Neste tutorial, você aprende a acessar as notas fiscais dos gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores - CEAPS.

O Senado Federal credencia jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e técnicos de comunicação para a cobertura das atividades da Casa. As regras para o credenciamento dos profissionais de imprensa são as previstas no Ato 11/2017 da Comissão Diretora.

Profissionais e empresas que não tenham sido credenciados anteriormente precisam encaminhar documentos comprobatórios. Além disso, é necessário o envio de correspondência do veículo de comunicação indicando os nomes dos profissionais a serem credenciados, conforme o modelo de solicitação de credenciamento. Deve ser encaminhado também o formulário de cadastro preenchido e assinado pelo profissional.

A solicitação da empresa e os formulários dos profissionais podem ser encaminhados para o e-mail: credenciamento.imprensa@senado.leg.br ou podem ser entregues no Credenciamento de Imprensa: Anexo 2, térreo, entrada pela Via N2 (ao lado da Rádio Senado). O horário de atendimento presencial é de 9h00 às 17h00.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (61) 3303-5244 e (61) 3303-1296

O Manual de Comunicação da Secom apresenta as políticas gerais de atuação das áreas da secretaria, como cobertura jornalística, qualidade da informação e relacionamento com os públicos. Também traz as normas de redação e estilo adotadas pelos veículos de comunicação do Senado e pelos serviços da Secom. Criado para ser virtual, o manual é atualizado sempre que necessário.

Glossário Legislativo

Lei Ordinária

Trata de assuntos diversos da área penal, civil, tributária, administrativa e da maior parte das normas jurídicas do país, regulando quase todas as matérias de competência da União, com sanção do presidente da República. O projeto de lei ordinária é aprovado por maioria simples. Pode ser proposto pelo presidente da República, deputados, senadores, Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais superiores e procurador-geral da República. Os cidadãos também podem propor tal projeto, desde que seja subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado do país, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

Entenda o Assunto

Brics

Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul são os cinco países que formam, atualmente, o grupo denominado Brics.

De acordo com o Ministério de Relações Exteriores, a coordenação entre Brasil, Rússia, Índia e China começou de maneira informal em 2006, com uma reunião de trabalho, realizada em paralelo à Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU). Em 2007, o Brasil organizou uma segunda reunião, durante a qual se verificou o interesse desses países em aprofundar o diálogo.

Um encontro de chanceleres aconteceu em 2008 e, a partir de 2009, os chefes de Estado e de Governo passaram a se reunir anualmente, constituindo uma nova entidade político-diplomática. A África do Sul só passou a fazer parte do grupo em 2011. Embora os cinco países não sejam um bloco político nem uma aliança de comércio formal ou militar, têm negociado vários tratados de comércio e cooperação com vistas a aumentar seu crescimento econômico.

O Brics busca atuar em conjunto nos foros multilaterais, que são entidades que reúnem vários países como a ONU e a Organização Mundial do Comércio (OMC), de modo a fortalecer as posições do grupo e a democratizar a governança internacional.  Também procuram firmar acordos entre os próprios países nas áreas de agricultura, ciência e tecnologia, cultura, governança e segurança da Internet, previdência social, propriedade intelectual, saúde, turismo, entre outros.

Durante a Cúpula de 2014, realizada em Fortaleza (CE), os países do Brics assinaram a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), que tem por objetivo financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável em economias emergentes e em países em desenvolvimento. Em julho de 2015, o banco foi oficialmente inaugurado, contando com um capital de 100 bilhões de dólares.

Iniciais

O acrônimo "Bric", ainda sem o "S" de "South Africa", foi criado pelo economista Jim O'Neill, do banco Goldman Sachs, em estudo, publicado em 2001, que mapeou as economias do Brasil, Rússia, Índia e China. A partir de projeções demográficas e modelos de acumulação de capital e crescimento de produtividade, O'Neill chegou à possibilidade de esses países superarem as economias das seis nações mais ricas do mundo (G6), Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França e Itália, a partir de 2050.

 

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