RIL 208 — Revista de informação Legislativa

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RIL 208

Revista de Informação Legislativa v. 52, n. 208 (out./dez. 2015) ISSN 0034-835x

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Artigos

Direito e transformação social: contributos teóricos para a (re)construção de uma teoria jurídica emancipatória

Jorge Octávio Lavocat Galvão

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O Brasil e um novo despertar para o Direito do Mar

Alexandre Pereira da Silva

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A responsabilização internacional de grupos armados de oposição

Ielbo Marcus Lobo de Souza

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Controle das empresas semiestatais

Murillo Giordan Santos

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Notas sobre a jusfundamentalidade: ou apontamentos sobre o problema de todo direito ser considerado fundamental

Raoni Macedo Bielschowsky

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Regulação da mídia, opressão e democracia

Ricardo Cavalcante Barroso

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Uma leitura da hermenêutica constitucional sob a ótica de Karl Larenz e sua aplicação na discussão da redução da maioridade penal

Arthur Maciel Motta

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A epistemologia do racismo no Brasil

Pedro Lima Marcheri

Silvio Carlos Álvares

Artigo completo (PDF)

A qualidade legislativa no Direito brasileiro: teoria, vícios e análise do caso do RDC

Lucas de Laurentiis

Artigo completo (PDF)

Apontamentos sobre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas do Código de Processo Civil de 2015

Gláucio Maciel Gonçalves

Victor Barbosa Dutra

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Competência ambiental legislativa e administrativa

Eduardo Fortunato Bim

Artigo completo (PDF)

Os ACFIs e os BITs assinados pelo Brasil: uma análise comparada

Érika Capella Fernandes

Jete Jane Fiorati

Artigo completo (PDF)

Ausência de prazos prescricionais na atuação do Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a segurança jurídica

Carlos Maurício Lociks de Araújo

Artigo completo (PDF)

A governança dos desastres ambientais no direito comparado norte-americano e europeu

Fernanda Dalla Libera Damacena

Artigo completo (PDF)

Sobre democracia, cidadania e a atuação da Defensoria Pública como instituição de transformação subjetiva, social e política

Domingos Barroso da Costa

Arion Escorsin de Godoy

Artigo completo (PDF)

O caráter dinâmico dos regimentos internos das Casas Legislativas

Victor Aguiar Jardim de Amorim

Artigo completo (PDF)