Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO OFS 88/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI) A RESPEITO DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DE DEBITOS DAQUELE ESTADO JUNTO AS 05 (CINCO) INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS NO REFERIDO PARECER, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DE ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 32.048.152,50 (TRINTA E DOIS MILHÕES, QUARENTA E OITO MIL E CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) APURADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 1997. OFS 88/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU (SP), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 668.800,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-MORADIA, DESTINADA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE AREA OCUPADA. OFS 88/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP (MT), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE A 1.722.000 UFIRS PARA INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS, VEICULOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS NECESSARIOS AO SERVIÇO PUBLICO. OFS 87/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO REFINANCIAMENTO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1999. OFS 87/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), PARA QUE POSSA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 1.473.396,40 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E TRES MIL, TRZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DA TERCEIRA ETAPA DO PROJETO UNIBASE - UNIFICAÇÃO DA BASE CARTOGRAFICA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. OFS 87/1994 SOLICITA AO SENADO FEDERAL, O PEDIDO DA NECESSARIA LICENÇA PREVIA PARA OFERECER DENUNCIA CONTRA O SENADOR LOUREMBERG NUNES ROCHA. OFS 87/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO PARA ELABORAÇÃO DE DIAGNOSTICO DE SETOR SECUNDARIO SERGIPANO NO VALOR DE CR 1.949.725.073,00 (HUM BILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E SETENTA E TRES CRUZEIROS), A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1992. OFS 86/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A RESPEITO DE OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO ACRE (AC), COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 19.252.285,34 (DEZENOVE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). OFS 86/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A RESPEITO DE CONCESSÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS NO VALOR DE ATE R$ 40.800.000,00 (QUARENTA MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), AOS AGRICULTORES DA LAVOURA CACAUEIRA BAIANA, PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO QUE VISEM O COMBATE A DOENÇA 'VASSOURA DE BRUXA' E A RECUPERAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DA LAVOURA CACAUEIRA. OFS 86/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), PARA QUE POSSA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, NO VALOR DE R$ 250.106,84 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL, CENTO E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CONSTRUÇÃO DAS ORTOFOTOCARTAS DOS MUNICIPIOS LITORANEOS DE PERNAMBUCO. OFS 86/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ), PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - LFTM-RIO, DESTINADAS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO MUNICIPIO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995. OFS 86/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CEU AZUL (RN), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. BANESTADO, NO VALOR DE CR 27.828.240,29 (VINTE E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. OFS 86/1992 ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/CODEM-92/0508, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992, ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO CENTRAL, RELATIVA A OPERAÇÃO DE CREDITO PRETENDIDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), JUNTO AO BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A., NO VALOR TOTAL DE CR 81.647.000.000,00 (OITENTA E UM BILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS), A PREÇOS DE OUTUBRO DE 1992. OFS 85/1998 ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL, PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A RESPEITO DA OPERAÇÃO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 1998, ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO AMAPA E O BANCO DO ESTADO DO AMAPA S/A - BANAP, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DO BANCO DO BRASIL S/A E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 26.000.000,00 (VINTE E SEIS MILHÕES DE REAIS). OFS 85/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), RELATIVO AO PEDIDO DE ELEVAÇÃO TEMPORARIA DOS LIMITES PREVISTOS NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, DE FORMA A PERMITIR QUE O ESTADO POSSA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE R$ 38.629.900,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, SEISSENTOS E VINTE E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PARTE DO PROJETO DE RENOVAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS NOS CORREDORES NORTE E NORDESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE - RMPA. OFS 85/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PARA QUE POSSA APLICAR OS RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, MEDIANTE REPASSES NO VALOR DE R$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO SEGMENTO INFORMAL DA ECONOMIA. OFS 85/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), PARA EMISSÃO DE CARTA DE CREDITO A PRAZO (SUPPLIERTS CREDIT), A BRONTO SKYLIFET OY AB, SEDIADA EM TAMPERE, FINLANDIA, NO VALOR DE R$ 2.708.255,85 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), A PREÇOS DE OUTUBRO DE 1994. OFS 85/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE