Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PDS 52/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA DE AQUIDAUANA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL NA CIDADE DE AQUIDAUANA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS). PDS 52/1996 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CERES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE NÃO ME TOQUE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PDS 52/1995 APROVA O ATO QUE RENOVA A OUTORGA DEFERIDA A RADIO E TELEVISÃO GAZETA DE CARAZINHO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PDS 52/1994 APROVA O ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, EM BRASÍLIA, EM 07 DE MAIO DE 1991. PDS 52/1993 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO GRANDE LAGO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SANTA HELENA, ESTADO DO PARANA (PR). PDS 52/1992 APROVA A INDICAÇÃO, POR PARTE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DE MEMBROS DA COMISSÃO DIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. PDS 52/1991 APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA. PDS 52/1990 APROVA O TEXTO DO CONVENIO COMERCIAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA DE CUBA, EM BRASILIA, A 16 DE OUTUBRO DE 1989. PDS 52/1989 APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO NOS CAMPOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA INDIA, EM NOVA DELHI, EM 22 DE JULHO DE 1985. PDS 51/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO MARABA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIDA NA CIDADE DE IRAI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS). PDS 51/1996 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO TERRA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. PDS 51/1994 APROVA OS TEXTOS DO ATO CONSTITUTIVO DO INSTITUTO INTERNACIONAL DA LINGUA PORTUGUESA, CELEBRADO EM SÃO LUIZ, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE NOVEMBRO DE 1989, E DO ACORDO RELATIVO AO INSTITUTO INTERNACIONAL DA LÍNGUA PORTUGUESA, CONCLUÍDO EM LISBOA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1990. PDS 51/1993 APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, CELEBRADA EM MONTEVIDEU, EM 08 DE MAIO DE 1979, NA II CONFERENCIA ESPECIALIZADA INTERAMERICANA SOBRE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO (CIDIP-II), COM BASE EM PROJETO ELABORADO PELA COMISSÃO JURIDICA INTERAMERICANA. PDS 51/1992 APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA TUNISIA. PDS 51/1991 APROVA O ATO QUE RENOVA A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 1983, A PERMISSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO DA PARAIBA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA. PDS 51/1990 APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ, EM BRASILIA, A 07 DE MARÇO DE 1990. PDS 51/1989 APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA SOCIALISTA DA TECHECOSLOVAQUIA, EM PRAGA, EM 07 DE ABRIL DE 1989. PDS 50/1998 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO SOCIEDADE DE JUIZ DE FORA S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE JUIZ DE FORA, ESTADO E MINAS GERAIS (MG). PDS 50/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA DE AQUIDAUANA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE AQUIDAUANA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS). PDS 50/1995 ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO 000007 DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A 50ª (QUINQUAGESIMA) LEGISLATURA. PDS 50/1994 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PLANALTO DE PASSO FUNDO PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PDS 50/1993 APROVA O ATO QUE RENOVA A OUTORGA DEFERIDA AO SISTEMA NOVA ERA DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BORRAZOPOLIS, ESTADO DO PARANA. PDS 50/1992 SUSTA OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE ESTABELECERAM ATUALIZAÇÃO MONETARIA NOS FINANCIAMENTOS RURAIS MEDIANTE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL OU DE DEPOSITOS BANCARIOS NÃO REMUNERADOS. PDS 50/1991 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL CELINAUTA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE PATO BRANCO, ESTADO DO PARANA. PDS 50/1990 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO EQUADOR, CELEBRADO EM QUITO, EM 26 DE OUTUBRO DE 1989. PDS 50/1989 APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES 135 E 161 E REJEITA A 143, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT. PDS 49/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO VENEZA LTDA., PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE). PDS 49/1996 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO MOSTARDAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO LOCAL NA CIDADE DE MOSTARDAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PDS 49/1995 APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE ASSUNÇÃO SOBRE A ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO MERCOSUL - PROTOCOLO DE OURO PRETO - ASSINADO EM OURO PRETO, MINAS GERAIS, EM 17 DE DEZEMBRO DE 1994. PDS 49/1994 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FM CINDERELA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ. PDS 49/1993 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA RADIO LITORAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE OSORIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PDS 49/1992 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE RIO BRILHANTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE RIO BRILHANTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. PDS 49/1991 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO VIZINHANÇA FM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE DOIS VIZINHOS, ESTADO DO PARANA. PDS 49/1990 RATIFICA, NOS TERMOS DO ART. 