Em razão da corrida de rua que comemora o bicentenário da Câmara dos Deputados, as visitas guiadas ao Congresso Nacional ocorrerão excepcionalmente das 11h às 17h neste domingo (17/5), com entrada aberta às 10h30.
Mais de 400 servidores e profissionais de casas legislativas de todo o país são esperados, em Brasília, para o 16º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC), entre os dias 18 e 22 de maio, para discutir temas como inteligência artificial e fortalecimento da transparência.
O Senado Federal entrega no dia 18 de maio, às 10h, no Plenário, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. A premiação reforça o empenho do Poder Legislativo com o Plano Nacional de Educação e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Recesso
É a suspensão das atividades do Congresso Nacional. Ocorre nos períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Para haver o recesso de julho, é necessário que o Congresso aprove o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante o recesso é constituída uma Comissão Representativa, com poderes limitados, para atuar em questões pontuais nesse período (como aprovar créditos adicionais solicitados pelo governo e fiscalizar atos do Executivo).
Pacto federativo
O pacto federativo é o conjunto de regras que tratam das relações entre os entes da Federação: União, estados, Distrito Federal e municípios. A Constituição de 1988 define as competências exclusivas de cada um e as atribuições concorrentes e comuns. Cada ente tem autonomia para tomar decisões em suas áreas, mas todos devem agir em cooperação pelo desenvolvimento econômico e social do país.
A maioria dos debates sobre o pacto federativo tem a ver com o desequilíbrio nas fontes de recursos da União e dos demais entes. Estados e municípios apontam aumento de obrigações em áreas como saúde, segurança e educação, sem o devido crescimento na arrecadação. Isso faz com que governadores e prefeitos reivindiquem programas de auxílio por parte da União, além da renegociação de dívidas.
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
