O Senado Federal realizará o recredenciamento anual dos jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e técnicos de comunicação que fazem cobertura das atividades do Senado Federal, entre os dias 3 de junho a 5 de julho.

Profissionais e empresas que já possuem credenciamento válido não precisam encaminhar documentos comprobatórios. É necessário apenas o envio de correspondência do veículo de comunicação indicando os nomes dos profissionais a serem recredenciados, conforme o modelo de solicitação de recredenciamento. Deve ser encaminhado também o formulário de cadastro preenchido e assinado por cada profissional.

A solicitação da empresa e os formulários dos profissionais podem ser encaminhados para o e-mail: credenciamento.imprensa@senado.leg.br ou podem ser entregues no Credenciamento de Imprensa: Anexo 2, térreo, entrada pela Via N2 (ao lado da Rádio Senado).

As regras para o credenciamento dos profissionais de imprensa são as previstas no Ato 11/2017 da Comissão Diretora. As atuais credenciais valem até 30 de junho.

Outras informações pelos telefones: (61) 3303-5244 e (61) 3303-1296

O que é o Senado Federal? Como foi criado? Como Funciona? As informações mais básicas sobre o Senado Federal podem ser acessadas nesse vídeo.

O Manual de Comunicação da Secom apresenta as políticas gerais de atuação das áreas da secretaria, como cobertura jornalística, qualidade da informação e relacionamento com os públicos. Também traz as normas de redação e estilo adotadas pelos veículos de comunicação do Senado e pelos serviços da Secom. Criado para ser virtual, o manual é atualizado sempre que necessário.

Glossário Legislativo

Convocação extraordinária

O Congresso pode ser convocado para trabalhar extraordinariamente, em caso de urgência e de interesse público relevante, pelo presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, ou a requerimento da maioria dos integrantes das duas Casas. Também pode ser convocado pelo presidente do Senado para tomar o compromisso e dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República. É o presidente do Senado que convoca o Congresso na hipótese de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, bem como de pedido de autorização para decretação de estado de sítio. Só podem ser apreciadas matérias constantes da pauta da convocação extraordinária. A edição de Medida Provisória (MP) não requer mais a convocação do Congresso, mas se estiver em vigor na data da convocação entrará automaticamente na pauta dos trabalhos. A convocação exige o funcionamento das duas Casas e, nesse período, continua em atividade a Comissão Representativa (ver verbete).

Entenda o Assunto

RDC

RDC vai facilitar licitações das obras da Copa e das Olimpíadas

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) tem por objetivo facilitar as licitações e contratos da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas e Paraolimpíadas, a serem realizadas em 2016. Estão incluídas também obras de infraestrutura para aeroportos das capitais brasileiras distantes até 350 quilômetros das cidades sedes dos jogos.

Uma das novidades da proposição é a utilização da contratação integrada nas licitações de obras e serviços de engenharia no âmbito do RDC, permitindo que todas as etapas de uma obra sejam feitas por uma única empresa.

O valor estimado da contratação será calculado com base nos preços praticados pelo mercado e nos pagos pela Administração Pública em serviços e obras similares. Não será permitida, nessa forma de contrato, a assinatura de aditivos.

Com relação ao sigilo de custos, fica assegurado o acesso estrito e permanente dos órgãos de controle interno e externo - Tribunal de Contas da União (TCU) - a esse orçamento. Os licitantes e o público terão acesso a essas contas de maneira imediata somente depois de encerrada a licitação. Nos casos de publicação do edital de licitação de menor valor - obras de até R$ 150 mil e bens ou serviços de até R$ 80 mil.

As licitações deverão ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico, admitida também a licitação presencial. Nos procedimentos por meio eletrônico, a Administração Pública poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.

Pesquisa Rápida
Matérias Legislativas

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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"

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