Consulta Pública Opine sobre os projetos de lei e demais proposições Como Funciona Todas Filtrar Autor Número Ano Tipo Todas as proposições ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO EDS - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MPV - MEDIDA PROVISÓRIA PDL - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PL - PROJETO DE LEI PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA PLP - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO PLV - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) PRS - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO SDS - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUG - SUGESTÃO PLS 168/1996 ESTABELECE IMPEDIMENTO PARA OS PRESIDENTES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DO BANCO DO BRASIL S/A, APOS O EXERCICIO DO CARGO. COMPLEMENTAR. PLS 168/1995 REVOGA O DECRETO-LEI 9215, DE 30 DE ABRIL DE 1946 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 168/1992 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 168/1991 DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS CONTRATOS DE DEPOSITO EM PAPEL-MOEDA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 168/1990 REVOGA A LEI 6729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO COMERCIAL ENTRE PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE. PLS 168/1989 REGULA AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 146 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. PLS 168/1986 ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA. PLS 168/1985 DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO BENEFICIO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, AO DEFICIENTE FISICO, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA. PLS 168/1984 REVOGA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 168/1983 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL. COMPLEMENTAR. PLS 168/1982 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 36, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. PLS 168/1981 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR. PLS 168/1980 ESTABELECE O SALARIO-MINIMO UNIFORME PARA TODAS AS REGIÕES DO BRASIL. PLS 168/1979 INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 42 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, PARA O FIM DE AUMENTAR A MULTA PECUNIARIA ALI PREVISTA. PLS 168/1978 DISPÕE SOBRE A REVISÃO SEMESTRAL DOS NIVEIS DE SALARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 168/1976 DA NOVA REDAÇÃO AS ALINEAS A E B DO ARTIGO SETIMO DA LEI 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949. PLS 168/1975 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 844, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). PLS 168/1974 REGULA O PROCEDIMENTO DAS AÇÕES DISCRIMINATORIAS DE TERRAS DEVOLUTAS. PLS 168/1963 ISENTA DA INCORPORAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, OS CIDADÃOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES PROFISSIONAIS NA LAVOURA E NA PESCA. PLS 167/1998 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 43 DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - CODIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -, PARA ESTABELECER PROIBIÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NA HIPOTESE EM QUE ESPECIFICA. PLS 167/1997 ALTERA A LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE 'INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 167/1992 ESTABELECE LIMITE DE GASTOS ELEITORAIS PERMITIDOS POR PARTIDO POLITICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 167/1991 FIXA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DESTINADA AO CUSTEIO DO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS. PLS 167/1990 DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 167/1989 REGULA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO XII DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR. PLS 167/1986 INSTITUI A RESIDENCIA EM PSICOLOGIA CLINICA, CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE RESIDENCIA EM PSICOLOGIA CLINICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 167/1985 ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 116 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 117 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO). PLS 167/1984 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE ESTATISTICA, A PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATISTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 167/1982 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA DO TRABALHO (LEI 6367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976). PLS 167/1981 ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 167/1980 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOCALIZAÇÃO DE SEDE NO DISTRITO FEDERAL, PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA. PLS 167/1979 PROIBE A PROPAGANDA COMERCIAL NOS DOCUMENTARIOS OU CINE-JORNAIS. PLS 167/1978 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR. PLS 167/1977 DISPÕE SOBRE