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Como Funciona
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 34 de 1991
(PDS 34/1991)
APROVA O ATO QUE RENOVA POR (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987, A CONCESSÃO DA RADIO REGIONAL LTDA, OUTORGADA ATRAVES DO DECRETO 80.449, DE 28 DE SETEMBRO DE 1977, PARA EXPLORAR, NA CIDADE DE SANTO CRISTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA.
Autoria
Câmara dos Deputados
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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