DO PAULISTA (PE), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 5.782.560.000,00 (CINCO BILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS), A PREÇOS DE MARÇO DE 1993, JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, DESTINADA A FINANCIAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DO PAULISTA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. OFS 85/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE US 30,000,000.00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS A FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE CURITIBA. OFS 84/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A RESPEITO DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS E SEU TERMO ADITIVO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE ALAGOAS (AL), NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTEFISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 677.887.265,74 (SEISCENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS, E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). OFS 84/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 70,000,000,00 (SETENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), EQUIVALENTE A R$ 75.810.000,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES E OITOCENTOS E DEZ MIL REAIS), A PREÇOS DE 31 DE SETEMBRO DE 1997, CUJOS RECUROS SERÃO DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS NO RIO GRANDE DO SUL - PNMRE. OFS 84/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI (SP), PARA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE JUNDIAI - LFTJ, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS. OFS 84/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTM - SP, DESTINADAS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO MUNICIPIO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1985. OFS 84/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTM-SP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 1.360.894.043 LFTM-SP, VENCIVEIS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1993. OFS 84/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES E O GOVERNO DAQUELE ESTADO, NO VALOR TOTAL DE ATE CR 211.065.917.578,00 (DUZENTOS E ONZE BILHÕES, SESSENTA E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO CRUZEIROS), CORRESPONDENTE A 4.623.054,11 UNIDADES DE REFERENCIA. OFS 83/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO E COMPRA E VENDA DE AÇÕES SOB CONDIÇÃO, CELEBRADA EM 30 DE JUNHO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO PARANA (PR), NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 3.850.000.000,00 (TRES BILHÕES E OITOCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO SANEAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DAQUELE ESTADO. OFS 83/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA (MG), PARA QUE A COMPANHIA DE SANEAMENTO E PESQUISA DO MEIO AMBIENTE - - CESAMA, POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, INTERMEDIADA PELO BANCO DO BRASIL S.A., NO VALOR DE R$ 2.948.172,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL E CENTO E SETENTA E DOIS REAIS). OFS 83/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, DESTINADAS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995. OFS 83/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A. - BADESC, NO VALOR DE CR 7.536.300,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS REAIS), EQUIVALENTES A USS 300,000.00, EM 31 DE MARÇO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO BIRD/PROURB. OFS 83/1992 ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, (MT), PARA QUE SEJA AUTORIZADO A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DE MATO GROSSO (LFTE-MT), CUJOS RECURSOS ADVINDOS DE TAL EMISSÃO SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 88% DAS 2.163.801.573 LFTE-MT, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1993. OFS 82/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE SANTA CATARINA, NO VALOR DE R$ 311.907.000,00 (TREZENTOS E ONZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO SANEAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DAQUELE ESTADO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS. OFS 82/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), REFERENTE A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER REALIZADA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS PNAFE, NO VALOR DE U$ 21,713,000.00 (VINTE E UM MILHÕES E SETECENTOS E TREZE MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES, NA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO (19 DE JUNHO DE 1997), A R$ 23.324.104,60 (VINTE E TRES MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, CENTO E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). OFS 82/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI (SP), PARA QUE O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS - DAE, POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECOOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-SANEAMENTO, NO VALOR DE R$ 7.654.071,13 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETENTA E UM REAIS E TREZE CENTAVOS), DESTINADA A CONCLUSÃO DA SEGUNDA FASE DA BARRAGEM DO RIO JUNDIAI-MIRIM. OFS 82/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS LFT-GO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DAQUELE ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995. OFS 82/1993 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO NO RECURSO EXTRAORDINARIO 136215-8/210, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ). OFS 82/1992 ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO - LFTES, CUJOS RECURSOS ADVINDOS DE TAL EMISSÃO, SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 88% DAS 1369.088.415 LFTES, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1993. OFS 81/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), REFERENTE A PROPOSTA DE AQUISIÇÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DE DEBITOS DAQUELE ESTADO JUNTO AS 10 (DEZ) INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS NO PARECER DEDIP/DIARE-97/737, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 139.167.806,61 (CENTO E TRINTA E NOVE MILHÕES, CENTO E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), APURADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 1997. OFS 81/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000052 DE 1996. OFS 81/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO PARANA - LFT-PR, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DAQUELE ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995. OFS 81/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO ECONOMICO S/A, NO VALOR DE CR 450.000.