Comissões
06/05/2025
Comissão de Infraestrutura debate compartilhamento de postes por empresas
Audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura para debater o PL 3.220/2019. O texto propõe mudanças na Lei nº 9.472, sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos e condutos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e concessionárias de energia elétrica. Entre os convidados ao debate estão representantes da Anatel, da Aneel, da Confederação Nacional de Municípios e das empresas dos setores envolvidos.
