O evento reunirá presidentes de Parlamentos de 35 países, além de sete instituições internacionais entre os dias 6 e 8 de novembro, no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília.
O credenciamento pode ser solicitado pelos veículos de comunicação no site do G20 até o dia 25 de outubro.
Montada no Salão Negro do Congresso Nacional, a exposição oferece a oportunidade de o visitante conhecer importantes momentos do Senado que contribuem para a construção da sociedade brasileira de maneira intercultural e democrática, indo além do âmbito político. A abertura está marcada para o dia 10 de setembro, às 15h30.
Apresentação de proposição
Ato de apresentar um projeto, sempre feito em Plenário, e não em comissão.
Ajuste fiscal
Conjunto de medidas para reduzir as despesas e ampliar as receitas da administração pública, com o objetivo de equilibrar as contas do governo. O ajuste fiscal também visa fazer com que o governo gaste menos do que arrecada de modo a permitir a formação de superávit primário, economia que serve como garantia para o pagamento de juros da dívida pública.
Em geral, os ajustes fiscais são constituídos das seguintes medidas básicas: aumento de impostos; cortes de benefícios, como seguro-desemprego e bolsas assistenciais; e diminuição de gastos não obrigatórios do governo, as chamadas "despesas discricionárias", como custeio da máquina administrativa e obras de infraestrutura. Entre as despesas obrigatórias, asseguradas pela Constituição, estão um montante mínimo para educação e saúde, por exemplo.
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
