Durante o período de férias escolares de julho, o Programa Visite o Congresso oferece aos brasilienses e turistas atrações que unem cultura, tecnologia e cidadania, além do tradicional roteiro de visita ao Palácio do Congresso Nacional.
A visitação funcionará todos os dias da semana entre 18 de julho e 2 de agosto, sem agendamento.
O Senado Federal vai capacitar jovens entre 14 e 18 anos, estudantes de escolas públicas, para desenvolver um aplicativo voltado ao combate à violência contra a mulher.
Programa Jovem Senador se consolida como o maior concurso de redação escolar do país. Edição deste ano mobilizou mais de 230 mil estudantes de 5 mil escolas públicas de ensino médio. Meninas conquistaram 23 das 27 vagas
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Órgão disciplinar responsável por garantir a ética e o decoro no Senado, preservando a dignidade do mandato. O conselho analisa denúncias contra senadores, podendo aplicar medidas disciplinares como advertência, censura ou perda do mandato. É composto por 15 membros titulares e 15 suplentes, eleitos para um mandato de dois anos.
Pedalada fiscal
Manobra contábil feita pelo Poder Executivo para forjar o equilíbrio entre receitas e despesas nas contas públicas. Foi apontada como motivo para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016. Na ocasião, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o governo teria atrasado o repasse de recursos aos bancos oficiais para o pagamento de benefícios sociais.
Com isso, os bancos faziam o pagamento com recursos próprios, enquanto o governo adiava a contabilização dos repasses. Assim, as contas públicas apresentavam resultados melhores, porém irreais. Com base no entendimento do TCU, deputados e senadores concluíram ao final do processo que a presidente tinha cometido crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar para equilibrar as contas, sem autorização do Congresso.
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
