Comissões
26/11/2024
Ao vivo: Comissão de Infraestrutura analisa projetos de lei e requerimentos
Senadores da Comissão de Infraestrutura seguem pauta com 9 itens, entre projetos de lei e requerimentos dos parlamentares. Destaques: PL 42/2022 proíbe concessionárias de serviço público, inclusive empresas aéreas, de interromper sua operação sem prévia comunicação oficial à imprensa ou por meio da internet. O PL 1.444/2024 impede a cobrança de multa no caso de retificação da passagem aérea e dá direito a reembolso do valor já pago, se o passageiro desistir da viagem por motivo de força maior.
