Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 35/1994 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO RONDON LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE RONDON DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ. PDS 35/1993 HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO ADICIONAL DE PAPEL-MOEDA, NO EXERCICIO DE 1992, NO VALOR DE CR 5.230.000.000.000,00 (CINCO TRILHÕES, DUZENTOS E TRINTA BILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS EXIGENCIAS DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE RIQUEZA NACIONAL NO PRIMEIRO SEMESTRE. PDS 35/1992 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SOCIEDADE RADIO SÃO JOSE LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS). PDS 35/1991 APROVA O ATO QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, A CONCESSÃO DA RADIO UNIÃO DE CEU AZUL LTDA., OUTORGADA ATRAVES DA PORTARIA 890, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE CEU AZUL, ESTADO DO PARANA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA. PDS 35/1990 APROVA A INDICAÇÃO, POR PARTE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOS MEMBROS DA COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. PDS 35/1989 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR. PDS 35/1985 APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVO DO BRASIL E O GOVERNO FEDERAL DA AUSTRIA, EM VIENA, A 3 DE MAIO DE 1985. PDS 35/1983 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, CELEBRADO EM BEIJING, A 25 DE MARÇO DE 1982. PDS 35/1981 APROVA O TEXTO DAS NOTAS TROCADAS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, EM SANTIAGO, A 10 DE OUTUBRO DE 1980, QUE INTRODUZEM MODIFICAÇÕES NO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE MARITIMO, CONCLUIDO ENTRE OS DOIS PAISES A 25 DE ABRIL DE 1974 PDS 35/1979 APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978. PDS 35/1976 APROVA AS CONTAS DA PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E SUA SUBSIDIÁRIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1970. PDS 35/1974 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSíDIO E DA AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE FEVEREIRO DE 1975. PDS 35/1973 APROVA O TEXTO DO ACORDO SUL AMERICANO SOBRE ENTORPECENTES E PSICOTRÓPICOS, FIRMADO PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ARGENTINA, BOLÍVIA, EQUADOR, PARAGUAI, URUGUAI E VENEZUELA, EM BUENOS AIRES, À 27 DE ABRIL DE 1973. PDS 35/1972 APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS, ASSINADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 1971, PELO BRASIL, COM AS RESERVAS CONSTANTES DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, RELATIVAS AOS ARTIGOS 19 E 31. PDS 34/1998 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV EDUCATIVAS PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 34/1996 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA PARA A REDUÇÃO DA DEMANDA, PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITOS DE ENTORPECENTES, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM BRASILIA, EM 12 DE ABRIL DE 1995. PDS 34/1995 APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DO ATUM ATLANTICO, ADOTADO EM MADRI, EM 05 DE JUNHO DE 1992. PDS 34/1994 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO PAMPEANA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE URUGUAIANA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PDS 34/1992 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO JORNAL DE SOUTO SOARES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO LOCAL NA CIDADE DE SOUTO SOARES, ESTADO DA BAHIA. PDS 34/1991 APROVA O ATO QUE RENOVA POR (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987, A CONCESSÃO DA RADIO REGIONAL LTDA, OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 80.449, DE 28 DE SETEMBRO DE 1977, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE SANTO CRISTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA. PDS 34/1990 APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO QUE MODIFICA A CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL CONCERNENTE A TRIBUTAÇÃO DA RENDA FIRMADO EM BRASILIA, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA FINLANDIA, EM 12 DE JUNHO DE 1989. PDS 34/1989 APROVA OS TEXTOS DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PREVISTAS NO ESTUDO DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTORICO DE JOÃO PESSOA, CAPITAL DO ESTADO DA PARAIBA, E DO SEU PROTOCOLO ANEXO CORRESPONDENTE AO FINANCIAMENTO DE OBRAS PARA O ANO DE 1988, CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA ESPANHA, EM BRASILIA, EM 26 DE ABRIL DE 1988. PDS 34/1985 CONCEDE HOMOLOGAÇÃO A ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA, NO ANO DE 1983, NO VALOR DE CRZ 950.000.000.000 (NOVECENTOS E CINQUENTA BILHÕES DE CRUZEIROS). PDS 34/1983 APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE 