Senado prepara extensa programação para comemorar seus 200 anos

Vários eventos legislativos e culturais estão programados para a comemoração. Estão confirmados o espetáculo com o maestro João Carlos Martins e o seminário internacional “Democracia e Novas Tecnologias: desafios da era digital”, distribuição de material didático em todo o país e exposições interativas, dentre outros.

Manual de Comunicação do Senado ganha versão impressa

Implantado em 2012, o Manual está disponível pela primeira vez em edição física. A obra é constantemente consultada na internet, não apenas por jornalistas do Senado, mas também de outros veículos de comunicação de todo o país, além de estudantes e pesquisadores.

Será entregue oficialmente ao Senado Federal, nesta quarta-feira (7), o painel fotográfico intitulado “8 de janeiro de 2023”, do artista plástico paulista Vik Muniz. A obra reconstrói a imagem do Palácio do Congresso Nacional a partir de vidro despedaçado, cartuchos de balas e restos de carpete azul coletados após a invasão ao Senado em 2023. Saiba mais

Glossário Legislativo

Perda de Mandato

Os senadores estão sujeitos a quatro medidas disciplinares, de acordo com a Resolução 20/1993, do Senado Federal, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Essas medidas são: advertência, censura, perda temporária do exercício do mandato e perda do mandato.


A advertência é uma medida disciplinar de competência do presidente do Senado, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou de uma comissão; já a censura pode ser verbal ou escrita, e também é aplicada pelo presidente da Casa e demais órgãos encarregados de punir com a advertência.

A perda temporária do mandato acontece quando o senador reincidir nas práticas que o levaram a sofrer advertência, tais como: perturbar a ordem das sessões ou reuniões, praticar atos que infrinjam as regras da boa conduta nas dependências da Casa, deixar de observar os deveres inerentes ao mandato e ao regimento interno e praticar ofensas físicas ou morais a qualquer pessoa no edifício do Senado ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou comissão, ou os respectivos presidentes.

Também estará sujeito à perda do mandato temporário o senador que praticar transgressão grave ou reiterada aos preceitos do regimento interno ou do Código de Ética, bem como revelar conteúdo de debates ou deliberações que o Senado ou uma comissão tenha resolvido que fiquem secretos. Revelar informações de documentos oficiais de caráter reservado também é motivo de perda temporária do exercício do mandato.

Serão punidos com a perda definitiva do mandato os senadores que desobedecerem os preceitos estabelecidos no artigo 55 da Constituição. Entre as determinações constitucionais para a perda do mandato estão: procedimento incompatível com o decoro parlamentar; condenação criminal com sentença transitada em julgado; contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; exercício de cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os que sejam demissíveis ad nutum (condição de demissibilidade do funcionário público não estável, deliberada a juízo exclusivo da autoridade administrativa competente) nas instituições acima citadas, desde a expedição do diploma. Desde a posse, o senador não poderá patrocinar qualquer causa em que sejam interessadas as instituições pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público; também estão impedidos de serem os proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou exercício de função remunerada nas mesmas.

A perda definitiva do mandato é decidida por votação secreta do Plenário e o quórum exigido é de maioria absoluta de votos. No Senado, a maioria absoluta é de 41 senadores.

Entenda o Assunto

Bertha Lutz

Bertha Lutz é conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras.

Zoóloga de profissão, Bertha Maria Júlia Lutz é conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. Ela se empenhou pela aprovação da legislação que outorgou o direito às mulheres de votar e de serem votadas.

Nascida em São Paulo, no dia 2 de agosto de 1894, filha da enfermeira inglesa Amy Fowler e do cientista e pioneiro da Medicina Tropical Adolfo Lutz, Bertha foi educada na Europa, formou-se em Biologia pela Sorbonne e tomou contato com a campanha sufragista inglesa.

Voltou ao Brasil em 1918 e ingressou por concurso público como bióloga no Museu Nacional, sendo a segunda mulher a entrar no serviço público brasileiro. Ao lado de outras pioneiras, empenhou-se na luta pelo voto feminino e criou, em 1919, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que foi o embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF).

Em 1922, Bertha representou as brasileiras na Assembleia-Geral da Liga das Mulheres Eleitoras, nos Estados Unidos, sendo eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana. Somente dez anos depois do ingresso das brasileiras na Liga das Mulheres Eleitoras, em 1932, por decreto-lei do presidente Getúlio Vargas, foi estabelecido o direito de voto feminino.

Sucessora de Leolinda Daltro, fundadora da primeira escola de enfermeiras do Brasil, Bertha Lutz organizou o primeiro congresso feminista do país e, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), discutiu problemas relacionados à proteção do trabalho da mulher. Também fundou a União Universitária Feminina, a Liga Eleitoral Independente, em 1932, e, no ano seguinte, a União Profissional Feminina e a União das Funcionárias Públicas.

Candidata, em 1933, pela Liga Eleitoral Independente, a uma vaga na Assembleia Nacional Constituinte de 1934, pelo Partido Autonomista do Distrito Federal, Bertha não conseguiu eleger-se. Mas obteve a primeira suplência no pleito seguinte e acabou assumindo o mandato de deputada na Câmara Federal em julho de 1936, devido à morte do titular, Cândido Pessoa.

Sua atuação parlamentar foi marcada por proposta de mudança na legislação referente ao trabalho da mulher e do menor, visando, além de igualdade salarial, a licença de três meses para a gestante e a redução da jornada de trabalho, então de 13 horas diárias.

Com o regime do Estado Novo implantado em 1937 e o fechamento das casas legislativas, Bertha permaneceu ocupando importantes cargos públicos, entre os quais a chefia do setor de Botânica do Museu Nacional, cargo no qual se aposentou em 1964. No ano de 1975, Ano Internacional da Mulher, estabelecido pela ONU, Bertha foi convidada pelo governo brasileiro a integrar a delegação do país no primeiro Congresso Internacional da Mulher, realizado na capital do México. Foi seu último ato público em defesa da condição feminina. Bertha Lutz faleceu no Rio de Janeiro em 16 de setembro de 1976, aos 84 anos.

Atualizado em outubro de 2015
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