Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 159/1963 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960. PLS 158/1998 INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELETRICA PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 158/1997 ESTABELECE NORMAS PARA A ELEIÇÃO GERAL E DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA. PLS 158/1996 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS AOS PORTADORES DO HIV E DOENTES DE AIDS. PLS 158/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, NO TOCANTINS. PLS 158/1993 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XV DO ARTIGO 24 DA LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. PLS 158/1992 DISPÕE SOBRE AS DESPESAS RESERVADAS OU CONFIDENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 158/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE GUAJARA-MIRIM, NO ESTADO DE RONDONIA. PLS 158/1990 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO CREDITO, EM CRUZEIROS, DE PROPRIETARIO DE IMOVEL RESIDENCIAL FINANCIADO POR INSTITUIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, QUANDO NÃO POSSUIR CRUZADOS NOVOS SUFICIENTES PARA QUITAR INTEGRALMENTE O SEU SALDO DEVEDOR. PLS 158/1989 DISPÕE SOBRE O FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 158/1986 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE POSTO DE SERVIÇO BANCARIO NO CASO DE EXTINÇÃO OU FECHAMENTO DE UMA UNICA AGENCIA BANCARIA EM DETERMINADO MUNICIPIO. PLS 158/1985 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA TAXIS COM MOTOR A ALCOOL E CAMINHÕES, PARA CONDUTORES AUTONOMOS, E ABRE LINHAS DE CREDITO PARA FINANCIAMENTO DESES VEICULOS. PLS 158/1984 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS), ESTABELECENDO QUE A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO SEJA PAGA EM ANUENIOS. PLS 158/1983 REGULA A UTILIZAÇÃO E A LIBERAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS, PARA A CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA. PLS 158/1982 VEDA A INSTITUIÇÃO OU MAJORAÇÃO DE TRIBUTO POR DECRETO-LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLS 158/1981 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO VIGENTE CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLS 158/1980 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PLS 158/1979 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, DETERMINANDO O RECONHECIMENTO DO ATESTADO MEDICO DO SINDICATO, DESDE QUE EXISTA CONVENIO COM A INSTITUIÇÃO PREVIDENCIARIA. PLS 158/1978 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO. PLS 158/1977 INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 19, DE 25 DE JUNHO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS GERADOS PELO PIS E PELO PASEP. PLS 158/1976 DISPÕE SOBRE TERMINAIS DE TRANSPORTES TERRESTRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 158/1975 DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO ARTIGO 21 DA LEI 6182, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. PLS 158/1974 REAJUSTA OS BENEFICIOS ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES RURAIS. COMPLEMENTAR. PLS 158/1963 AUTORIZA A DOAÇÃO DE PROPRIO NACIONAL A CASA DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 157/1998 ALTERA A LEI 9294, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMIGEROS, BEBIDAS ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS E TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PLS 157/1997 DISPÕE SOBRE O ASSEDIO SEXUAL NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 157/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE MURICILANDIA, NO TOCANTINS. PLS 157/1993 INSTITUI O REGISTRO UNICO PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS BRASILEIROS E DOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAIS. PLS 157/1992 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENAS DISCIPLINARES APLICADAS A SEVIDOR PUBLICO FEDERAL E SOBRE O ABONO DE FALTAS. PLS 157/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CACOAL, NO ESTADO DE RONDONIA. PLS 157/1990 ESTABELECE PROTEÇÃO A RELAÇÃO DE EMPREGO CONTRA DESPEDIDA ARBITRARIA, INCLUSIVE NOS CASOS ESPECIAIS EM QUE E EXPRESSAMENTE VEDADA, EXCETO POR JUSTA CAUSA, DETERMINA AS INDENIZAÇÕES COMPENSATORIAS E OUTROS DIREITOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO INCISO I DO ART SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. PLS 157/1989 DISPÕE SOBRE AS PESQUISAS E TESTES PRE-ELEITORAIS. PLS 157/1986 DISPÕE SOBRE OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A PESSOA EXCEPCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 157/1985 ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM VI DO ARTIGO SETIMO DA LEI 7232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. PLS 157/1984 PROIBE O TRABALHO EM HORAS EXTRAORDINARIAS NAS EMPRESAS QUE, NO ULTIMO QUINQUENIO, TENHAM REDUZIDO O NUMERO DE EMPREGADOS. PLS 157/1983 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 157/1982 ESTABELECE LIMITE DE