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, O FUNDO FEDERAL AGROPECUARIO, O FUNDO GERAL DO CACAU, O FUNDO DA ELETRIFICAÇÃO RURAL DE COOPERATIVAS E O FUNDO NACIONAL DE COOPERATIVISMO. PDS 49/1989 APROVA O TEXTO DO AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO SURINAME, PARA ESTABELECIMENTO DE UM PROGRAMA DE COOPERAÇÃO NA AREA DE PESQUISA SOBRE AGENTES PATOGENOS DO DENDE, FIRMADO EM PARAMARIBO, EM 03 DE MARÇO DE 1989. PDS 48/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO SOCIEDADE OESTE CATARINENSE LTDA., PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CHAPECO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC). PDS 48/1995 APROVA O TEXTO DA ATA DE RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO ADICIONAL SOBRE NAVEGAÇÃO E SEGURANÇA AO ACORDO DE TRANSPORTE FLUVIAL PELA HIDROVIA PARAGUAI-PARANA (PORTO DE CACERES - PORTO DE NOVA PALMIRA), LAVRADA EM 23 DE JUNHO DE 1993, EM MONTEVIDEU PDS 48/1994 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A ZILINSKI, PROPAGANDA E RADIODIFUSÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE GASPAR, ESTADO DE SANTA CATARINA. PDS 48/1993 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PDS 48/1992 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO SOCIEDADE DE FEIRA DE SANTANA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA. PDS 48/1991 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO MODELO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE MODELO, ESTADO DE SANTA CATARINA. PDS 48/1989 APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE PREVENÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO USO INDEVIDO E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DE SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, ASSINADO EM GEORGETOWN, EM 16 DE SETEMBRO DE 1988. PDS 47/1998 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO LEME STEREOSON LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE LEME, ESTADO DE SÃO PAULO (SP). PDS 47/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A OUTORGA DEFERIDA A SOCIEDADE RADIO CONTINENTAL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CORONEL FREITAS, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC). PDS 47/1996 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO GLOBO CAPITAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL. PDS 47/1995 APROVA O TEXTO DO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, ASSINADO EM LUXEMBURGO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 1994. PDS 47/1992 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO VILA REAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE ITUIUTABA, ESTADO DE MINAS GERAIS. PDS 47/1991 APROVA O ATO QUE RENOVA, A PARTIR DE 21 DE JANEIRO DE 1987, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE PIRASSUNUNGA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 47/1990 APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1989 E ASSINADA PELO GOVERNO BRASILEIRO EM 26 DE JANEIRO DE 1990. PDS 47/1989 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA. PDS 46/1998 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO FREI JOÃO BATISTA VOGEL - O.F.M., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, (GO). PDS 46/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA PERMISSÃO DA RADIO TRANSOESTE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE JOAÇABA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC). PDS 46/1995 APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MISTA DE COOPERAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA NAMIBIA, EM WINDHOEK, EM 29 DE OUTUBRO DE 1992. PDS 46/1994 APROVA O ATO QUE RENOVA A OUTORGA DEFERIDA À RADIO PRINCESINHA DO NORTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PDS 46/1993 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO FRATERNIDADE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ARARAS, ESTADO DE SÃO PAULO (SP). PDS 46/1992 APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA NO MONTANTE DE DM 304.858.202,00 (TREZENTOS E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E DOIS MARCOS ALEMÃES), CELEBRADO EM BRASILIA, A 24 DE OUTUBRO DE 1991. PDS 46/1991 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A CULTURA FM STEREO SOM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE INHUMAS, ESTADO DE GOIAS. PDS 46/1990 HOMOLOGA O ATO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL QUE AUTORIZOU A EMISSÃO ADICIONAL DE PAPEL MOEDA, NO EXERCICIO DE 1988, NO VALOR DE NCRZ 570.900.000.000,00 (QUINHENTOS E SETENTA BILHÕES E NOVECENTOS MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS). PDS 46/1989 APROVA AS CONTAS DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1984. PDS 46/1973 APROVA A REFORMA DO SEGUNDO-SARGENTO JOÃO LINO PEREIRA, DO MINISTÉRIO DA MARINHA. PDS 46/1971 APROVA AS CONTAS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1961. PDS 45/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO LIBERDADE DE SERGIPE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE. PDS 45/1996 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CHAMONIX LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE MOGI-MIRIM, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 45/1995 SUSTA O DECRETO 1480, DE 03 DE MAIO DE 1995, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASOS DE PARALISAÇÕES DOS SERVIÇOS PUBLICOS FEDERAIS. PDS 45/1994 APROVA O TEXTO DO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA, ASSINADO EM LISBOA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1990. PDS 45/1993 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CAPINZAL LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CAPINZAL, ESTADO DE SANTA CATARINA. PDS 45/1992 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO PARANDA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE MARILIA, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 45/1991 APROVA O ATO