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A qualidade legislativa no Direito brasileiro: teoria, vícios e análise do caso do RDC

Lucas de Laurentiis

Roberto Dias

Resumo

O trabalho avalia as potencialidades e as aplicações do estudo da qualificação das proposições e dos projetos legislativos. Para isso, inicia com a exposição da concepção clássica da lei e de suas alterações contemporâneas. Avalia as consequências que tal alteração tem no processo de elaboração das normas jurídicas. Observa o surgimento de um novo campo de pesquisa, a Legística, ciência que, com base em avaliações dinâmicas e estáticas, visa aprimorar a qualidade da produção normativa. Expõe os principais desafios que essa nova ciência terá de enfrentar no Direito brasileiro e procura delinear algumas respostas a essas questões.

Palavras-chave

Processo legislativo. Qualificação. Legística.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE LEGISLATIVE QUALITY IN BRASILIAN LAW: THEORY, DEFECTS AND ANALYSIS OF THE RDC CASE

ABSTRACT: The paper assesses the capabilities and applications of the study of the qualification of propositions and legislative bills. For this, begins with the approach of the classical conception of law and its amendments contemporary. Evaluates the consequences that such turn caused is in the process of elaboration of legal norms. Notes the emergence of a new field of research, Legistics, science based on dynamic and static evaluations that aims to improve the quality of production rules. Sets out the main challenges that this new science will face Brazilian law and seeks to outline some answers to these questions.

KEYWORDS: LEGISLATIVE PROCESS. QUALIFICATION. LEGISTICS.

Como citar este artigo

(ABNT)
LAURENTIIS, Lucas de; DIAS, Roberto. A qualidade legislativa no direito brasileiro: teoria, vícios e análise do caso do RDC. Revista de informação legislativa: RIL, v. 52, n. 208, p. 167-187, out./dez. 2015. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p167>.

(APA)
Laurentiis, L. de, & DIAS, R. (2015). A qualidade legislativa no direito brasileiro: teoria, vícios e análise do caso do RDC. Revista de informação legislativa: RIL, 52(208), 167-187. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p167

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