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Direito e transformação social: contributos teóricos para a (re)construção de uma teoria jurídica emancipatória

Jorge Octávio Lavocat Galvão

Resumo

O presente artigo tem como escopo explorar os potenciais emancipatórios do positivismo jurídico, apontando em que medida a distinção positivista entre direito e moral (tese da autonomia do direito) pode ser utilizada como um instrumento conceitual importante para a transformação estrutural da sociedade. Argumenta-se que o positivismo jurídico, como filho genuíno do projeto da Modernidade, possui um caráter ambivalente e contraditório, na medida em que existe, em seu âmago, uma tensa relação entre regulação e emancipação pouco explorada. Defende-se que o direito, se devidamente customizado, pode se antecipar aos conflitos sociais e reconhecer as características daqueles que se sentem desrespeitados. Assim, defende-se que, com base na categoria de Axel Honneth de luta pelo reconhecimento, podem-se diagnosticar as identidades sociais reprimidas pela comunidade que merecem reconhecimento pelo direito posto. Argumenta-se, ademais, com base em Nancy Fraser, que, numa sociedade com grandes desigualdades econômicas, como a brasileira, torna-se necessária a acomodação de argumentos redistributivos como parte do conceito de reconhecimento. Conclui-se que o espelho social do direito, a partir da formulação positivista, em que é articulada conceitualmente a sua desvinculação da moralidade social, pode impor uma imagem mais virtuosa à sociedade, de tal modo que promova uma verdadeira transformação das instituições sociais, desde que sejam diagnosticadas corretamente as causas de subordinação social.

Palavras-chave

Modernidade. Positivismo Jurídico. Emancipação.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

LAW, MODERNITY, AND SOCIAL TRANSFORMATION; (RE)CONSTRUCTING AN EMANCIPATORY LEGAL THEORY

ABSTRACT: The scope of this article is to explore the emancipatory potential of legal positivism, pointing out the ways in which the positivist distinction between law and morality (autonomy thesis) can be used as an important conceptual instrument to create structural social transformations. It is argued that legal positivism, as a genuine product of the Modernity project, has an ambivalent and contradictory character, accommodating in its core a stressed relation between regulation and emancipation that has been overlooked by the academia. It is argued that law, if correctly customized, can anticipate social conflicts and recognize the characteristics of those who feel disrespected. Thus, relying on Axel Honneth´s concept of struggle for recognition, it is reasoned that it is possible to diagnose the social identities that are repressed by the community and that deserve recognition by the law. It is also argued, following Nancy Fraser, that in a society with huge economic inequalities, as the Brazilian, it is necessary to accommodate redistributive arguments as an element of recognition. It is concluded that the legal positivism formulation of law, in which it is articulated the distinction between law and morality, can impose a virtuous image to society and promote true changes in social institutions, if the causes of social subordination are correctly diagnosed.

KEYWORDS: MODERNITY. LEGAL POSITIVISM. SOCIAL EMANCIPATION.

Como citar este artigo

(ABNT)
GALVÃO, Jorge Octávio Lavocat. Direito e transformação social: contributos teóricos para a (re)construção de uma teoria jurídica emancipatória. Revista de informação legislativa: RIL, v. 52, n. 208, p. 7-24, out./dez. 2015. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p7>.

(APA)
Galvão, J. O. L. (2015). Direito e transformação social: contributos teóricos para a (re)construção de uma teoria jurídica emancipatória. Revista de informação legislativa: RIL, 52(208), 7-24. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p7

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