A Câmara dos Deputados e o Senado Federal iniciam, nesta segunda-feira (28), o credenciamento dos profissionais de imprensa brasileiros e estrangeiros para cobertura do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, que acontecerá de 3 a 5 de junho, em Brasília, no Palácio do Congresso Nacional. A solicitação da credencial deve ser feita pelo profissional até o dia 16 de maio.
O aniversário de Brasília também marca os 65 anos do Palácio do Congresso. A data será comemorada com diversas atividades, entre elas uma visitação especial que incluirá a subida às cúpulas. Uma projeção especial na fachada do prédio vai homengear a capital federal, na noite do dia 21 de abril. Saiba mais.
Reportagem especial da Agência Senado resgata os detalhes da sessão de instalação do Congresso Nacional em Brasília, no dia 21 de abril de 1960. A data marcou não apenas a inauguração da nova capital, mas tambem selou a transferência do Poder Legislativo do Rio de Janeiro para o Planalto Central.
Ementa
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Pedalada fiscal
Manobra contábil feita pelo Poder Executivo para forjar o equilíbrio entre receitas e despesas nas contas públicas. Foi apontada como motivo para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016. Na ocasião, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o governo teria atrasado o repasse de recursos aos bancos oficiais para o pagamento de benefícios sociais.
Com isso, os bancos faziam o pagamento com recursos próprios, enquanto o governo adiava a contabilização dos repasses. Assim, as contas públicas apresentavam resultados melhores, porém irreais. Com base no entendimento do TCU, deputados e senadores concluíram ao final do processo que a presidente tinha cometido crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar para equilibrar as contas, sem autorização do Congresso.
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