1978, RELATIVO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, DE 1974, CONCLUIDO EM LONDRES, A 17 DE FEVEREIRO DE 1978. PDS 34/1981 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E MATERIA EDUCACIONAL, CIENTIFICA E TECNICA, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIENCIA E A CULTURA, EM PARIS, A 29 DE JANEIRO DE 1981. PDS 34/1979 APROVA O TEXTO DO ACORDO QUE ESTABELECE A COMUNIDADE DA PIMENTA-DO-REINO, ABERTO A ASSINATURA EM BANGKOK, TAILÂNDIA, DE 16 DE ABRIL A 31 DE AGOSTO E 1971. PDS 34/1976 APROVA AS CONTAS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1972. PDS 34/1974 APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, FIRMADA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O REINO DA DINAMARCA, EM COPENHAGUE, À 27 DE AGOSTO DE 1974. PDS 34/1973 APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE INTERCÂMBIO TURÍSTICO, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, EM LISBOA, À 16 DE JULHO DE 1973. PDS 34/1972 APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO,PRODUÇÃO E ESTOCAGEM DE ARMAS BACTERIOLÓGICAS ( BIOLÓGICAS ) E A BASE DE TOXINAS E SUA DESTRUIÇÃO, CONCLUIDA EM WASHINGTON, LONDRES E MOSCOU A 10 DE ABRIL DE 1972. PDS 33/1996 APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO CACAU, DE 1993, ASSINADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 1994, NA SEDE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, EM NOVA IORQUE. PDS 33/1995 APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE EFICACIA EXTRATERRITORIAL DAS SENTENÇAS E LAUDOS ARBITRAIS ESTRANGEIROS, CONCLUIDA EM MONTEVIDEU, EM 08 DE MAIO DE 1979. PDS 33/1993 HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO ADICIONAL DE PAPEL-MOEDA, NO EXERCICIO DE 1992, NO VALOR DE CR 21.100.000.000.000,00 (VINTE E UM TRILHÕES E CEM BILHÕES DE CRUZEIROS). PDS 33/1992 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CIDADE DE CAMBUI LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE CAMBUI, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG). PDS 33/1991 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A ENERGIA FM DE TEMEMBE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE TREMEMBE, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 33/1990 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E CIENTIFICA, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA FINLANDIA, CELEBRADO EM HELSINQUE, EM 02 DE JUNHO DE 1988. PDS 33/1989 APROVA O TEXTO DO ACORDO QUE CRIA UMA COMISSÃO MISTA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA TOGOLESA PDS 33/1985 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NO CAMPOS DOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, EM PEQUIM, A 11 DE OUTUBRO DE 1984. PDS 33/1983 APROVA AS CONTAS DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1981. PDS 33/1981 RATIFICA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DA BORRACHA NATURAL DE 1979, APROVADO NA IV SESSÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE BORRACHA NATURAL, REALIZADA EM GENEBRA, SUIÇA, DE 24 DE SETEMBRO A 05 DE OUTUBRO DE 1979, E QUE FOI SUBSCRITO PELO BRASIL EM 30 DE JUNHO DE 1980. PDS 33/1980 APROVA O TEXTO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ARGENTINA PARA O DESENVOLVIMENTO E A APLICAÇÃO DOS USOS PACÍFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, CELEBRADO EM BUENOS AIRES, A 17 DE MAIO DE 1980. PDS 33/1979 APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA COSTA DO MARFIM, EM BRASÍLIA, A 14 DE SETEMBRO DE 1979. PDS 33/1976 APROVA AS CONTAS DA PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1968. PDS 33/1974 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, EM BRASÍLIA, À 24 DE JULHO DE 1974. PDS 33/1973 APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1971. PDS 33/1972 APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDAS A CONVENÇÃO ÚNICA DE ENTORPECENTES, DE 1961, FIRMADO PELO BRASIL E POR OUTROS PAISES, EM GENEBRA, A 25 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, COMO RESULTADO DA CONFERÊNCIA DE PLENIPOTENCIARIOS, CONVOCADA PELO CONSELHO ECONÔMICO E SOCIAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. PDS 32/1998 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A RADIO GLOBO DE BRASILIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL. PDS 32/1996 SUSTA A PARTE FINAL DO INCISO VI E O INCISO VII DO ARTIGO SEXTO, DA RESOLUÇÃO 2238, DE 31 DE JANEIRO DE 1996, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (ALONGAMENTO DE DIVIDAS ORIGINARIAS DO CREDITO RURAL). PDS 32/1995 APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES SOBRE COOPERAÇÃO ADUANEIRA, CELEBRADAS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E PAISES DE LINGUA OFICIAL PORTUGUESA, EM LUANDA, EM 26 DE SETEMBRO DE 1986. PDS 32/1993 APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE PROVA E INFORMAÇÃO ACERCA DO DIREITO ESTRANGEIRO, CELEBRADA EM MONTEVIDEU, EM 08 DE MAIO DE 1979, NA II CONFERENCIA ESPECIALIZADA