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). OFS 81/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM RECURSOS DO PROGRAMA FUNDOPIMES, NO VALOR DE CR 15.063.902.121,00 (QUINZE BILHÕES, SESSENTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E DOIS MIL, CENTO E VINTE E UM CRUZEIROS). OFS 80/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PARECER DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A RESPEITO DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 1998, ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO MARANHÃO E O BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S.A. - BEM, NO VALOR DE R$ 275.000.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS), DESTINADOS AO SANEAMENTO E POSTERIOR PRIVATIZAÇÃO DO BEM, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS. OFS 80/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE REAIS), NOS TERMOS DA LINHA DE CREDITO II. OFS 80/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), PARA QUE POSSA REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.386.500,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A INVESTIMENTOS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E NO SISTEMA INTEGRADO DE ARACAJU - SE. OFS 80/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - LFT-RS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DAQUELE ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995. OFS 80/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA (SP), A CONTRATAR EMPRESTIMO DE DIVIDA FUNDADA A SER CELEBRADO JUNTO AO BANCO MULTIPLIC, NO VALOR DE CR 340.000.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS). OFS 80/1992 ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, PARECER DEDIP/CODEM-92/0436, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1992, REFERENTE A MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO RELATIVA A OPERAÇÃO DE CREDITO PRETENDIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS (PI), NO VALOR DE CR 127.188.000,00 (CENTO E VINTE E SETE MILHÕES, CENTO E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. OFS 79/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, RELATIVO AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE REAIS), NOS TERMOS DA LINHA DE CREDITO I. OFS 79/1996 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996. OFS 79/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, DESTINADAS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994. OFS 79/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SO), A ELEVAR OS LIMITES DE SEU ENDIVIDAMENTO, A FIM DE QUE POSSAM SER EMITIDAS E COLOCADAS NO MERCADO LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, NO MONTANTE DE 123.899.758 (CENTO E VINTE E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO) TITULOS DA MESMA ESPECIE, COM VENCIMENTOS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1993. OFS 79/1992 ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, PARECER DEDIP/CODEM 92/0466, DE 02 DEZEMBRO DE 1992, REFERENTE A MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO, RELATIVA A OPERAÇÃO DE CREDITO PRETENDIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO (PR), NO VALOR DE CR 520.000.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA - S/A, BANESTADO, DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NAQUELE MUNICIPIO. OFS 78/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/0760, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998, CONTENDO MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 1998, ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO MARANHÃO (MA), NOS TERMOS DO DISPOSTO NA MEDIDA PROVISORIA 1654-25, DE 10 DE JUNHO DE 1998, E NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS. OFS 78/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 353.705.439,80 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRES MILHÕES, SETECENTOS E CINCO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS). OFS 78/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), PARA QUE POSSA ASSUMIR A DIVIDA DA EXTINTA COHAB/MT, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 8.900.000,00 (OITO MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS), A PREÇOS DE 30 DE JULHO DE 1996. OFS 78/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), RELATIVA AO PEDIDO DE EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO - LFTE-MT, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DAQUELE ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995. OFS 78/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTONIA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S.A. - BANESTADO, NO VALOR DE CR 15.600.000.000,00 (QUINZE BILHÕES E SEICENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) A PREÇOS DE ABRIL DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. OFS 78/1992 ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), NO SENTIDO DE QUE SEJAM AUTORIZADAS AQUELE ESTADO A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, POR MEIO DE OFERTAS PUBLICAS, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO LFT, CUJOS