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Apontamentos sobre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas do Código de Processo Civil de 2015

Gláucio Maciel Gonçalves

Victor Barbosa Dutra

Resumo

O presente artigo analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Código de Processo Civil. O objetivo do estudo é realizar uma análise comparativa entre o novo instituto e os mecanismos aparentemente semelhantes da Alemanha e do Reino Unido, de modo a avaliar os possíveis impactos para as garantias constitucionais já consagradas, com destaque para o contraditório.

Palavras-chave

CPC de 2015. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Litigância repetitiva. Devido processo legal.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

NOTES ON THE NEW MECHANISM FOR JUDGMENT OF REPETITIVE LAWSUITS IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE CODE (2015)

ABSTRACT: This article analyzes the mechanism for judgment of repetitive lawsuits provided in Brazilian civil procedure code. The purpose of the study is perform a comparative analysis between the new institute and similar experiences in Germany and United Kingdom in order to evaluate the possible impacts for constitutional guarantees, with special reference to the right to contradiction and full defense.

KEYWORDS: NEW CIVIL PROCEDURE CODE. MECHANISM FOR JUDGMENT OF REPETITIVE LAWSUITS. SERIAL LITIGATION. DUE PROCESS OF LAW.

Como citar este artigo

(ABNT)
GONÇALVES, Gláucio Maciel; DUTRA, Victor Barbosa. Apontamentos sobre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas do Código de processo civil de 2015. Revista de informação legislativa: RIL, v. 52, n. 208, p. 189-202, out./dez. 2015. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p189>.

(APA)
Gonçalves, G. M., & Dutra, V. B. (2015). Apontamentos sobre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas do Código de processo civil de 2015. Revista de informação legislativa: RIL, 52(208), 189-202. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p189

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