA, PELA FORÇA AEREA CUBANA, DE AERONAVES CIVIS NORTE-AMERICANAS, NAS PROXIMIDADES DO TERRITORIO CUBANO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 1996. RQS 576/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA AERONAUTICA COPIA DO EDITAL DE LICITAÇÃO PARA AS OBRAS CIVIS DO PROJETO SIVAM E COPIA DA DEMONSTRAÇÃO ORÇAMENTARIA DO PROJETO SIVAM - OBRAS CIVIS, ONDE PODERA SER ESPECIFICAMENTE INFORMADO O VALOR EXATO DOS DISPENDIOS QUE SERÃO UTILIZADOS PARA ESTA LICITAÇÃO. RQS 573/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO VALOR DOS FINANCIAMENTOS EXTERNOS CONCEDIDOS PELA UNIÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 50, DE 16 DE JUNHO DE 1993. RQS 565/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA SAUDE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MONTANTES ARRECADOS ATRAVES DA CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DESDE SUA CRIAÇÃO, A APLICAÇÃO HAVIDA DE TAIS RECURSOS, E O ACRESCIMO REPRESENTADO NO ORÇAMENTO DA SAUDE NO BRASIL, BOM COMO O VALOR DE OUTRAS FONTES DE FINANCIAMENTO DO SETOR NO PERIODO RQS 563/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, ATRAVES DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS DEZESSEIS BANCOS QUE, FISCALIZADOS PELO BANCO CENTRAL NO PERIODO DE 1991 A 1995, APRESENTARAM IRREGULARIDADES QUANTO A ABERTURA, MOVIMENTAÇÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS, BEM COMO A RELAÇÃO DOS TITULARES DESSAS CONTAS, COM INDICAÇÃO DAS RESPECTIVAS IRREGULARIDADES, DE ACORDO COM OS AUTOS DE FISCALIZAÇÃO. RQS 561/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DO ENVIO DE COPIA DO RELATORIO PRELIMINAR ELABORADO PELA COMISSÃO DE INQUERITO DO BANCO CENTRAL, INSTITUIDA PARA ANALISAR O CASO DO BANCO NACIONAL. RQS 558/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO TITULAR DA SECRETARIA DE POLITICAS REGIONAIS, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA. RQS 558/1993 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SR. ADVOGADO DA UNIÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE COMPETENCIA DO MUNICIPIO PARA PROMOVER O LANÇAMENTO E COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS PELO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS NO RESPECTIVO TERRITORIO. RQS 557/1993 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO SR. ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, INFORMAÇÕES ATINENTES A VALIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS FUNDAMENTADOS EM LEGISLAÇÃO INEFICAZ. RQS 556/1998 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS COM A MORTE DA BRASILEIRA KELLY FERNANDA MARTINS, EM TEL AVIV, ISRAEL, E DIANTE DA DENUNCIA DA EXISTENCIA DE UMA REDE INTERNACIONAL DE PROSTITUIÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS. RQS 556/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES QUANTO AO RESULTADO DAS INVESTIGAÇÕES DO BANCO CENTRAL SOBRE AS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO BANCO NACIONAL, NO PERIODO DE 1986 A 1995. RQS 553/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ACORDOS FIRMADOS ENTRE OS ESTADOS E O GOVERNO FEDERAL VISANDO O EQUACIONAMENTO DE DEBITOS NOS TERMOS DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS. RQS 550/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM ENCAMINHADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA, DOCUMENTOS E CONTRATOS DE VENDA DE BANCOS, CELEBRADOS NO PAIS DESDE JANEIRO DE 1995 ATE A PRESENTE DATA, LAUDOS DE AVALIAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS DE BANCOS E OUTRAS INFORMAÇÕES COM ESTAS RELACIONADAS. RQS 548/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SÃO OS BANCOS INTEGRANTES DA REDE ARRECADADORA DE CONTRIBUIÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), QUE POSSUEM CERTIDÕES NEGATIVAS DE DEBITO (CND) COM PRAZOS DE VALIDADE DIFERENTES DOS PERIODOS RELATIVOS