RECURSOS, ADVINDOS DE TAL EMISSÃO, SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 83% DAS 132.099.676 LFTP, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1993. OFS 77/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR TOTAL DE R$ 124.195.702,09 (CENTO E VINTE E QUATRO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS). OFS 77/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JERONIMO MONTEIRO (ES), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 121.945,56 (CENTO E VINTE UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), A PREÇOS DE 08 DE ABRIL DE 1996, DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE AGUA DA SEDE DO MUNICIPIO. OFS 77/1994 SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A DEVIDA LICENÇA PREVIA PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POSSA APRECIAR A DENUNCIA CONSTANTE DOS AUTOS DO INQUERITO 795-1/140, OFERECIDA CONTRA O SENADOR ONOFRE QUINAN. OFS 77/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A - BANESTADO, NO VALOR DE CR 3.200.000.000,00 (TRES BILHÕES E DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), A PREÇOS DE MAIO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU. OFS 77/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 18,782,550.00 (DEZOITO MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA DOLARES), JUNTO AO INTERNATIONAL FUND FOR AGRICULTURAL DELOPMENT (IFAD). OFS 77/1990 ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA AQUELE MUNICIPIO, A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO DE 14.000.000.000 LETRAS FINANCEIRA DO TESOURO MUNICIPAL (LFTM RIO). OFS 76/1998 INFORMA AO SENADO FEDERAL QUE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA INCLUIR A OPERAÇÃO FIRMADA ENTRE O ESTADO DO CEARA (CE) E AQUELA INSTITUIÇÃO, NO VALOR DE R$ 24.000.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE REAIS), AO CONTRATO DE CONFISSÃO, ASSUNÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS, CELEBRADO ENTRE O ESTADO E A UNIÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000123 DE 1997. OFS 76/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), DESTINADOS AO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, ESPECIFICAMENTE AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV. OFS 76/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTOURA XAVIER (RS), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DESTINADA A EXECUÇÃO DE REDE DE ESGOTO. OFS 76/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - LFTMG, DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995. OFS 76/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO PROGRAMA FUNDOPIMES, NO VALOR DE CR 46.971.974.000,00 (QUARENTA E SEIS BILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA UM MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS). OFS 76/1992 DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, PARECER DEDIP/CODEM-92/0442, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992, REFERENTE A OPERAÇÃO DE CREDITO PRETENDIDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), JUNTO AO BANCO BAMERINDUS, NO VALOR DE CR 501.904.798.010,00 (QUINHENTOS E UM BILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E DEZ CRUZEIROS). OFS 76/1990 DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), SOLICITANDO AO SENADO FEDERAL, A REEDIÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000215 DE 1986, COM A RETIFICAÇÃO DA UNIDADE MONETARIA DE 'CRUZADOS PARA CRUZEIROS'. OFS 75/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O PARECER DEDIP/DIARE-98/669, DE 12 DE AGOSTO DE 1998, ACERCA DA OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 1998, ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), E O BANCO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO S.A. - BANESTES, COM A INTERVENIENCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISORIA 1612-21, DE 05 DE MARÇO DE 1998, E NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 208.000.000,00 (DUZENTOS E OITO MILHÕES DE REAIS), ATUALIZADOS PELA VARIAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 ATE A DATA DAS LIBERAÇÕES DOS RECURSOS, PARA SANEAMENTO E MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA DO BANESTES S.A.. OFS 75/1997 Encaminha ao Senado Federal, solicitação do Governo do Estado de Mato Grosso, de operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 45,000,000.00. (quarenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), equivalentes a R$ 48.217.500,00. (quarenta e oito milhões duzentos e dezessete mil e quinhentos reais), a preços de 31 de maio de 1997, cujos recursos serão destinados a promover o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, através dos projetos do Programa de Reforma do Estado de Mato Grosso. OFS 75/1996 ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTMSP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996. OFS 75/1995 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFTE/MT, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1996. OFS 75/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DA BAHIA - LFTBA, DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995. OFS 75/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS), POSSA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS FUNDURBANO/RS, NO VALOR DE CR 14.000.000.000,00 (QUATORZE BILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO NA CAMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE. OFS 75/1992 DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO NO RECURSO EXTRAORDINARIO 146.733-9/STF, EM QUE FIGURAM COMO PARTES UNIÃO FEDERAL E VIAÇÃO NASSER S/A. OFS 75/1990 DO DIRETOR DE POLITICA MONETARIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA REEXAMINADA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1989, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A EMISSÃO DE 270.000.000 DE LFT-RJ, DESTINADAS A ROLAGEM DOS