Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 105/1978 ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 18, DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. PLS 105/1977 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SALARIO-FAMILIA AOS TRABALHADORES AUTONOMOS, PELO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 105/1976 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO - LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO), PASSANDO A SER SEGUNDO O PARAGRAFO UNICO. PLS 105/1975 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO I, ALINEA "N", DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 DE ABRIL DE 1970, PARA EXCLUIR A INELEGIBILIDADE DOS QUE TENHAM SIDO APENAS DENUNCIADOS PELOS CRIMES ALI PREVISTOS. COMPLEMENTAR. PLS 105/1974 INSTITUI O CODIGO DE MENORES. PLS 105/1973 DA O NOME DE "SENADOR FILINTO MULLER" A BR-163 QUE LIGA SÃO MIGUEL D'OESTE A FRONTEIRA DO SURINAME. PLS 105/1971 PROIBE A INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA NOS CASOS QUE ESPECIFICA, AJUSTADOS ANTERIORMENTE A LEI 4380, DE 1964, OU NOS MOLDES DA LEI 5049, DE 29 DE JUNHO DE 1966. PLS 105/1968 INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL A RODOVIA 'CONGONHAS (BR-135) OURO PRETO (BR-040)' - A 'ESTRADA DOS INCONFIDENTES'. PLS 105/1963 ALTERA O ART. 54 DO DECRETO 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE DISPÕE SOBRE A CLT. PLS 104/1998 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 9º (NONO) DO ARTIGO 789 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). PLS 104/1997 FIXA PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES REQUERIDAS AOS ORGÃOS, NOS TERMOS DO ITEM XXXIII, DO ART. QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 104/1993 DISPÕE SOBRE O ENSINO DAS MODALIDADES ESPORTIVAS DE LUTAS E DISCIPLINA SUA PRATICA EM CLUBES, ACADEMIAS E ESTABLECIMENTOS CONGENERES. PLS 104/1992 DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA REDUÇÃO DE PENAS PELOS CRIMES QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 104/1991 ESTABELECE NORMAS PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS METALICAS. PLS 104/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE JARU, NO ESTADO DE RONDONIA. PLS 104/1989 EXTINGUE, COMO EMPRESAS ESTATAIS, AS QUE FOREM DEFICITARIAS, PRIVATIZANDO-AS OU LIQUIDANDO-AS. PLS 104/1988 DISPÕE SOBRE AS COLONIAS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS PESCADORES. PLS 104/1986 INSTITUI O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS MUNICIPIOS QUE TIVEREM AREAS DE SEUS TERRITORIOS INUNDADOS PELAS AGUAS DE RESERVATORIOS DESTINADOS A PRODUÇÃO DE ENERGIA ELETRICA E CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS INUNDADOS. PLS 104/1985 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 7210 DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE 'INSTITUI A LEI DE EXECUÇÃO PENAL'. PLS 104/1984 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3807, DE 25 DE AGOSTO DE 1960, TRATANDO DE ISENTAR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PARTE DO EMPREGADOR, AS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE TRABALHADORES. PLS 104/1983 ASSEGURA AO LOCATARIO RESPONSAVEL PELO PAGAMENTO DA QUOTA-PARTE RELATIVA A DESPESAS COMUNS DO CONDOMINIO O DIREITO DE PARTICIPAR DAS ASSEMBLEIAS. PLS 104/1982 FACULTA AOS DEPOSITANTES TEREM CONSIGNADOS EM SEUS TALÕES DE CHEQUES, FORNECIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, AS REFERENCIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 104/1981 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 6223, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DA UNIÃO PELO CONGRESSO NACIONAL. PLS 104/1980 DA VALIDADE AO ATESTADO FORNECIDO POR SERVIÇO MEDICO DOS SINDICATOS, NOS CASOS DE JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS AO TRABALHO. PLS 104/1979 ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 22 DA LEI 4740, DE 15 DE JULHO DE 1965, PERMITINDO A ORGANIZAÇÃO PARTIDARIA NO DISTRITO FEDERAL. PLS 104/1978 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 476, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 104/1977 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS AOS EX-COMBATENTES DA FEB. PLS 104/1976 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26, DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS). PLS 104/1975 PROIBE A VIVISSECÇÃO DE ANIMAIS, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. PLS 104/1974 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE DESPORTOS. PLS 104/1973 ALTERA A LEI 5726 DE 29 DE OUTUBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS E REPRESSIVAS AO TRAFICO E USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA. PLS 104/1971 ESTABELECE CRITERIOS PARA A FIXAÇÃO DO SALARIO-BASE E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS PARA O INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ( INPS ), ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 77 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 ( REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966 ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO COM PLS/0046/68, PLS/0059/68 E