Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 163/1992 INSTITUI O PREMIO ULYSSES GUIMARÃES DO MERITO DEMOCRATICO. PLS 163/1991 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO ART. 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT. PLS 163/1990 ESTABELECE PRAZO PARA OS MANDATOS DOS ATUAIS GOVERNADORES DOS ESTADOS DE RORAIMA E DO AMAPA. PLS 163/1989 DEFINE, NA FORMA DA ALINEA 'A' DO INCISO X DO ARTIGO 155, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS PRODUTOS SEMI-ELABORADOS QUE PODEM SER TRIBUTADOS PELOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL QUANDO DE SUA EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR. COMPLEMENTAR. PLS 163/1986 ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 054 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (LEI DOS REGISTROS PUBLICOS), A FIM DE TORNAR OBRIGATORIA A INCLUSÃO DAS IMPRESSÕES DIGITAIS NO ASSENTO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. PLS 163/1985 DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA A PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 163/1984 REAJUSTA OS ATUAIS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 163/1983 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL. PLS 163/1982 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 24, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 163/1981 DISPENSA A CONCORDANCIA DO EMPREGADOR NO CASO DA OPÇÃO DO EMPREGADO PELO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 163/1980 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS GARÇONS. PLS 163/1979 FACULTA O INGRESSO DE FUNCIONARIOS DO CONGRESSO NACIONAL NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 163/1978 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA O FIM DE ESTENDER O REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO A TODOS OS EMPREGADOS CUMULATIVAMENTE COM O INSTITUTO DA ESTABILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 163/1977 ISENTA OS VEICULOS AUTO-MOTORES, NÃO MOVIDOS POR DERIVADOS DE PETROLEO, DA TAXA RODOVIARIA UNICA. PLS 163/1976 DA NOVA DENOMINAÇÃO AO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DO DISTRITO FEDERAL. PLS 163/1975 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4215 DE 23 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 163/1974 DISPÕE SOBRE A PRESCRITIBILIDADE DO PROCESSO DISCIPLINAR A QUE RESPONDER O PROFISSIONAL LIBERAL, ANTE O ORGÃO DA CLASSE RESPECTIVA. PLS 163/1963 ALTERA O ANEXO IV DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, NO QUE SE REFERE AS SERIES DE CLASSES DE ASSISTENTE DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. PLS 162/1998 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 (QUARENTA E SEIS) DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 162/1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5669, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA SUPRIMIR A FUNÇÃO DE REVISOR NOS RECURSOS DE APELAÇÃO E DE EMBARGOS INFRINGENTES. PLS 162/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIDADE DESCENTRALIZADA DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PERNAMBUCO, NO MUNICIPIO DE CARUARU, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. PLS 162/1995 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS LUCROS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PLS 162/1993 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22, DA LEI 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, PARA ESTENDER OS BENEFICIOS DO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES COM JORNADA DE TRABALHO IGUAL OU SUPERIOR A VINTE HORAS SEMANAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 162/1992 GARANTE MATRICULA, NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E NO CURSO DE ORIGEM, A EX-ALUNOS QUE TENHAM INTERROMPIDO SEUS ESTUDOS SUPERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 162/1991 CRIA INCENTIVOS A PROMOÇÃO DE EVENTOS DE NATUREZA CULTURAL E ARTISTICA. PLS 162/1990 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 25 DA EI 6533, DE 24 DE MAIO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS PROFISSÕES DE ARTISTA E DE TECNICO EM ESPETACULOS DE DIVERSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 162/1986 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, COM VISTAS A ESTABELECER LIMITE AS TAXAS DE JUROS COBRADOS NAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS. PLS 162/1985 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE DIREITOS PROCESSUAIS DO TRABALHO, ALTERA DISPOSITIVOS DA CLT, ETC. PLS 162/1984 AUTORIZA O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO EM PARCELAS MENSAIS, A PARTIR DO PRIMEIRO MES DO ANO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA. PLS 162/1983 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11 DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL. COMPLEMENTAR. PLS 162/1982 TORNA OBRIGATORIA A REFERENCIA AO DOMICILIO DAS PARTES NOS CONTRATOS VERSANDO SOBRE DIREITOS