PROCESSO E AÇÃO DISSOLUTORIA DO VINCULO MATRIMONIAL. PLS 167/1976 ALTERA O ARTIGO 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 167/1975 DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 167/1974 ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 11, DE 25 DE MAIO DE 1971 E 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 167/1963 DISPÕE SOBRE O SALARIO DOS TRABALHADORES QUE SERVEM EM LOCAIS INSALUBRES. PLS 166/1997 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARA USO NO PREPARO DE ALIMENTOS PARA PESSOAS CARENTES. PLS 166/1995 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 195 E 213, I E II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DE CARATER CONFESSIONAL, FIXA CRITERIOS DE CONTRAPARTIDA AOS BENEFICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 166/1992 REVOGA O ART. 35, E SEU PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL. PLS 166/1991 INSTITUI O PROGARAMA NACIONAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - PRO-ESPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 166/1986 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PLS 166/1985 REGULA A INDENIZAÇÃO AOS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 166/1984 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 100 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. PLS 166/1983 ASSEGURA O AMPARO A PREVIDENCIA SOCIAL AOS INVALIDOS CONGENITOS. PLS 166/1981 INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 166/1980 DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE PUBLICITARIO PROFISSIONAIS DE PROPAGANDA, TECNICOS EM PUBLICIDADE E SERVIÇOS AUXILIARES E DE ASSESSORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 166/1979 ESTIPULA PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE INQUERITO RELATIVO A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE DO EMPREGADO ESTAVEL. PLS 166/1978 MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 472 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PLS 166/1977 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA SEDE DA FAZENDA SANTA MONICA, EM VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTIGA PROPRIEDADE DO BARÃO DE URURAI, ONDE DUQUE DE CAXIAS MOROU NA VELHICE, E VIRIA A FALECER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 166/1976 GARANTE PAGAMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA SOBRE QUANTIAS DEPOSITADAS COMPULSORIAMENTE. PLS 166/1975 ALTERA O DECRETO-LEI 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 166/1974 ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3577, DE 4 DE JULHO DE 1959, DISPONDO SOBRE ISENÇÕES EM FAVOR DE ENTIDADES FILANTROPICAS. PLS 166/1963 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM CHEQUE NOMINAL DAS IMPORTANCIAS, DEVIDAS PELOS EMPREGADORES AOS SEUS EMPREGADOS, REFERENTES A INDENIZAÇÕES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, FERIAS E GRATIFICAÇÃO DE NATAL, INSTITUIDA PELA LEI 4090, DE 13 DE AGOSTO DE 1962. PLS 165/1998 DISPÕE SOBRE A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PLS 165/1996 REGULA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 165/1995 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DAS PRIVATIZAÇÕES. PLS 165/1992 FIXA CARACTERISTICAS MINIMAS A SEREM OBSERVADAS NAS EMISSÕES DE MOEDA E DE PAPEL-MOEDA, A FIM DE QUE SEU VALOR POSSA SER IDENTIFICADO POR PORTADORES DE DEFICIENCIA VISUAL. PLS 165/1991 REGULAMENTA O ART. 143, INCISO PRIMEIRO E SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALTERNATIVO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO. PLS 165/1990 ACRESCENTA PARAGRAFO AOS ARTIGOS 1553 DO CODIGO CIVIL E 91 DO CODIGO PENAL. PLS 165/1989 ESTABELECE NORMAS SOBRE A ENTREGA AOS ESTADOS E MUNICIPIOS DOS RECURSOS PREVISTOS NO ART. 161, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESPECIALMENTE SOBRE OS CRITERIOS DE RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS E FUNDO PARA PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE. COMPLEMENTAR. PLS 165/1986 ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 150 DA LEI 1711, DE 20 DE OUTUBRO DE 1952. PLS 165/1985 CANCELA DEBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL. PLS 165/1984 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, VISANDO RESTABELECER O PRIVILEGIO DA INDENIZAÇÃO DOBRADA AO TRABALHADOR QUE CONTA MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇO E E DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA. PLS 165/1983 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL. COMPLEMENTAR. PLS 165/1982 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGENCIA DE SALDO MEDIO BANCARIO PARA AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS NAS OPERAÇÕES DE CREDITO, DESCONTO OU FINANCIAMENTO. PLS 165/1981 REVIGORA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. PLS 165/1980 INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943. PLS 165/1979 DISPÕE SOBRE O DIREITO A VISITA MENSAL DO AGRONOMO E DO VETERINARIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PELAS