INTERAMERICANA SOBRE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (CIDIP-II). PDS 32/1992 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CLUBE DE VOTUPORANGA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP). PDS 32/1991 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO CULTURA DE CASTELO FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE CASTELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. PDS 32/1990 FIXA A COMPETENCIA E ESTABELECE CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA A COMISSÃO MISTA CONSTITUIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. PDS 32/1989 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, EM 27 DE OUTUBRO DE 1987. PDS 32/1985 APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR, CONCLUIDO EM MONTEGO BAY, JAMAICA, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1982. PDS 32/1983 APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPARTIÇÃO SANITARIA PAN-AMERICANA, PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO DE AREA, CELEBRADO EM BRASILIA, A 20 DE JANEIRO DE 1983. PDS 32/1981 APROVA O TEXTO DO ANEXO IV (SEGUROS) AO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE, ADOTADO PELA X REUNIÃO DE MINISTROS DE OBRAS PUBLICAS E TRANSPORTES DOS PAISES DO CONE SUL, REALIZADA EM BRASILIA, NO PERIODO DE 13 A 17 DE OUTUBRO DE 1980. PDS 32/1980 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CONCLUÍDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ARGENTINA, EM BRASÍLIA, A 20 DE AGOSTO DE 1980. PDS 32/1979 APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE O INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA AGRICULTURA, ASSINADA PELO BRASIL, EM WASHINGTON, A 6 DE MARÇO DE 1979. PDS 32/1977 AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO DECURSO DA SEGUNDA QUINZENA DE JANEIRO DE 1978, EM VISTA OFICIAL AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS. PDS 32/1976 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1973. PDS 32/1974 APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO SOBRE TRANSPORTES MARÍTIMOS, ASSINADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, EM BRASÍLIA, À 24 DE JULHO DE 1974. PDS 32/1973 APROVA O TEXTO DO ACORDO CONSTITUTIVO DO FUNDO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, FIRMADO PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PELO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO E POR OUTROS PAÍSES, EM ABIDJÃ, AOS 29 DE NOVEMBRO DE 1972. PDS 32/1972 APROVA OS TEXTOS DO ACORDO RELATIVO A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE INTELSAT E DO ACORDO OPERACIONAL RELATIVO A INTELSAT, ASSINADOS AMBOS EM WASHINGTON, A 20 DE AGOSTO DE 1971. PDS 32/1971 APROVA AS CONTAS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1965. PDS 31/1998 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO E TELEVISÃO TAPAJOS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTAREM, ESTADO DO PARA. PDS 31/1996 APROVA O TEXTO DO ACORDO RELATIVO A COOPERAÇÃO MILITAR, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, EM 24 DE JULHO DE 1995. PDS 31/1995 APROVA OS TEXTOS DO ACORDO REFERENTE AOS VALES POSTAIS E DO ACORDO REFERENTE AOS OBJETOS CONTRA-REEMBOLSO, QUE SÃO OS ATOS OPCIONAIS EMANADOS DO XX CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL (UPU), REALIZADO EM WASHINGTON, EM DEZEMBRO DE 1989. PDS 31/1994 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO SOCIEDADE RURAL S/C LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE MANDAGUARI, ESTADO PARANA. PDS 31/1993 APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE CARTAS ROGATORIAS, CELEBRADA NO PANAMA, EM 30 DE JANEIRO DE 1975, NA I CONFERENCIA ESPECIALIZADA INTERAMERICANA SOBRE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, E DO SEU PROTOCOLO ADICIONAL, CELEBRADO EM MONTEVIDEU, EM 08 DE MAIO DE 1979. PDS 31/1992 APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO RIO FORMOSO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE JATAI, ESTADO DE GOIAS. PDS 31/1991 APROVA O ATO QUE OUTORGA A RBS TV SANTA ROSA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE SANTA ROSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PDS 31/1989 APROVA O TEXTO DAS EMENDAS A CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES MARITIMAS POR SATELITE - INMARSAT E AO SEU ACORDO OPERACIONAL, ADOTADAS PELA QUARTA ASSEMBLEIA DAS PARTES INMARSAT, REALIZADA EM LONDRES, DE 14 A 16 DE OUTUBRO DE 1985. PDS 31/1985 APROVA, COM RESERVAS, OS TEXTOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE 1973 PARA PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR NAVIOS, CONCLUIDA EM LONDRES, A 2 DE NOVEMBRO DE 1973, E DO PROTOCOLO DE 1978 RELATIVO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR NAVIOS, CONCLUIDO A 17 DE FEVEREIRO DE 1978, EM LONDRES. PDS 31/1983 APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DO MARROCOS, CONCLUIDO EM BRASILIA, A 17 DE FEVEREIRO DE 