A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RQS 537/1998 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL INFORMAÇÕES SOBRE QUE ENTIDADES SOLICITARAM, ATE O MOMENTO, A EXTINÇÃO DOS CREDITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS, A PARTIR DE 25 07 81, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO QUARTO DA LEI 9429, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, DETALHANDO OS CONTROLADORES DE CADA ENTIDADE SOLICITANTE; QUAIS DESTAS ENTIDADES ESTIVERAM ENVOLVIDAS, NO PASSADO, COM ALGUM TIPO DE PRATICA IRREGULAR JUNTO AO MINISTERIO, DETALHANDO O TIPO DE IRREGULARIDADE E QUE PROVIDENCIA FOI ADOTADA PELO MINISTERIO; QUAL O VALOR TOTAL DE RESTITUIÇÃO DE CREDITOS AS ENTIDADES, DECORRENTES DESTE DISPOSITIVO LEGAL, CASO TODAS AS ENTIDADES TENHAM DIREITO AO BENEFICIO, ALEM DE OUTRAS INFORAMÇÕES QUE ESPECIFICA. RQS 537/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS, MES A MES, ENTRE 1993 E 1997, ATE A PRESENTE DATA, NAS BOLSAS DE VALORES DO RIO DE JANEIRO E DE SÃO PAULO. RQS 537/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS APLICAÇÕES REALIZADAS E ORÇADAS PELO BANCO DO BRASIL S.A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL E BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL EM TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, NOS ANOS DE 1994 E 1995, INDIVIDUALIZADOS POR ANO. RQS 536/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA SAUDE, PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO TOTAL ARRECADO NO ESTADO DE RORAIMA (RR), ATE A PRESENTE DATA, COM A COBRANÇA DA CPMF. RQS 534/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TOTAL DE RECEITAS AUFERIDAS PELA SUFRAMA NO BIENIO 1994/1995, POR ESTADO INTEGRANTE DE SUA AREA DE ATUAÇÃO. RQS 524/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE VARIOS PRODUTOS. RQS 515/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA PEDIDO DE INFORMAÇÕES CONTENDO A RELAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS, CONVENIOS E ASSEMELHADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVERSAS NATUREZAS ASSINADOS PELA ELETROBRAS COM UNIVERSIDADES, FACULDADES, FUNDAÇÕES UNIVERSITARIAS, INSTITUTOS DE PESQUISA E QUAISQUER OUTRAS INSTITUIÇÕES, NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO DE 1995 A 30 DE ABRIL DE 1997. RQS 514/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA PEDIDO DE COPIA DO RELATORIO (ETAPA IV), INCLUSIVE SEUS ANEXOS, ELABORADO PELA COOPERS & LYBRANT, EM CONSORCIO COM OUTRAS EMPRESAS, SOBRE O PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO SETOR ELETRICO BRASILEIRO. RQS 498/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O NUMERO, DISCRIMINADO POR ESTADO E POR PROGRAMA, DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA CONSTRUIDAS NO AMBITO DOS DIVERSOS PROGRAMAS E FUNDOS - ENTRE ELES O PRO-MORADIA, O FUNDO DE CUSTEIO DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR (FEHAP), O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A CARTA DE CREDITO, ETC. - OPERACIONALIZADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO ATUAL GOVERNO. RQS 477/1998 REQUER SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE O DOCUMENTO AUTORIZATIVO DO SENADO FEDERAL AO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO E DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS, NO VALOR DE QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES, CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS, CELEBRADOS ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DE RONDONIA, O BANCO DO ESTADO DE RONDONIA S.A. E RONDONIA CREDITO IMOBILIARIO S.A., A QUE SE REFERE A PORTARIA 179, DE 20 DE MAIO DE 1998. RQS 475/1996 REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO TEMPORARIA, COMPOSTA DE 11 (ONZE) SENADORES TITULARES E IGUAL NUMERO DE SUPLENTES, COM A FINALIDADE DE BUSCAR JUNTO A