O documentário conta como foi a longa trajetória para que os clamores por uma reforma tributária fossem atendidos, passando pela aprovação de mudanças na Constitutição até a regulamentação que acaba de ser aprovada. E revela como é difícil tantos setores públicos e privados entrarem em acordo sobre o sistema tributário.
Com a participação de mais de 40 atores, a audiossérie da Rádio Senado tem 15 episódios e coloca o ouvinte dentro dos principais eventos do Senado ao longo de seus 200 anos, numa verdadeira viagem no tempo. A produção faz parte das comemorações do bicentenário. Confira aqui.
O Senado foi vencedor do Prêmio Marco Maciel, edição de 2024, na categoria ESG (sigla em inglês para Environmental, Social and Governance). A premiação tem o objetivo de reconhecer e divulgar as melhores práticas realizadas por organizações e instituições.
Eleições gerais
Eleições realizadas simultaneamente em todo o país para eleger o presidente e o vice-presidente da República, governadores e seus vices, senadores e deputados federais e estaduais.
LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. De acordo com o Ministério da Fazenda, a LRF (Lei Complementar 101/2000) tem como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização.
A lei estabelece, em regime nacional, parâmetros para gasto público de cada ente federativo. As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal de União, estados e municípios e do Distrito Federal, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira da administração pública, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.
De acordo com a medida, cada aumento de gasto precisa estar previsto em fonte de financiamento correlata, e os gestores precisam respeitar questões relativas ao fim de cada mandato, não excedendo o limite permitido e entregando contas saudáveis para seus sucessores.
Entre as normas criadas pela LRF, está o limite de gastos com pessoal. A União só pode gastar até 50% da receita líquida corrente. Já estados, municípios e Distrito Federal, 60%. Caso a despesa chegue a 95% do limite estabelecido, são vedados a concessão de vantagens, a criação de cargos e empregos e o pagamento de horas extras, entre outros itens.
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