QUE RENOVA, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989, A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO SANTOS DUMONT LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE JUNDIAI, ESTADO DE SÃO PAULO. PDS 45/1989 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTÃO, CELEBRADO EM ISLAMABAD, EM 01 DE OUTUBRO DE 1988. PDS 45/1973 APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1972. PDS 45/1971 APROVA AS CONTAS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1960. PDS 44/1998 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA DE ITUMBIARA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIAS. PDS 44/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO ITAI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIDA NA CIDADE DE GUAIBA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PDS 44/1996 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO ALTEROSA DE CALÇADO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO JOSE DO CALÇADO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. PDS 44/1995 APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE PROIBIÇÕES OU RESTRIÇÕES AO EMPREGO DE CERTAS ARMAS CONVENCIONAIS QUE PODEM SER CONSIDERADAS COMO EXCESSIVAMENTE LESIVAS OU GERADORAS DE EFEITOS INDISCRIMINADOS CONHECIDOS COMO CONVENÇÃO SOBRE CERTAS ARMAS CONVENCIONAIS, ADOTADA EM GENEBRA, EM 10 DE OUTUBRO DE 1980 E ABERTA PARA ASSINATURA EM 10 DE ABRIL DE 1981. PDS 44/1994 APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, ASSINADO PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM NOVA IORQUE, EM 31 DE MARÇO DE 1981, BEM COMO REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO 93, DE 1993. PDS 44/1993 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO DA RADIO INDEPENDENTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE LAJEADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PDS 44/1992 APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO PRINCESA DO VALE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE ITAOBIM, ESTADO DE MINAS GERAIS. PDS 44/1991 APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DAS TRES FRONTEIRAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARA. PDS 44/1990 RATIFICA, NOS TERMOS DO ART. 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, O FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO - FUNDAF. PDS 44/1989 APROVA O TEXTO DO CONVENIO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI PARA O ESTABELECIMENTO DE UM DEPOSITO FRANCO NO PORTO DE RIO GRANDE, FIRMADO EM BRASILIA, EM 21 DE JULHO DE 1987. PDS 44/1981 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PANAMA, CONCLUIDO NO PANAMA, A 09 DE ABRIL DE 1981. PDS 44/1973 APROVA O TEXTO DO CONVÊNIO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO BANCO, ASSINADO EM BRASÍLIA, À 21 DE JANEIRO DE 1972. PDS 44/1971 APROVA AS CONTAS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1959. PDS 43/1998 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA S/A RADIO PELOTENSE, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PDS 43/1997 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FUBAE PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. PDS 43/1996 APROVA O TEXTO DO ACORDO DE SEDE, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, EM BRASILIA, EM 1 (PRIMEIRO) DE DEZEMBRO DE 1995. PDS 43/1995 APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO AO TRATADO DA ANTARTIDA SOBRE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, ADOTADO EM MADRI, EM 03 DE OUTUBRO DE 1991, E ASSINADO PELO BRASIL EM 04 DE OUTUBRO DE 1991. PDS 43/1994 APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RADIO PANORAMA DE CATOLÉ DO ROCHA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CATOLÉ DO ROCHA, ESTADO DA PARAÍBA. PDS 43/1993 APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO VERDES MARES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. PDS 43/1992 APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO IPIRA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA NA CIDADE DE IPIRA, ESTADO DA BAHIA. PDS 43/1991 APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA CANAÃ DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, NA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. PDS 43/1990 APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, SOBRE CONCESSÃO DE UM EMPRESTIMO PELO JAPÃO, NOS TERMOS DO PLANO DE RECICLAGEM FINANCEIRA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, EM BRASILIA, A 10 DE NOVEMBRO DE 1989. PDS 43/1989 APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA NICARAGUA, EM 01 DE ABRIL DE 1987. PDS 43/1983 APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE IMUNIDADES E PRIVILEGIOS DA OLADE (ORGANIZAÇÃO LATINO-AMERICANA DE ENERGIA), ADOTADO DURANTE A SEXTA REUNIÃO ORDINARIA DE MINISTROS DA OLADE, EM 1975. PDS 43/1981 APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TURISMO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA, CONCLUIDO EM BOGOTA, A 12 DE MARÇO DE 1981. PDS 43/1976 APROVA O TEXTO DA RESOLUÇÃO 358, DA IX ASSEMBLÉIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL (OMCI), QUE APROVOU EMENDAS A CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO, EM LONDRES, A 14 DE NOVEMBRO DE 1975. PDS 43/1973 APROVA A REFORMA DO SOLDADO-FUZILEIRO NAVAL WALTER BARRETO QUEIROZ, DO MINISTÉRIO DA MARINHA. PDS 42/1998 APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO TIRADENTES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. PDS 42/1996 APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES, ASSINADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1995, POR MEIO DO QUAL A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REPRESENTADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, TORNOU-SE ACIONISTA DA CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF. « ‹ 1353 1354 1355 1356 1357 › »