Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 35 de 1972
(PDS 35/1972)
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS, ASSINADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 1971, PELO BRASIL, COM AS RESERVAS CONSTANTES DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, RELATIVAS AOS ARTIGOS 19 E 31.
Autoria
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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