Revista de Informação Legislativa

Resumo

Contemporaneamente, com o recrudescimento dos conflitos sociais fundados no ódio e na intolerância, diversos grupos ou minorias, quando discriminados, pleiteiam para si a tutela da legislação penal racial. O Direito Penal e a hermenêutica constitucional não conseguem acompanhar a constante evolução desse movimento. A ideia central desta pesquisa é relacionar a proteção dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e igualdade, com fulcro na proteção de minorias, além do desenvolvimento da correta equalização desses fundamentos na criminalização dos delitos de ódio. Procura-se atingir os objetivos propostos por meio da revisão crítica da bibliografia, da jurisprudência e da legislação. Conclui-se que os tribunais constitucionais aplicam a hermenêutica da Constituição baseados em critérios epistemológicos da própria construção dos termos raça, racismo e discriminação. A criminalização do ódio deve balancear a liberdade e a igualdade, como pressupostos da sistematização de uma interpretação abalizada sobre o mandado constitucional de criminalização do racismo.

Palavras-chave

Direitos fundamentais. Raça. Racismo. Ódio. Discriminação.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

THE EPISTEMOLOGY OF RACISM IN BRAZIL

ABSTRACT: Contemporarily with the worsening of social conflicts based on hatred and intolerance, several groups or minorities are pleading for themselves the protection of racial criminal law if they are subjected to discrimination. The criminal law and the constitutional hermeneutics can not keep up with the constant evolution of this movement.The central idea of this research is to relate the protection of the fundamental rights of freedom of expression and equality, with fulcrum in the protection of minorities, and the development of the correct equalization of these foundations in the criminalization of hate crimes. Seeks to achieve the objectives proposed by the critical review of the literature, case law and legislation. It is concluded that the constitutional courts apply the hermeneutics of the Constitution based on epistemological criteria of the actual construction of the terms of race, racism and discrimination. The criminalization of hatred must balance freedom and equality as premises of the systematization of a balanced interpretation of the constitutional commandment of criminalization of racism, adequately delimiting the extent of its content and its relation to the discriminatory factors contained in the criminal law in order to promote the necessary protection of discriminated minorities.

KEYWORDS: FUNDAMENTAL RIGHTS. RACE. RACISM. HATE. PREJUDICE.

Como citar este artigo

(ABNT)
MARCHERI, Pedro Lima; ÁLVARES, Silvio Carlos. A epistemologia do racismo no Brasil. Revista de informação legislativa: RIL, v. 52, n. 208, p. 149-166, out./dez. 2015. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p149>.

(APA)
Marcheri, P. L., & Álvares, S. C. (2015). A epistemologia do racismo no Brasil. Revista de informação legislativa: RIL, 52(208), 149-166. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p149