COMUNIDADE CIENTIFICA BRASILEIRA E A SOCIEDADE EM GERAL, NOVAS PROPOSTAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA, MODO A DEFINIR UMA POLITICA QUE GARANTA O CRESCIMENTO DE SUA ECONOMIA EM CONSONANCIA COM A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE SEUS HABITANTES. RQS 461/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A FORMA, OS VALORES, AS GARANTIAS E OS PRAZOS EM QUE SE PROCESSOU A OPERAÇÃO EFETUADA PELO BANCO DO ESTADO DO ACRE, EM BENEFICIO DA FIRMA MARMUD CAMELI, BEM COMO O SEU IMPACTO NAS MARGENS OPERACIONAIS E NAS RESERVAS DO REFERIDO BANCO. RQS 458/1998 REQUER SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA FACE O AVISO 484/MF, DE 10 DE JUNHO DE 1998, SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO 47, DE 1998, QUANTO AO EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO CONTRATO 003/98/STN/COAFI, EM ESPECIAL QUANTO AO CONTRATO AUTORIZADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 27, DE 1998, CUJA EFICACIA ESTA VINCULADA AO REFERIDO CONTRATO 003/98/STN/COAFI. RQS 452/1996 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RESULTADOS DE ESTUDOS REALIZADOS PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, NA AREA DO DECRETO DE LAVRA 74.509, DE 05 DE SETEMBRO DE 1974, COM RELAÇÃO A PESQUISA DE OURO. RQS 436/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS AUTOMOBILISTICAS NO PAIS. RQS 421/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ATRAVES DO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO EMPRESTIMO DO BIRD, CONCEDIDO A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (RJ). RQS 421/1997 REQUER NOR TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO EMPRESTIMO COMPULSORIO 'ELETROBRAS', AUTORIZADO PELO DECRETO-LEI 1512, DE 1976 E A LEI 7181, DE 1983. RQS 420/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PREÇOS DO TERMINAL FIXO INTEGRADO E PARA DISPONIBILIZAR UM ACESSO MOVEL; SOBRE QUANTOS TERMINAIS FIXOS E MOVEIS INSTALADOS POSSUI A TELEBRAS, E QUAL O PERCENTUAL DE AÇÕES QUE O GOVERNO POSSUI DAQUELA EMPRESA. RQS 402/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, INTEGRADA POR 15 (QUINZE) SENADORES, DESTINADA, NO PRAZO ATE 15 DE DEZEMBRO DE 1995, APURAR AS DENUNCIAS SOBRE AGENTES CORRUPTORES, FEITAS DURANTE A CPI DO IMPEACHMENT E A CPI DO ORÇAMENTO. RQS 390/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS A MINISTERIO DA FAZENDA RELAÇÃO DOS ESTADOS BRASILEIROS QUE JA ASSINARAM COM A UNIÃO COM A UNIÃO E TIVERAM APROVAÇÃO PELO SENADO FEDERAL, DE SEUS DEBITOS NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES, ASSIM COMO RELAÇÃO DOS ESTADOS BRASILEIROS QUE SE ENCONTRAM INADIMPLENTES COM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DE SUAS PARCELAS NO AMBITO DO PROGRAMA ACIMA REFERIDO. RQS 385/1990 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O SENADO FEDERAL, ATRAVES DE SUA MESA DIRETORA, SOLICITE AO PRESIDENTE DE CADA UM DOS TRIBUNAIS SUPERIORES (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR), INFORMAÇÕES A RESPEITO DE IMOVEL FUNCIONAL OCUPADO POR ESTES ORGÃOS. RQS 378/1991 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADA AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES A DIVIDA EXTERNA DOS ESTADOS E MUNICIPIOS. RQS 375/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA JUSTIÇA COPIA DA DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA PELO GOVERNO BRASILEIRO ENCAMINHADA PELO DEPARTAMENTO COMERCIAL DA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, E QUE TRATA DE UMA MANIFESTAÇÃO CONTRARIA AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL E A SOFREMI - SOCIEDADE DE EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS. RQS 374/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ATRAVES DO MINISTRO DA FAZENDA, COPIA DA DOCUMENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL ONDE FICA