TEMPO A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO DAS EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORARIO. PLS 157/1981 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 157/1980 ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO, MODIFICA OS ARTIGOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, OITAVO DA LEI 6680, DE 16 DE AGOSTO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE O CORPO DISCENTE E A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 157/1979 DISPÕE SOBRE AMPARO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO, GARANTINDO-LHE O DIREITO AO AUXILIO DOENÇA E A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PLS 157/1978 INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, A RODOVIA IUNA (BR - 262) MUNIZ FREIRE - ANUTIBA - PLACA - ALEGRE, FAZENDO LIGAÇÃO COM A BR - 101, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 157/1977 OBRIGA AS EMISSORAS DE TELEVISÃO A INCLUIR, NAS SUAS PROGRAMAÇÕES SEMANAIS DE FILMES ESTRANGEIROS, UM FILME, PELO MENOS, COM LEGENDA EM PORTUGUES. PLS 157/1976 AUTORIZA A DISPENSA DA TAXA DE KW DE ENERGIA ELETRICA FORNECIDA PELAS SUBSIDIARIAS DA ELETROBRAS PARA IRRIGAÇÃO DE LAVOURAS NO SETOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 157/1975 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 687, DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PLS 157/1974 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 489 E 593, PARAGRAFO TERCEIRO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941). PLS 157/1963 DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'A' DO ART. 513, DA CLT. PLS 156/1998 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ANTIGO ESTUDIO DA RADIO NACIONAL, NO RIO DE JANEIRO (RJ), E SUA TRANSFORMAÇÃO EM MUSEU DA HISTORIA DO DO RADIO NO BRASIL. PLS 156/1997 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 442 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 156/1996 ALTERA OS ARTS. 100 E 102 DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. PLS 156/1993 RENOVA O PRAZO DE QUE TRATA O PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 2452, DE 29 DE JULHO DE 1988, INTRODUZIDO PELA LEI 8396, DE 02 DE JANEIRO DE 1992, PARA A INSTALAÇÃO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES JÁ EXISTENTES. PLS 156/1992 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO EX-SERVIDOR PUBLICO QUE DESENVOLVER ATIVIDADE SOBRE ASSUNTO DE NATUREZA SIGILOSA, EM PROVEITO DE PESSOA OU ENTIDADE ESTRANGEIRA. PLS 156/1991 DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 156/1990 DEFINE CRIMES CONTRA ATOS ATENTATORIOS DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS. PLS 156/1989 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 665 E 666, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE FERIAS E REMUNERAÇÃO DE JUIZES CLASSISTAS TEMPORARIOS. PLS 156/1986 CONCEDE AOS SUB-OFICIAIS E SARGENTOS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA AS VANTAGENS DA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952. PLS 156/1985 ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 1943. PLS 156/1984 ACRESCENTA ITEM AO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 27, DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, A FIM DE INCLUIR PELO MENOS DOIS MUTUARIOS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (BNH). PLS 156/1983 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA AQUISIÇÃO, PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, DE VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ALCOOL. PLS 156/1982 DENOMINA RODOVIARIA EUCLIDES DA CUNHA A RODOVIA FEDERAL BR-364 QUE LIGA AS CIDADES ACREANAS DE RIO BRANCO E CRUZEIRO DO SUL, FRONTEIRA COM O PERU. PLS 156/1981 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E NA LEI 5889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA O FIM DE UNIFICAR A PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. PLS 156/1980 DA NOVA REDAÇÃO A LETRA H DO ARTIGO 12 DA LEI 6019, DE 03 DE JANEIRO DE 1974. PLS 156/1979 INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 156/1978 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE REFERENTE A SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PLS 156/1977 REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 156/1976 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 492 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943. PLS 156/1975 ACRESCENTA UM PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 156/1974 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 73 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 156/1963 DETERMINA PROVIDENCIAS PARA A COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DO MARECHAL CANDIDO MARIANO DA SILVA RONDON E INSTITUI O DIA NACIONAL DO INDIO. PLS 155/1998 DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE MUNICIPIOS DESMEMBRADOS NA AREA DE JURISDIÇÃO DA SUDENE. PLS 155/1997 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO-GARANTIA