Neste tutorial, você aprende a acessar as notas fiscais dos gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores - CEAPS.

O Manual de Comunicação da Secom apresenta as políticas gerais de atuação das áreas da secretaria, como cobertura jornalística, qualidade da informação e relacionamento com os públicos. Também traz as normas de redação e estilo adotadas pelos veículos de comunicação do Senado e pelos serviços da Secom. Criado para ser virtual, o manual é atualizado sempre que necessário.

Destaques
O credenciamento de imprensa continuará funcionando durante o recesso parlamentar. O atendimento aos profissionais, no entanto, terá horário modificado. De 23 de dezembro até 31 de janeiro de 2020, o expediente será das 10h00 às 16h00. O setor funciona no Anexo 2, térreo, entrada pela Via N2 (ao lado da Rádio Senado). Telefones: (61) 3303-5244 ou 3303-1296.
Glossário Legislativo

Comissão Diretora

Formada pelos integrantes da Mesa, essa comissão administra o Senado e apresenta projeto de resolução sobre organização e funcionamento da Casa. Entre outras atribuições, também faz a redação final dos projetos de iniciativa da Casa e das emendas e projetos da Câmara aprovados pelo Plenário. Seus integrantes, à exceção do presidente, podem participar de outras comissões permanentes.

Entenda o Assunto

Contribuição Sindical

A contribuição sindical é paga pelo trabalhador uma vez por ano e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho (1/30 da remuneração mensal), sem inclusão de horas extras. Pela legislação atual, essa contribuição, criada na década de 40 para fortalecer o movimento sindical, deve ser descontada pelos empregadores na folha de pagamento dos empregados, no mês de março de cada ano.

Os trabalhadores autônomos e profissionais liberais devem descontar o imposto sindical correspondente a 30% do maior valor de referência fixado pelo Executivo na época do pagamento. A contribuição está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, os recursos da contribuição sindical são distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a chamada “conta especial emprego e salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Uma das entidades que recebem recursos da conta especial é o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que custeia programas de seguro-desemprego, abono salarial, financiamento de ações para o desenvolvimento econômico e geração de trabalho, emprego e renda.

Já os empregadores devem pagar, todos os anos, a Contribuição Sindical Patronal. O pagamento do imposto é proporcional ao capital social da empresa. As alíquotas aplicadas variam de 0,02% a 0,8%.

Atualizado em outubro de 2015

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