CARACTERIZADO O PAGAMENTO DO SEGURO DE CREDITO POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FAZER FACE A SUA OBRIGAÇÃO CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 4º (QUARTO) DA RESOLUÇÃO 101 DE 1997, DO SENADO FEDERAL. RQS 363/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 53 DE 1998, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - PI A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE R$ 18.454.510,00 (DEZOITO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E DEZ REAIS), CUJOS RECURSOS, ORIUNDOS DO FAT, SERÃO DESTINADOS AO PROJETO VILA-BAIRRO, NAQUELE MUNICIPIO. RQS 357/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A INADIMPLENCIA PARA COM O BANCO DO BRASIL. RQS 346/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TOTAL PAGO COM A HOSPEDAGEM DOS INTEGRANTES DO SEMINARIO PARA TREINAMENTO DE DIRIGENTES, TECNICOS E ASSOCIADOS DE ORGANIZAÇÕES COOPERATIVISTAS PATROCINADO PELO CONVENIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA DO GOVERNO DE RORAIMA E O MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, REALIZADO EM BOA VISTA, CAPITAL DO ESTADO DE RORAIMA, NOS DIAS 17 E 18 DE OUTUBRO DE 1996. RQS 337/1990 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADAS AO MINISTERIO DA AERONAUTICA, INFORMAÇÕES ATINENTES AO EMBARQUE DE URANIO ENRIQUECIDO COM DESTINO A BAGDA (IRAQUE). RQS 335/1998 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PELO FUNDEF PARA O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA (RR). RQS 333/1995 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, INFORMAÇÕES ATINENTES AO PATROCINIO DA E.C.T., AO PILOTO RUBENS BARRICHELLO. RQS 329/1991 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E BASEADO NO ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFORMAÇÕES ATINENTES AO MONTANTE DE DESPESAS, A CONTA DE PUBLICIDADE EM JORNAIS E EMISSORAS DE TELEVISÃO, DO GOVERNO FEDERAL, DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1991. RQS 327/1998 SOLICITA SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE DENUNCIAS DO JORNAL 'FOLHA DE SÃO PAULO', EDIÇÃO DE 01 MAIO DE 1998, DE HAVER A MONTADORA FORD DESOBEDECIDO, NO ANO PASSADO, AS REGRAS DE IMPORTAÇÃO. RQS 327/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, ATRAVES DO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O MONTANTE DA DIVIDA, ATUALIZADA, DE CADA SENADOR E DEPUTADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, COMO DAS EMPRESAS QUE OS MESMOS SÃO ACIONISTAS. RQS 323/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, A FIM DE PARTICIPAR DA 89 CONFERENCIA INTERPARLAMENTAR, EM NOVA DELHI, INDIA, NO PERIODO DE 12 A 17 DE ABRIL DE 1993. RQS 321/1998 SOLICITA SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA SAUDE PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONVENIOS EXISTENTES ENTRE AQUELE MINISTERIO E O GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA, BEM COMO ENTRE ESTE E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. RQS 320/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS E SUAS RESPECTIVAS LOCALIDADES, REALIZADAS PELO GOVERNO FEDERAL, DIRETAMENTE, OU COM A PARTICIPAÇÃO DE ESTADOS E MUNICIPIOS NA REGIÃO NORDESTINA, NAS AREAS DE IRRIGAÇÃO, AÇUDAGEM, CANALIZAÇÃO DE AGUA DE RIOS E ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS. RQS 318/1991 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO DE 23 A 26 DE JUNHO CORRENTE, A FIM DE PARTICIPAR DA REUNIÃO DO NEW WORLD DIALOGUE SOBRE AS QUESTÕES DO MEIO-AMBIENTE PARA A AMERICA, EM WASHINGTON. RQS 304/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA SAUDE PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA COBRANÇA DA CPMF. RQS 293/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO IBAMA, ATRAVES DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL INFORMAÇÕES QUANTO AS PROVIDENCIAS JA TOMADAS