REAIS. PLS 162/1981 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA O FIM DE DETERMINAR NOVO CRITERIO DE CORREÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS DO FGTS. PLS 162/1980 ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 162/1979 DISPÕE SOBRE O DEPOSITO DE FERIAS REMUNERADAS DOS TRABALHADORES AVULSOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PLS 162/1978 DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS EM INSTALAÇÕES CREDENCIADAS A EXECUTAR PROGRAMAS DE RESIDENCIA MEDICA. PLS 162/1977 SIMPLIFICA EXIGENCIAS PARA HABILITAÇÃO AO EXAME DE MOTORISTA. PLS 162/1976 ASSEGURA AOS EMPREGADOS O DIREITO DE PREFERENCIA PARA SUBSCREVER VINTE POR CENTO DOS AUMENTOS DE CAPITAL REALIZADOS POR SOCIEDADES ANONIMAS. PLS 162/1975 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 144 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ESTABELECENDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA DIVIDA ATIVA DO INPS. PLS 162/1974 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 162/1963 DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO GRADATIVA DAS IMPORTAÇÕES DE TRIGO ESTRANGEIRO. PLS 161/1998 ACRESCENTA PARAGRAFO A LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, QUE 'REGULAMENTA O ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO, O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE E O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 161/1996 ESTABELECE OS CRITERIOS DE RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - FPE, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 62, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. PLS 161/1995 ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 161/1993 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, ESTATUINDO PRAZO UNICO DE 6 (SEIS) MESES PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÕES. COMPLEMENTAR. PLS 161/1992 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL AOS BENS PRODUZIDOS NO BRASIL E DESTINADOS A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA. PLS 161/1991 ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DE DEBITOS DE MUNICIPIOS JUNTO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 161/1990 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE QUADROS DE AERONAUTAS EM CARREIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 161/1986 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DOS PRODUTOS FITOSSANITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 161/1985 ALTERA A REDAÇÃO DO ART 474 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 161/1984 DETERMINA QUE SEJA INCORPORADA AO VENCIMENTO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA, A GRATIFICAÇÃO DE CARGO TECNICO PERCEBIDA POR SERVIDOR PUBLICO. PLS 161/1983 DETERMINA QUE O CONGRESSO NACIONAL PASSA A TER ATRIBUIÇÕES PARA OPINAR SOBRE O PROJETO DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SEDENE, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAN E SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA FRONTEIRA SUDOESTE - SUDESUL, BEM COMO, SOBRE OS PLANOS ESPECIAIS DE OBRAS, DE ABASTECIMENTO E DE ASSISTENCIA AS POPULAÇÕES FLAGELADAS E SOBRE O ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS A SEREM EXECUTADOS. PLS 161/1982 DETERMINA O PAGAMENTO EM DOBRO DA PARCELA SALARIAL IMPUGNADA SEM RELEVANTE FUNDAMENTO JURIDICO. PLS 161/1981 ACRESCENTA PARAGRAFO-UNICO AO ARTIGO 33 DA LEI 5682,DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS - ALTERADO PELA LEI 5781, DE 05 DE JUNHO DE 1972. PLS 161/1980 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 883, DE 21 DE OUTUBRO DE 1949. PLS 161/1979 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 161/1978 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, DA LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976. PLS 161/1977 FIXA NORMAS COMPLEMENTARES A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO. PLS 161/1976 CONCEDE AO TRABALHADOR UM DIA UTIL DE FOLGA, POR MES, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. PLS 161/1975 DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. PLS 161/1974 FIXA IDADE LIMITE PARA INVESTIDURA EM CARGO DE MINISTRO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 161/1963 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER JUNTO A SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A, A INCORPORAÇÃO NO SEU QUADRO DE SERVIDORES, DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS DA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. PLS 160/1997 ALTERA O ART. 50 DA LEI 8171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE POLITICA AGRICOLA. PLS 160/1996 ESTATUI NORMAS COMPLEMENTARES QUE ORIENTEM A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE AUTORIZAM A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS. PLS 160/1995 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 160/1993 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A JUIZES DESIGNADOS