Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 161 de 1993
(PLS 161/1993)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, ESTATUINDO PRAZO UNICO DE 6 (SEIS) MESES PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÕES. COMPLEMENTAR.
Autoria
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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