O Senado Federal informa que está aberto, até o dia 4 de dezembro de 2026, o prazo para credenciamento de imprensa para a Posse Presidencial, a ser realizada no dia 5 de janeiro de 2027, às 15h. Para mais informações, acesse a página de inscrições e preencha o formulário.
A Advocacia do Senado Federal promoverá, nos dias 10 e 11 de novembro, o 3º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar, com foco na discussão sobre o controle da constitucionalidade e judicialização, além dos desafios e perspectivas do processo legislativo no país. Saiba mais aqui
Um espaço emblemático da orla do Lago Paranoá está prestes a ganhar nova vida. Fechado ao público há quase 30 anos, o antigo Clube do Servidor Público será reaberto em dezembro de 2026 como o Senado Cultural. Saiba mais sobre a história do clube, o andamento das obras e o fncionamento do novo espaço cultural de Brasília.
Declaração de voto
Instrumento que permite ao senador explicar as razões do seu voto em uma matéria, depois de proclamado o resultado da votação.
Fator previdenciário
Antigo índice para cálculo do valor da aposentadoria pelo INSS. Ainda usado em casos específicos, envolve critérios de idade e expectativa de vida, além de alíquota e tempo de contribuição. A fórmula incentivava o trabalhador a adiar a aposentadoria porque diminuía o valor do benefício para quem se aposentava mais cedo. Seu objetivo era reduzir o déficit da Previdência Social, que ocorre porque as contribuições arrecadadas dos trabalhadores ativos são insuficientes para custear a aposentadoria dos inativos.
Criado pela Lei 9.876, de 1999, o fator foi extinto para a maioria dos trabalhadores pela Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103). Mas ainda vale em aposentadorias de pessoas com deficiência, se for mais vantajoso. Também se aplica a quem já estava aposentado ou próximo à aposentadoria em 2019.
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