PARA OS TRIBUNAIS ELEITORAIS. PLS 160/1991 DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO, PELA UNIÃO, AS VITIMAS DE ACIDENTES DE TRANSITO DECORRENTES DA FALTA DE CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS. PLS 160/1990 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5108 DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. PLS 160/1989 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 160/1986 DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DO SENADO NAS ELEIÇÕES DE 1986. PLS 160/1984 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6024, DE 13 DE MARÇO DE 1974, PARA O FIM DE DETERMINAR A IMEDIATA E AUTOMATICA ABSORÇÃO, PELO JUDICIARIO, DOS PROCESSOS DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SOCIEDADES SEGURADORAS E ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO NÃO CONCLUIDOS NO PRAZO DE SEIS MESES. PLS 160/1983 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR 11 DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O PRORURAL. COMPLEMENTAR. PLS 160/1982 RESTRINGE A DISPONIBILIDADE DOS BENS IMOVEIS DO ANALFABETO. PLS 160/1981 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL). COMPLEMENTAR. PLS 160/1980 RESTABELECE O ARTIGO 398, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM NOVA REDAÇÃO. PLS 160/1979 DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE PECULIO PELO APOSENTADO QUE RETORNA AO TRABALHO. PLS 160/1978 MANDA APLICAR O PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA NAS DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLS 160/1977 ISENTA OS TAXIS DO PAGAMENTO DA TAXA DE PEDAGIO. PLS 160/1976 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 133 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 160/1975 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 160/1974 DISPÕE SOBRE ESTAGIO PROFISSIONAL DE ESTUDANTES DE DIREITO. PLS 160/1963 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ESTABELECE QUE O BENEFICIO-APOSENTADORIA QUE NÃO SEJA INFERIOR AO SALARIO MINIMO VIGENTE NA REGIÃO. PLS 159/1998 DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO DO 'DIA NACIONAL DO CHORO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 159/1997 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA INCREMENTAR A UTILIZAÇÃO DO ALCOOL COMO COMBUSTIVEL DE VEICULOS AUTOMOTORES ATRAVES DA REDUÇÃO DO IPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 159/1995 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 37, DA LEI 5108, DE 1966, QUE 'INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO'. PLS 159/1993 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7492, DE 16 DE 1986, QUE 'DEFINE OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 159/1992 DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS DE INTERESSE DOS DIVERSOS SERVIÇOS SOCIAIS DA INDUSTRIA E DO COMERCIO. PLS 159/1991 ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS RENDIMENTOS AUFERIDOS A QUALQUER TITULO POR PESSOA COM IDADE SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS, EXCETO OS DE CAPITAL. PLS 159/1990 ALTERA OS ARTS. 160, 163, 164 E 165 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABLAHO - CLT, CRIANDO A COMISSÃO INTERNA DE SAUDE E EXIGE A REGULARIDADE DAS EMPRESAS QUANTO AOS ASPECTOS DE SEGURANÇA, HIGIENE AMBIENTAL E MEDICINA DO TRABALHO PARA CONTAREM COM O PODER PUBLICO. PLS 159/1989 ATUALIZA AS DISPOSIÇÕES CONCERNENTES AO CREDITO RURAL E AO SEGURO AGRICOLA. PLS 159/1985 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 1060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS, DE MODO A TORNAR ABRANGIDOS PELO BENEFICIO OS SINDICATOS DE EMPREGADOS, NO CASO QUE ESPECIFICA. PLS 159/1984 LIBERA DE RESTRIÇÕES A MOAGEM COLONIAL DE TRIGO. PLS 159/1983 INSTITUI O PRIMEIRO DE OUTUBRO COMO DIA NACIONAL DO VEREADOR. PLS 159/1981 ASSEGURA A MULHER APOSENTADORIA PROPORCIONAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO. PLS 159/1980 DESTINA AREA DO PARQUE ROGERIO PITHON DE FARIAS A CONSTRUÇÃO DE BARRACAS PARA A FESTA DOS ESTADOS. PLS 159/1979 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INCLUIR PRODUTOS DIETETICOS NOS SERVIÇOS DE BORDO DE VEICULOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. PLS 159/1978 DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DE EMPRESTIMO SIMPLES PELOS SERVIDORES PUBLICOS, DOS RECURSOS GERADOS PELO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP). COMPLEMENTAR. PLS 159/1977 CESSÃO DOS AUDITORIOS EXISTENTES EM EDIFICIOS PUBLICOS PARA ESPETACULOS DE INTERESSE CULTURAL. PLS 159/1976 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. COMPLEMENTAR. PLS 159/1975 "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 463, 464 E 465, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943". PLS 159/1974 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO DE PROMOÇÃO HUMANA - GPH, COM SEDE NO BAIRRO DO CONEGO, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. « ‹ 1239 1240 1241 1242 1243 › »