Fica cancelada a viagem do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, à República Popular da China, tendo em vista que a missão que ele faria parte, comandada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi adiada.
O presidente do Senado aproveita para estimar uma pronta recuperação ao presidente Lula.
Presidência do Senado Federal
O Senado tem programação especial para o mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Além da premiação do Diploma Bertha Lutz e votação de propostas de interesse das mulheres estão programadas atividades para promoção da equidade de gênero.
Os refletores da cúpula do Senado voltaram a funcionar após os danos ocorridos durante os atos de vandalismo de 8 de janeiro para homenagear o Dia Internacional da Mulher.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)
É proposta ao Supremo Tribunal Federal para arguir a inconstitucionalidade de lei, ato normativo federal ou estadual. Pode ser proposta pelo presidente da República, pelos presidentes do Senado, da Câmara ou de assembleia legislativa, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo procurador-geral da República, por partido político e por entidade sindical de âmbito nacional.
Contribuição Sindical
A contribuição sindical é paga pelo trabalhador uma vez por ano e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho (1/30 da remuneração mensal), sem inclusão de horas extras. Pela legislação atual, essa contribuição, criada na década de 40 para fortalecer o movimento sindical, deve ser descontada pelos empregadores na folha de pagamento dos empregados, no mês de março de cada ano.
Os trabalhadores autônomos e profissionais liberais devem descontar o imposto sindical correspondente a 30% do maior valor de referência fixado pelo Executivo na época do pagamento. A contribuição está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Atualmente, os recursos da contribuição sindical são distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a chamada “conta especial emprego e salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Uma das entidades que recebem recursos da conta especial é o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que custeia programas de seguro-desemprego, abono salarial, financiamento de ações para o desenvolvimento econômico e geração de trabalho, emprego e renda.
Já os empregadores devem pagar, todos os anos, a Contribuição Sindical Patronal. O pagamento do imposto é proporcional ao capital social da empresa. As alíquotas aplicadas variam de 0,02% a 0,8%.
Atualizado em outubro de 2015
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
