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Índice de Transparência do Poder Legislativo

Marca do Índice de Transparência do Poder Legislativo

O Índice de Transparência do Poder Legislativo (ITL) busca fomentar a transparência dos órgãos legislativos por meio de uma avaliação dos respectivos sites institucionais. Os indicadores de transparência atendem às exigências da Lei de Acesso a Informação (LAI), da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal. Todavia, sua aplicação é pratica e objetiva permitindo um diagnóstico detalhado da qualidade da transparência legislativa.

O ITL permite a mensuração da transparência de todas as instituições do poder legislativo - o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembleias Estaduais e Câmara Legislativa do DF e as Câmaras Municipais. A avaliação vai além de informações legislativas. Suas quatro dimensões são: Transparência Legislativa, Transparência Administrativa, Participação e Controle Social e Aderência à LAI. Cada dimensão recebe uma pontuação de acordo com a avaliação de quatro critérios: Totalidade, Prontidão, Atualidade e Série Histórica.

A aplicação do índice pode se dar de forma interna ou externa. Cada órgão legislativo pode fomentar a cultura de transparência por meio da autoavaliação promovida por uma aplicação interna. Ainda, a sociedade civil organizada pode utilizar o ITL para avaliar um órgão legislativo e propor melhorias na transparência pública.


Apresentação

Baixe aqui a Apresentação do ITL com breves explicações sobre sua origem, metodologia, composição, critérios e resultados. Assista e tenha uma compreensão geral e rápida sobre diversos aspectos do Índice.


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Manual

Utilize o Manual do Índice de Transparência para conhecer em detalhes como avaliar os critérios em todas as dimensões de transparência. É o documento mais completo para tirar dúvidas sobre a aplicação efetiva do ITL.

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Planilha

Essa é a Planilha com os Índices, em dados abertos, na qual as avaliações são feitas. Para aplicar o ITL, basta baixar e preencher o documento conforme as informações disponíveis no site do órgão legislativo.


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Relatório de Aplicação

Quer saber como é o resultado do Índice? Esse é um exemplo de Relatório de Aplicação do ITL ocorrida na Câmara Legislativa do Distrito Federal, pela entidade Observatório Social de Brasília.


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