Visite Encena reconta os 200 anos do Congresso neste fim de semana

Estreia, neste final de semana, a terceira edição do projeto Visite Encena, uma ds ações comemorativas do bicentenário de instalação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Personagens histpricos vão recepcionar o visitantes do Palácio do Congresso Nacional.

Senado aposta na TV 3.0 para ampliar comunicação de interesse público

O lançamento oficial da TV Senado 3.0 foi detaque na abertura do "Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: de olho no futuro", realizado em Brasília. O evento debate modernização tecnológica, integração de conteúdos e estratégias para fortalecer a comunicação pública legislativa.

Senado tem programação especial na Semana Nacional de Arquivos

O Arquivo do Senado Federal participa, entre os dias 8 e 12 de junho, da 10ª Semana Nacional de Arquivos, promovida em parceria com instituições arquivísticas de todo o país.

Glossário Legislativo

Destaque para votação em separado (DVS)

Recurso usado para votar trecho específico de um projeto, separadamente do restante. Essa parte só integra o texto final da matéria se é aprovada na votação separada.

Entenda o Assunto

Fator previdenciário

Antigo índice para cálculo do valor da aposentadoria pelo INSS. Ainda usado em casos específicos, envolve critérios de idade e expectativa de vida, além de alíquota e tempo de contribuição. A fórmula incentivava o trabalhador a adiar a aposentadoria porque diminuía o valor do benefício para quem se aposentava mais cedo. Seu objetivo era reduzir o déficit da Previdência Social, que ocorre porque as contribuições arrecadadas dos trabalhadores ativos são insuficientes para custear a aposentadoria dos inativos.

Criado pela Lei 9.876, de 1999, o fator foi extinto para a maioria dos trabalhadores pela Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103). Mas ainda vale em aposentadorias de pessoas com deficiência, se for mais vantajoso. Também se aplica a quem já estava aposentado ou próximo à aposentadoria em 2019.

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Matérias Legislativas

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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"

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