O Senado Federal realizará o recredenciamento anual dos jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e técnicos de comunicação que fazem cobertura das atividades do Senado Federal, entre os dias 3 de junho a 5 de julho.
Profissionais e empresas que já possuem credenciamento válido não precisam encaminhar documentos comprobatórios. É necessário apenas o envio de correspondência do veículo de comunicação indicando os nomes dos profissionais a serem recredenciados, conforme o modelo de solicitação de recredenciamento. Deve ser encaminhado também o formulário de cadastro preenchido e assinado por cada profissional.
A solicitação da empresa e os formulários dos profissionais podem ser encaminhados para o e-mail: credenciamento.imprensa@senado.leg.br ou podem ser entregues no Credenciamento de Imprensa: Anexo 2, térreo, entrada pela Via N2 (ao lado da Rádio Senado).
As regras para o credenciamento dos profissionais de imprensa são as previstas no Ato 11/2017 da Comissão Diretora. As atuais credenciais valem até 30 de junho.
Outras informações pelos telefones: (61) 3303-5244 e (61) 3303-1296
O que é o Senado Federal? Como foi criado? Como Funciona? As informações mais básicas sobre o Senado Federal podem ser acessadas nesse vídeo.
O Manual de Comunicação da Secom apresenta as políticas gerais de atuação das áreas da secretaria, como cobertura jornalística, qualidade da informação e relacionamento com os públicos. Também traz as normas de redação e estilo adotadas pelos veículos de comunicação do Senado e pelos serviços da Secom. Criado para ser virtual, o manual é atualizado sempre que necessário.
Retirada de proposição
É a possibilidade de o senador pedir a retirada de matéria de sua autoria em exame na Casa antes de iniciada a votação, mediante requerimento. No caso de proposição de iniciativa de mais de um senador, o requerimento deve ser apresentado pelo primeiro signatário. Tratando-se de proposição de comissão, o requerimento será feito pelo presidente ou relator da matéria. O pedido de retirada será votado imediatamente pelo Plenário se a matéria estiver na ordem do dia (ver verbete) daquela sessão, ou posteriormente, se não constar da pauta. Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, se o relator se manifestar pela inconstitucionalidade e injuridicidade da proposição, também é permitida a retirada da matéria, mediante requerimento ao presidente da comissão.
Cide
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) foi instituída pela Lei 10.336/2001 com a finalidade de assegurar um montante mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, e em subsídios ao transporte de álcool combustível, de gás natural e derivados, e de petróleo e derivados.
De 2002 e 2012, a Cide arrecadou R$ 76 bilhões, dos quais R$ 37,6 bilhões foram investidos em infraestrutura de transporte, segundo a Confederação Nacional de Transporte (CNT). Do total arrecadado pela Contribuição, 20% dos recursos são desvinculados, de acordo com o instrumento Desvinculação de Receitas da União (DRU), 29% são destinados aos estados e municípios e 51% são investidos conforme determina a lei.
Entre 2003 e 2008, 70% dos recursos investidos em infraestrutura de transporte vieram da Cide. Em 2007, essa porcentagem subiu para 95,6%. Em junho de 2011, a alíquota foi zerada para compensar o reajuste nos preços da gasolina e do diesel. Em janeiro de 2015, o governo editou decreto instituindo a alíquota de R$ 0,10 por litro para a gasolina, e R$ 0,05 por litro para o diesel, que passou a ser cobrada em maio deste ano.
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