TITULOS QUE MENCIONA, EM FACE DA INADIMPLENCIA DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. OFS 74/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU (SP), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.714.591,30 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E QUATORZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS), DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. OFS 74/1995 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA, NO VALOR DE US$ 20,000,000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 19.020.000,00 (DEZENOVE MILHÕES E VINTE MIL REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RODOVIA MS-141, TRECHO IVINHEMA/ NAVIRAI, COM EXTENSÃO DE 90 KM. OFS 74/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTM/SP, DESTINADAS A LIQUIDAÇÃO DE PRECATORIOS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE MUNICIPIO. OFS 74/1993 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANO), DESTINADOS AO PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS. OFS 74/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAI (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 860.050.400,00 (OITOCENTOS E SESSENTA MILHÕES, CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), JUNTO AO BIRD/BADESC, PROGRAMA 'PROURB', DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICIPIO. OFS 74/1990 DO DIRETOR DE POLITICA MONETARIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LFTRJ), DESTINADAS AO GIRO DE 27.148.001 LFTRJ. OFS 73/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE 34.250.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). OFS 73/1996 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BARREIRO (RS), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 162.496,08 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS), NO AMBITO DO PROGRAMA PRO-MORADIA, DESTINADO A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE MORADIA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. OFS 73/1995 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, NO VALOR DE R$ 3.791.344,56 (TRES MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PROJETOS NAS AREAS DE SAUDE E JUSTIÇA. OFS 73/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), PARA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - LFTES, DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995. OFS 73/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IVORA (RS), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, NO VALOR DE CR 2.776.593.968,10 (DOIS BILHÕES, SETECENTOS E SETENTE E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E TRES MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS), APREÇOS DE ABRIL DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES. OFS 73/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 3.446.700.000,00 (TRES BILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BIRD/BADESC, PROGRAMA 'PROURB', DESTINADOS A OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICIPIO DE CONCORDIA. OFS 73/1990 DO DIRETOR DE POLITICA MONETARIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DA PARAIBA (LFTPB), DESTINADAS AO GIRO DE 8.021.000 LFTPB. OFS 72/1998 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PROPOSTA DE CONTRAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) NO VALOR TOTAL DE R$ 296.221.070,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E UM MIL E SETENTA REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO RESSARCIMENTO DE ATE OITENTA POR CENTO DAS PERDAS LIQUIDAS IMPUTADAS AO ESTADO NO EXERCICIO FISCAL DE 1998, DECORRENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDEF E ABORDA ASPECTOS QUE PODERIAM ENSEJAR O NÃO ENCAMINHAMENTO DO PLEITO AO SENADO FEDERAL, EM OBEDIENCIA AO INCISO I DO ARTIGO 24, E AO ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998. OFS 72/1997 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, NO VALOR DE R$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE REAIS). OFS 72/1996 COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE A SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL - SUDECAP, AUTARQUIA VINCULADA AO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CELEBROU, COM A GARANTIA DESTE, CONTRATO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A, MEDIANTE O QUAL ASSUMIU DIVIDAS DA EMPRESA MENDES JUNIOR, SEM OBSERVAR AS FORMALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994. OFS 72/1995 SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE ATE US$ 264,000,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 251.856.000,00 (DUZENTOS E CIQUENTA E UM MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), EM 30 DE SETEMBRO DE 1995, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SALVADOR E ENTORNO DA BAIA DE TODOS OS SANTOS. OFS 72/1994 ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), PARA EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO GOVERNO DE SÃO PAULO - LFTP, DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DE PRECATORIOS JUDICIAIS PENDENTES, DE RESPONSABILIDADE DAQUELE ESTADO. OFS 72/1993 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A REFINANCIAR SUA DIVIDA OBJETO DO CONTRATO CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 1992, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO CMN 217, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992. OFS 72/1992 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA (SC), A EFETIVAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BIRD - BADESC, PROGRAMA 'PROURB', NO VALOR DE CR 569.541.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NAQUELE MUNICIPIO. OFS 72/1990 DO DIRETOR DE POLITICA MONETARIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), NO SENTIDO DE QUE SEJA AUTORIZADA A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LFTMG), DESTINADAS AO GIRO DE 14.170.470 LFTMG. « ‹ 1357 1358 1359 1360 1361 › »