PARA A RAPIDA CRIAÇÃO DA BRIGADA ESPECIAL DE COMBATE A INCENDIO FLORESTAL, NAS REGIÕES AMAZONICA E CENTRO-OESTE, BEM COMO QUAIS OS ELEMENTOS QUE A IRÃO COMPOR, AS RAZÕES QUE LEVARAM O IBAMA A DETERMINAR A AREA DE ATUAÇÃO DA REFERIDA BRIGADA, SE OS OUTROS ESTADOS ATINGIDOS PELOS INCENDIOS, PRINCIPALMENTE RORAIMA, NÃO SERÃO INCLUIDOS NA SUA AREA ATUAÇÃO, E QUAL A PREVISÃO PARA O INICIO DA BRIGADA. RQS 292/1995 SOLICITA NOS TERMOS REGIMENTAIS, E EM ADITAMENTO AO RQS 00201 1995, QUE PREVE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORARIA INTERNA COM O FIM DE ELABORAR E APRESENTAR PROJETO DE RESOLUÇÃO REFORMANDO O REGIMENTO INTERNO, SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO A ALTERAÇÃO DO NUMERO DE PARTICIPANTES, DE 07 (SETE) PARA 11 (ONZE) MEMBROS DA REFERIDA COMISSÃO. RQS 277/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VOTO DE APLAUSO A INCIATIVA DA CNBB PELO LANÇAMENTO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 1995, QUE TEM COMO TEMA 'A FRATERNIDADE E OS EXCLUIDOS'. RQS 273/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR TOTAL, CREDORES E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DA DIVIDA DO ESTADO DE RONDONIA ATE 30 12 97, E ATE 30 04 98; BALANÇO GERAL DO BANCO DO ESTADO DE RONDONIA - BERON, COMPOSIÇÃO E VALOR DE SEU ATIVO E PASSIVO EM DEZEMBRO DE 1994, DEZEMBRO DE 1997, E 20 DE ABRIL DE 1998; COPIA E FUNDAMENTAÇÃO DA PREVIA AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL PARA A VENDA DOS ATIVOS DO BERON, ASSIM COMO VALORES ADIANTADOS PELO BANCO CENTRAL PARA O SANEAMENTO DO BERON, IMEDIATAMENTE APOS A DECRETAÇÃO DO REGIME DE ADMINISTRAÇÃO TEMPORARIA. RQS 262/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTERIO DA JUSTIÇA INFORMAÇÕES SUSCITADAS NO AMBITO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, CELEBRADAS ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - DPF E A SOCIETE FRANÇAISE D'EXPORTATION DE MATERIELS, SYSTEMES ET SERVICES - SOFREMI DU MINISTERE DE L'INTERIEUR. RQS 261/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTERIO DA AERONAUTICA COPIA DOS ATOS CONSTRUTIVOS DA FUNDAÇÃO APLICAÇÕES DE TECNOLOGIAS CRITICAS - ATECH; COPIA DOS DOCUMENTOS QUE EMBASARAM A PROPOSTA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO-ESPECIALIZADOS DA ATECH AO DPF, QUALIFICANDO-A COMO DE 'NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO', DEMONSTRAÇÃO POR COPIA DOCUMENTAL, QUAIS OS ENTES PUBLICOS QUE RECEBERAM SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DA ATECH, POR MEIO DA DISPENSA DE INEXIBILIDADE, ESPECIFICANDO QUAIS OS SERVIÇOS EXECUTADOS E SEUS RESPECTIVOS PREÇOS; COPIA DOS ATOS LEGAIS QUE SUBORDINA HIERARQUICAMENTE, A ATECH AO PRESIDENTE DA CCSIVAM; BEM COMO COPIA DO MEMO Nº 16/98-DPRMM/CPLAM/DPF. RQS 260/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA JUSTIÇA COPIA INTEGRAL DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CELEBRADO COM A FRANÇA COM BASE NO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, CONHECIDO COMO PRO-AMAZONIA, BEM COMO RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QUE ESTÃO SENDO ADQUIRIDOS ATRAVES DAQUELE INSTRUMENTO CONTRATUAL, COM OS RESPECTIVOS VALORES. RQS 254/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A QUESTÕES DECORRENTES DA ABSORÇÃO, PELA UNIÃO, DOS CUSTOS EXCEDENTES DA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE USINAS NUCLEOELETRICAS, PELA EMPRESA FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. RQS 253/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO BNDES. RQS 239/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS MEDIDAS CONCRETAS ADOTADAS COM RELAÇÃO AS IRREGULARIDADES APONTADAS PELA IMPRENSA BRASILEIRA ACERCA DO CHAMADO 'CASO DO BANCO NOROESTE'. RQS 238/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA JUSTIÇA PEDIDO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS