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A responsabilização internacional de grupos armados de oposição

Ielbo Marcus Lobo de Souza

Resumo

O presente estudo trata da responsabilidade internacional de grupos armados de oposição, examinado o regime jurídico criado para responsabilizar diretamente essas entidades por suas violações das normas internacionais aplicáveis aos conflitos armados, especialmente os de natureza interna. Analisa-se a resposta da sociedade internacional às atrocidades cometidas por grupos armados, com o desenvolvimento de um acervo normativo regulador da conduta dos grupos armados em situações de conflito armado. Ao lado desse esforço normativo, mecanismos institucionais e procedimentais estão sendo instituídos para assegurar a eficácia das normas internacionais destinadas a humanizar os conflitos armados. O estudo identifica, porém, algumas áreas que ainda mereceriam aperfeiçoamento, tais como uma harmonização maior entre certos conceitos jurídicos e uma melhor coordenação entre os procedimentos de supervisão e responsabilização oriundos dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.

Palavras-chave

Grupo armado. Conflito armado. Responsabilidade internacional. Direito internacional. Direitos humanos. Direito humanitário.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE INTERNATIONAL RESPONSIBILITY OF ARMED GROUPS OF OPPOSITION.

ABSTRACT: This study examines the international responsibility of armed groups of opposition, in particular the legal regime created to make these entities accountable for their violations of international norms applicable to armed conflicts of a non-international character. It surveys and analyses the response of the international society to atrocities committed by armed groups, namely, the development of a legal framework which regulates the conduct of armed groups in situations of armed conflict. The study identifies, however, some areas in need of further development, such as a growing harmonization among certain legal concepts and a better coordination between the procedures of supervision and accountability originating from human rights law and international humanitarian law.

KEYWORDS: ARMED GROUP. ARMED CONFLICT. INTERNATIONAL RESPONSIBILITY. INTERNATIONAL LAW. HUMAN RIGHTS. HUMANITARIAN LAW.

Como citar este artigo

(ABNT)
SOUZA, Ielbo Marcus Lobo de. A responsabilização internacional de grupos armados de oposição. Revista de informação legislativa: RIL, v. 52, n. 208, p. 41-60, out./dez. 2015. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p41>.

(APA)
Souza, I. M. L. de (2015). A responsabilização internacional de grupos armados de oposição. Revista de informação legislativa: RIL, 52(208), 41-60. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p41

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