As orientações para a cobertura da imprensa durante a semana de atividades semipresenciais, na semana de 21 a 25 de setembro, seguem as medidas preventivas adotadas para o enfrentamento à pandemia de Covid-19. Senado votará indicações de autoridades.

O Senado conta agora com um novo canal de informação no aplicativo de mensagens Telegram. Em menos de 24 horas mais de mil pessoas já se inscreveram para receber atualizações sobre as atividades da Casa. Para assinar o serviço, acesse este link. Saiba Mais no Senado Notícias.

O telespectador deverá sintonizar um novo canal para ver a TV Senado na televisão aberta. A mudança ocorreu em todo o país e está em vigor desde o dia 29 de agosto. Veja no vídeo o novo número de cada cidade. Com a nova numeração, a TV Senado agora está junto das principais emissoras. Saiba mais aqui.

Glossário Legislativo

Liminar

Decisão provisória do juiz acolhendo pedido feito por uma das partes no processo. A liminar não contempla o mérito da ação, somente a possibilidade de que venha a ocorrer prejuízo irreparável ao impetrante. Normalmente, o pedido de liminar é feito em ações de habeas corpus, medidas cautelares e mandados de segurança. As liminares podem ser revogadas a qualquer tempo pelos juízes que as concederam e serão sempre substituídas pelas sentenças proferidas no fim do processo.

Entenda o Assunto

Fator 85/95

O fator 85/95, ou Regra 85/95 Progressiva de acordo com a Lei 13.183/2015, foi a opção proposta pelo governo federal ao fator previdenciário. O novo fator garante aposentadoria integral para quem se enquadrar nas novas regras.

O trabalhador pode se aposentar recebendo integralmente se a soma de sua idade mais o tempo de contribuição para o INSS alcançar o número 85 para mulheres, e 95, para homens.

Por exemplo, uma mulher de 55 anos de idade, que já tenha contribuído por 30 anos, pode se aposentar, pois a soma dos dois valores dá 85. O mesmo pode ser dito para um homem de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, cuja soma é igual a 95.

O critério progressivo ajusta os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de sobrevida dos brasileiros.

Até 30 de dezembro 2018, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem. A partir de 31 de dezembro de 2018, para afastar o uso do fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A lei limita esse escalonamento até 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens, 100.

Fonte: INSS

Atualizado em 11 de janeiro de 2015

Pesquisa Rápida
Matérias Legislativas

Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.


Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"

Assine a newsletter da Agência Senado
As principais notícias do Senado em boletins diários e semanais.
Banner Combate à Covid