1983. PDS 31/1981 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NO CAMPO DOS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU, EM LIMA, A 26 DE JUNHO DE 1981. PDS 31/1980 APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 132 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE FÉRIAS ANUAIS RENUMERADAS, ADOTADA EM GENEBRA A 24 DE JUNHO DE 1970, DURANTE A QUINQUAGÉSIMA-QUARTA SESSÃO DA CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. PDS 31/1979 RATIFICA O TEXTO DO CONVÊNIO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE, APROVADO PELA OITAVA REUNIÃO DE MINISTROS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE DOS PAÍSES DO CONE SUL. PDS 31/1977 AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO DECURSO DA SEGUNDA QUINZENA DE JANEIRO DE 1978, EM VISITA OFICIAL A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI. PDS 31/1976 APROVA AS CONTAS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1970. PDS 31/1975 AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1975, EM VISITA OFICIAL AO PARAGUAI. PDS 31/1974 APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TROCA DE ESTAGIÁRIOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA. PDS 31/1973 APROVA O TEXTO DO INSTRUMENTO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, ADOTADO EM GENEBRA, À 22 DE JUNHO DE 1972, POR OCASIÃO DA QÜINQUAGÉSIMA SETIMA SESSÃO DA CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. PDS 31/1972 APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO,FIRMADA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, EM HELSINQUE, A 16 DE FEVEREIRO DE 1972. PDS 30/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO AZUL CELESTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 30/1996 APROVA O TEXTO DA EMENDA AO ARTIGO XVII (F) DO ACORDO RELATIVO A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATELITE 'INTELSAT', DE 20 DE AGOSTO DE 1971, APROVADA PELA XIX REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO, EM 26 DE OUTUBRO DE 1994. PDS 30/1995 APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE PERSONALIDADE E CAPACIDADE DE PESSOAS JURIDICAS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADA, CONCLUIDO EM LA PAZ, EM 24 DE MAIO DE 1984. PDS 30/1993 APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE CONFLITOS DE LEIS EM MATERIA DE LETRAS DE CAMBIO, NOTAS PROMISSORIAS E FATURAS, CONCLUIDA NA CIDADE DO PANAMA, EM 30 DE JANEIRO DE 1975, DURANTE A I CONFERENCIA ESPECIALIZADA INTERAMERICANA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. PDS 30/1992 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO SOCIEDADE CERRO AZUL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE LARGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PDS 30/1991 APROVA O ATO QUE RENOVA A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO CULTURA DE ASSIS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE ASSIS, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 30/1990 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SOCIEDADE RADIO SINUELO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PDS 30/1989 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA SOCIALISTA DA TCHECOSLOVAQUIA, EM BRASILIA, EM 12 DE MAIO DE 1988. PDS 30/1985 AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS NOS ULTIMOS DIAS DO MES DE NOVEMBRO DE 1985, A FIM DE, JUNTAMENTE COM O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA ARGENTINA, INAUGURAR A PONTE INTERNACIONAL QUE LIGA AS CIDADES DE PORTO MEIRA, NO BRASIL, E PUERTO IGUAZU, NA ARGENTINA. PDS 30/1983 APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE TERRESTRE FRONTEIRIÇO DE CARGA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA, CONCLUIDO EM CARACAS, A 19 DE FEVEREIRO DE 1982. PDS 30/1981 AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS PELO PRAZO DE 20 DIAS, A PARTIR DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 1981. PDS 30/1980 APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 148 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS DEVIDOS A CONTAMINAÇÃO DO AR, AO RUÍDO E AS VIBRAÇÕES NO LOCAL DE TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA A 1º DE JUNHO DE 1977, DURANTE A SEXAGÉSIMA-TERCEIRA SESSÃO DA CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. PDS 30/1979 REGULA O PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE OS RECESSOS PARLAMENTARES. PDS 30/1977 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA E TÉCNICA, CELEBRADO EM BAGDÁ, A 11 DE MAIO DE 1977, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO IRAQUE. PDS 30/1976 APROVA AS CONTAS DA PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1973. PDS 30/1975 APROVA OS TEXTOS DAS ATAS FINAIS DA CONFERÊNCIA ADMINISTRATIVA MUNDIAL DE TELEGRAFIA E TELEFONIA, DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, REALIZADA EM GENEBRA, NO PERÍODO DE 2 À 11 DE ABRIL DE 1973. « ‹ 1355 1356 1357 1358 1359 › »