Mais de 400 servidores e profissionais de casas legislativas de todo o país são esperados, em Brasília, para o 16º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC), entre os dias 18 e 22 de maio, para discutir temas como inteligência artificial e fortalecimento da transparência.
O Senado Federal entrega no dia 18 de maio, às 10h, no Plenário, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. A premiação reforça o empenho do Poder Legislativo com o Plano Nacional de Educação e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
São 35 cursos sem tutoria, que somam carga horária superior a 1.170 horas e certificação. Saiba como se inscrever
Sessões do Senado
O Senado realiza sessões deliberativas ordinárias, sessões deliberativas extraordinárias, sessões não deliberativas e sessões especiais.
Fundos de Pensão
São entidades sem fins lucrativos que compõem o Regime de Previdência Complementar e pertencem à chamada previdência fechada, destinada a pessoas vinculadas a associações e empresas públicas ou privadas. Trata-se de uma opção para aumentar os recursos que os aposentados recebem do INSS, funcionando em regime de capitalização: as contribuições dos participantes e das empresas são investidas em ações, imóveis e títulos para futuro pagamento dos benefícios.
O Brasil tem 274 fundos de pensão, que atendem 8,3 milhões de pessoas e administram R$ 1,2 trilhão (equivalente a 11,6% do PIB), segundo dados de 2024 da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Os três maiores são a Previ (Banco do Brasil), a Petros (Petrobras) e a Funcef (Caixa Econômica Federal).
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