DO EXECUTANTE EM OPERAÇÕES DO SISTEMA IMOBILIARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 155/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIVIDADE RURAL - PRONAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 155/1995 ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA DESAPROPRIAÇÕES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 155/1993 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. QUARTO DA LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, QUE REGULAMENTA O ART. 159, INCISO I, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO, O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE E O FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO- OESTE 'FCO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 155/1992 DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO MENOR APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 155/1991 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7976, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO DA DIVIDA EXTERNA DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, INCLUSIVE SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 155/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FACULDADE DE DIREITO DE PICOS, NA CIDADE DE PICOS, NO ESTADO DO PIAUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 155/1985 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI DE IMPRENSA, COM VISTAS A EXCLUIR A POSSIBILIDADE DE APREENSÃO DE PERIODICOS POR ATO DO MINISTRO DA JUSTIÇA. PLS 155/1984 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL), INCLUINDO ENTRE OS BENS ABSOLUTAMENTE IMPENHORAVEIS OS QUE ESPECIFICA. PLS 155/1983 INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL DO CUSTO DE VIDA, NO MINISTERIO DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 155/1982 FIXA PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DE VALORES PREVISTOS EM TABELAS DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 155/1981 VEDA A PASSAGEIROS E TRIPULANTES DE AERONAVES FUMAR DURANTE OS PERIODOS DE VOO. PLS 155/1980 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PERCENTUAL DO SALARIO-FAMILIA DEVIDO AOS TRABALHADORES E DEMAIS BENEFICIARIOS. PLS 155/1979 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. PLS 155/1978 DISPÕE SOBRE O DESCONTO EM FOLHA, EM ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA. PLS 155/1977 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 36 E DO ARTIGO 64 DA LEI 4870, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965. PLS 155/1976 DETERMINA A REVISÃO TRIMESTRAL DO SALARIO-MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 155/1975 DISPÕE SOBRE REABERTURA DO PRAZO PARA REGISTRO DE JORNALISTA PROFISSIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO, DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969. PLS 155/1974 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 155/1963 ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DE CONTAS PARA AS EMPRESAS INDUSTRIAIS QUE TEM POR OBJETO A FABRICAÇÃO DE AUTO-PEÇAS E FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE VEICULOS AUTOMOVEIS. PLS 154/1998 AUTORIZA O INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB A DOAR A SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO AO MENOR 'A MINHA CASA' O IMOVEL QUE ESPECIFICA. PLS 154/1995 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 65 DA LEI 7357, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O CHEQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 154/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FACULDADE DE ENFERMAGEM E CIENCIAS BIOLOGICAS DE RORAIMA. PLS 154/1992 ALTERA O CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 154/1991 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 13 E DOS CAPUTS DOS ART. 14 E 20, DA LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, QUE REGULAMENTA O ART. 159, INCISO I, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE - FNO, O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORDESTE - FNE E O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 154/1990 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA CRUZEIROS, DE SALDOS DE DEPOSITOS EM CONTA CORRENTE EM CRUZADOS NOVOS. PLS 154/1989 ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS, EMPRESARIOS E APOSENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (ART 194, VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PLS 154/1986 CRIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA TERCEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLS 154/1985 DENOMINA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO NEVES A BR-158, QUE LIGA ALTAMIRA, NO PARA, A SANTANA DO LIVRAMENTO, NO RIO GRANDE DO SUL. PLS 154/1984 DEFINE A RESIDENCIA-MEDICA E DISCIPLINA O EXERCICIO PROFISSIONAL DA ATIVIDADE DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 154/1983 EXTINGUE O CONFISCO SOBRE O CAFE. « ‹ 1240 1241 1242 1243 1244 › »