MEDIDAS ADOTADAS POR AQUELE MINISTERIO COM RELAÇÃO AOS INCIDENTES DIVULGADOS PELA IMPRENSA BRASILEIRA, RELATIVOS A IRREGULARIDADES PRATICADAS POR DIRIGENTES DO BANCO NOROESTE, QUE CONFIGURARIAM ILICITOS PENAIS. RQS 237/1990 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS SEJA SOLICITADA ATRAVES DO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES JUNTO AO BANCO CENTRAL, DESTINADAS A CONCLUSÃO DO REQUERIMENTO 39/90, DE SUA AUTORIA. RQS 235/1996 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO DO SENADO, APOS OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, O RECURSO OBJETIVANDO DESARQUIVAR O FEITO ATINENTE A CPI DOS CORRUPTORES, A QUE SE REFERE O REQUERIMENTO 402, DE 1995. RQS 232/1990 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES AO SENHOR SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL VEICULADA NOS ULTIMOS DOIS ANOS, ATRAVES DOS ORGÃOS DA IMPRENSA ESCRITA, FALADA E TELEVISADA, PERTENCENTES AS EMPRESAS DOS SETORES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, JORNALISTICO E DE RADIO E TELEVISÃO. RQS 231/1995 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, INFORMAÇÕES SOBRE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DESTINADAS AS EMBAIXADAS BRASILEIRAS QUE RELACIONA. RQS 230/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O NUMERO DE FAMILIAS ASSENTADAS POR PROJETO NO ESTADO DO ACRE, NOS ANOS DE 1993 A 1996 E O VALOR FINANCIADO PELO PROCERA, BEM COMO O NUMERO DE FAMILIAS BENEFICIADAS NOS ANOS DE 1988 A 1996. RQS 222/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AS GRANDES EMPRESAS EXPORTADORAS DE MADEIRA NOS ESTADOS DO AMAZONAS E MATO GROSSO. RQS 214/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TOTAL DE RECURSOS FINANCEIROS, MES A MES, RECEBIDOS PELO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, RELATIVO A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA. RQS 213/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADA AO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CRITERIOS APLICADOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA, EM TERMOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DO APROVEITAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS E FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA. RQS 209/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS CONTRATOS DE TRABALHO PELA ELETROBRAS, NO PERIODO DE 1º (PRIMEIRO) DE JANEIRO DE 1995 A 28 DE FEVEREIRO DE 1997 E TAMBEM DE EMPREGADOS DESLIGADOS DA EMPRESA, NO MESMO PERIODO. RQS 202/1990 REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO EXECUTIVO ATRAVES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ESCLARECIMENTOS SOBRE A PESCA NACIONAL. RQS 201/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, ATRAVES DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO NUMERO DE HABITANTES VERIFICADA NO CENSO REALIZADO EM 1996, ESPECIALMENTE, NO CASO DE RONDONIA. RQS 200/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO BNDES, ATRAVES DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A POLITICA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA DE ITABIRA, MINAS GERAIS, EM RELAÇÃO A CVRD. RQS 200/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA SAUDE, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF ATE A PRESENTE DATA. RQS 199/1997 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A POSIÇÃO BRASILEIRA A SER DEFINIDA NAS PROXIMAS REUNIÕES DO GRUPO AD-HOC DO MANDATO DE BERLIM (AGBM), QUE NEGOCIA PROTOCOLO DE MEDIDAS A SEREM TOMADAS EM NIVEL MUNDIAL, CONTRA OS RISCOS DE MUDANÇAS CLIMATICAS GLOBAIS, ASSIM COMO NA 3ª (TERCEIRA) CONFERENCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMATICAS. RQS 198/1998 REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO PLANO AGROPECUARIO E FLORESTAL DE RONDONIA - PLANAFLORO. « ‹ 1506 1507 1508 1509 1510 › »