PROPRIEDADES AGRICOLAS CADASTRADAS NO ORGÃO. PLS 165/1978 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 (LEI DO DIVORCIO). PLS 165/1977 ESTABELECE QUE A GRATIFICAÇÃO PAGA AOS DIRETORES DE EMPRESAS PUBLICAS E DE ECONOMIA MISTA, SERA TAMBEM DEVIDA, PROPORCIONALMENTE AOS RESPECTIVOS EMPREGADOS. PLS 165/1976 DISPÕE SOBRE O CALCULO DA REMUNERAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES. PLS 165/1975 DETERMINA QUE SE PROCEDA AOS CALCULOS DOS JUROS E CORREÇÃO MONETARIA TRIMESTRAL DOS DEPOSITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 165/1974 TORNA OBRIGATORIO A UTILIZAÇÃO DO "ALCOTESTE" PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRANSITO E PELOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE TRANSITO. PLS 165/1963 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, EM DOBRO, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO, ENTRE 21 DE ABRIL DE 1960 E IGUAL DATA DE 1962, PELOS FUNCIONARIOS DO PODER EXECUTIVO DESIGNADOS PARA TER EXERCICIO EM BRASILIA. PLS 164/1998 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1º (PRIMEIRO), DA LEI 8184, DE 10 DE MAIO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DOS CENSOS DEMOGRAFICOS E DOS CENSOS ECONOMICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 164/1997 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA DOAÇÕES DE REFEIÇÕES DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO A PESSOAS CARENTES. PLS 164/1996 ESTABELECE LIMITES MAXIMOS PARA OS TEORES DE NICOTINA PERMITIDOS NOS CIGARROS E CONGENERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 164/1995 ALTERA OS ARTIGOS 27 E 34 DA LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 164/1992 DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO INCISO VIII, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 164/1991 ISENTA AS ENTIDADES FILANTROPICAS DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA. PLS 164/1990 DA NOVA REDAÇÃO AO CAPITULO IV DA LEI 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967 - LEI DE IMPRENSA, QUE REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA INFORMAÇÃO. PLS 164/1986 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 136 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 164/1985 DECLARA DE UTLILIDADE PUBLICA O INSTITUTO INTERNACIONAL DE CULTURA. PLS 164/1984 INSTITUI O ESTATUTO DAS EMPRESAS ESTATAIS, DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS SEUS ATOS, CRIANDO FORMAS DE COGESTÃO E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 164/1983 ESTABELECE NORMAS PARA QUITAÇÃO, BAIXA DA HIPOTECA E ESCRITURA DE IMOVEIS FINANCIADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS. PLS 164/1982 ASSEGURA O CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA O DIREITO DE ABATER A INTEGRALIDADE DAS DESPESAS COM A SAUDE, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO E JUROS PROVENIENTES DE DIVIDAS PESSOAIS. COMPLEMENTAR. PLS 164/1981 DECLARA O MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES PATRONO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA. PLS 164/1980 INSTITUI A APOSENTADORIA VOLUNTARIA DA MULHER SEGURADA DO INAMPS APOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. PLS 164/1979 ESTABELECE A UNIFORMIDADE DOS VENCIMENTOS DAS CONTAS DE LUZ, AGUA E TELEFONE EM TODO O PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 164/1978 ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 869, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE 'DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA, COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA, NOS SISTEMAS DE ENSINO NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. PLS 164/1977 GARANTIA DE AUXILIO FUNERAL PARA OS AMPARADOS PELA LEI 6179, DE 1974. PLS 164/1976 ALTERA A REDAÇÃO DE DESPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 5844, DE 23 DE SETEMBRO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 164/1975 DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS "B" E "E" DO INCISO II, E AO INCISO III DO ARTIGO OITAVO, ACRESCENTA PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 10 E 11, TODOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. PLS 164/1974 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS ELEITORES DO DISTRITO FEDERAL NA ELEIÇÃO DE SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 164/1963 ALTERA ENQUADRAMENTO DOS DESENHISTAS, CARTOGRAFOS E FUNÇÕES CORRELATAS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E AUTARQUICO. PLS 163/1998 REGULAMENTA O ART. 5º (QUINTO), INCISO LI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 163/1997 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NAS DOAÇÕES A ENTIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PLS 163/1996 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS DURAVEIS, BENS IMOVEIS E SERVIÇOS POR MEIO DE AUTOFINANCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS ORGANIZADAS EM FORMAS ASSOCIATIVAS PARA ESSA FINALIDADE. « ‹ 1238 1239 1240 1241 1242 › »