Comissões

18/03/2025

CI analisa proposta que destina renda de loteria ao Fundo de Calamidades

A Comissão de Infraestrutura analisa o PL 2688/2024, que propõe destinar a renda de um concurso anual das loterias ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. Também estão na pauta o PL 3433/2024, que trata da securitização de ativos ambientais para conversão de créditos ambientais em recursos financeiros, e o PL 4207/2024, que denomina o Anel Viário Dr. Neife Abrahão, em Três Lagoas (MS). 

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