PLS/0015/71). PLS 104/1968 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE BRASILEIRA CHAIM WEIZMANN DE INCENTIVO A CIENCIA, ESTABELECIDA NO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA. PLS 104/1963 DETERMINA A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA, DA UNIÃO, AO ESTADO DO PARANA PARA ATENDER A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PUBLICA RESULTANTE DOS INCENDIOS OCORRIDOS NO MESMO ESTADO. PLS 103/1998 ALTERA OS ARTIGOS 215, 216 E 231 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL. PLS 103/1997 MODIFICA O ARTIGO 6º (SEXTO) DA LEI 9069, DE 30 DE JUNHO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLS 103/1995 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL SOBRE PERMISSÃO DE SAIDA DE PRESOS EM ESTABELECIMENTO PENAL PARA ASSISTENCIA MEDICA. PLS 103/1993 ALTERA A LEI 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O ART. 57, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 103/1992 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DAS PESSOAS E ESTABELECIMENTOS QUE FABRIQUEM, MANIPULEM OU COMERCIALIZEM AS SUBSTANCIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 103/1991 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS BALANÇOS CONTABEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 103/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA DE OURO-PRETO DO OESTE, NO ESTADO DE RONDONIA. PLS 103/1989 ESTABELECE MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO, PARA EVITAR O DESEMPREGO. PLS 103/1988 DISPÕE SOBRE O ENSINO DAS MODALIDADES ESPORTIVAS DE LUTAS E DISCIPLINA SUA PRATICA EM CLUBES, ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES. PLS 103/1986 INCLUI O FOTOGRAFO, COMO PROFISSÃO DIFERENCIADA, NO QUADRO DE ATIVIDADES E PROFISSÕES, A QUE SE REFERE O ARTIGO 577 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 103/1985 DISPÕE SOBRE A FORMA DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES DAS UNIVERSIDADES MANTIDAS PELA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 103/1984 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA CORREÇÃO AUTOMATICA, SEMESTRAL, DOS SALARIOS, DE ACORDO COM O INPC E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2065, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983. PLS 103/1983 EXCLUI DOS VENCIMENTOS TRIBUTAVEIS AS QUANTIAS PAGAS A TITULO DE REPRESENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 103/1982 DESTINA AO FUNDO DE ASSISTENCIA AO ATLETA PROFISSIONAL-FAAP, A RENDA LIQUIDA TOTAL DE UM DOS CONCURSOS DE PROGNOSTICOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS COM BASE NO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 103/1981 ASSEGURA AO EMPREGADO SUBSTITUTO SALARIO IGUAL AO DO SUBSTITUIDO. PLS 103/1980 RETORNO A ATIVIDADE DE APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 103/1979 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE TRATA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 103/1978 DA A NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 872, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 103/1977 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO'. PLS 103/1976 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963. PLS 103/1975 ALTERA O ARTIGO QUINTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO. PLS 103/1974 REGULA A ELEVAÇÃO DO ABONO ANUAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INPS. PLS 103/1973 MODIFICA O ARTIGO 124 DO DECRETO-LEI 2627, DE 26 DE OUTUBRO DE 1940. PLS 103/1971 RETIFICA A LEI 5641, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO DE 1971. PLS 103/1968 RENOVA O ARTIGO 481, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943. PLS 103/1963 CRIA O PLANO DE APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA E VALARIZAÇÃO DO VALE DO RIO PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 102/1998 AUMENTA A PENA PREVISTA NO PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) DO ARTIGO 148 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 102/1997 ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990. COMPLEMENTAR. PLS 102/1993 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7357, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE O CHEQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 102/1992 DISPÕE SOBRE O MANDATO DE SEGURANÇA COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 102/1991 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL PROVENIENTES DE FONTES SITUADAS NO PAIS, QUANDO RECEBIDOS POR PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR. PLS 102/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE COLORADO DO OESTE, NO ESTADO DE RONDONIA. PLS 102/1989 ESTABELECE A LIVRE NEGOCIAÇÃO SALARIAL NO SETOR PRIVADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 102/1988 REGULAMENTA O DIREITO DE GREVE, PREVISTO NO ARTIGO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. PLS 102/1986 ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'C', INCISO II DO ARTIGO 702 E DA ALINEA 'B' DO ARTIGO 894 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943. PLS 102/1985 ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE TRABALHO DOS ESTIVADORES. PLS 102/1984 DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO, PELA PESSOA FISICA, DE IMPORTANCIAS PAGAS A EMPREGADO DOMESTICO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. PLS 102/1983 ALTERA A LEI 6708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 102/1982 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 011, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL. COMPLEMENTAR. PLS 102/1981 INCLUI UM REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA-CONTAG, NA COMISSÃO NACIONAL DO ALCOOL- CNAE. PLS 102/1980 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977 E ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. PLS 102/1979 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 102/1978 E INCLUIDA A LIGAÇÃO RODOVIARIA DA BR-262 - TRECHO GAUICURUS - CARANDAZAL - A BR-267 - PORTO MURTINHO, NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 102/1977 DETERMINA QUE AS EMISSORAS DE TELEVISÃO E RADIO PROMOVERÃO SEMANALMENTE PROGRAMAS DE DEBATES SOBRE PROBLEMAS NACIONAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, DESTINADOS AO ESCLARECIMENTO E FORMAÇÃO CIVICA DA POPULAÇÃO. PLS 102/1976 ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI 4375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR. PLS 102/1975 DISPÕE SOBRE A OBTENÇÃO DE EMPRESTIMOS SIMPLES PELOS SERVIDORES PUBLICOS AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO. COMPLEMENTAR. PLS 102/1974 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS ASSOCIAÇÕES CRISTÃS DE MOÇOS EXISTENTES NO PAIS. PLS 102/1973 ALTERA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, ESTABELECENDO DIFERENCIAÇÃO DE COR DAS PLACAS IDENTIFICADORAS DO VEICULO PARA CADA ESTADO E O DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 102/1971 MANDA CONTAR, PARA APOSENTADORIA E LICENÇA ESPECIAL, O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO, ANTERIORMENTE, POR MEDICO CREDENCIADO JUNTO A PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 102/1968 FIXA NORMAS PARA O REGISTRO E FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES FILANTROPICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 102/1963 CONCEDE FRANQUIA POSTA-TELEGRAFICA A CORRESPONDENCIA OFICIAL, OBJETO DE SERVIÇO, DOS JUIZES DE DIREITO, PROMOTORES E DEFENSORES PUBLICOS. PLS 101/1998 AUMENTA A PENA DO ARTIGO 288 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL. PLS 101/1997 REGULAMENTA A CANDIDATURA A REELEIÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PRESIDENCIA DA REPUBLICA, GOVERNADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, PREFEITOS MUNICIPAIS E DOS RESPECTIVOS VICES, DISPÕE SOBRE SUAS CAMPANHAS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLS 101/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA METROPOLITANA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, E A INSTITUIR O FUNDO COMPLEMENTAR DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. PLS 101/1995 ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 83 E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 342 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL. PLS 101/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS DE CONTRA-RETALIAÇÃO NOS CASOS QUE DETERMINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 101/1992 ACRESCENTA INCISO E PARAGRAFO AO ART. 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 101/1991 REGULAMENTA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 43 DA CONSTITUIÇÃO, ASSEGURANDO O INCENTIVO DA UNIÃO A RECUPERAÇÃO DE TERRAS ARIDAS NAS REGIÕES DE BAIXA RENDA, E A COOPERAÇÃO COM OS PEQUENOS E MEDIOS PROPRIETARIOS RURAIS PARA QUE SUAS GLEBAS SEJAM DOTADAS DE FONTES DE AGUA E DE PEQUENA IRRIGAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 101/1990 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CACOAL, NO ESTADO DE RONDONIA. PLS 101/1989 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 3891, DE 26 DE ABRIL DE 1961. PLS 101/1988 ALTERA O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA NUMERO 12, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA. PLS 101/1986 ALTERA O ARTIGO SEXTO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, ESTABELECENDO A EQUIVALENCIA ENTRE O FGTS E A INDENIZAÇÃO DA CLT, NO CASO DE DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. PLS 101/1985 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3529, DE 13 DE JANEIRO DE 1959, QUE DISCIPLINA A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS, PARA FIM DE ESTABELECER QUE AS MULHERES, EXERCENTES DESSA ATIVIDADE, POSSAM APOSENTAR-SE APOS VINTE E CINCO ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO. PLS 101/1984 PROIBE AS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO PUBLICO A REALIZAÇÃO DE QUALQUER NEGOCIO JURIDICO VISANDO ASSEGURAR A LIQUIDEZ OU A SOLVABILIDADE DE EMPRESA INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO PRIVADO. PLS 101/1983 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO DEZENOVE DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO. PLS 101/1982 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO A CARGO DO INPS. « ‹ 1237 1238 1239 1240 1241 › »