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Sobre democracia, cidadania e a atuação da Defensoria Pública como instituição de transformação subjetiva, social e política

Domingos Barroso da Costa

Arion Escorsin de Godoy

Resumo

Neste artigo, aborda-se a atuação da Defensoria Pública com foco no potencial emancipatório que o agir da instituição pode impulsionar, a partir da conscientização de seus assistidos acerca dos processos históricos, sociais e políticos de dominação que caracterizam a sociedade brasileira. Para tanto, exploram-se noções de democracia, cidadania, acesso à justiça e educação em direitos, buscando delinear balizas que revelem as possibilidades e limitações que se apresentam a partir das modificações legislativas ocorridas nos últimos anos quanto à formatação institucional, notadamente a Emenda Constitucional nº. 80, de 2014. Nesse contexto, portanto, com base na estrutura e no potencial que lhe foram conferidos pela Constituição de 1988, destaca-se a Defensoria Pública como instituição fundamental para a transformação desse quadro de desigualdades, a partir da efetivação do amplo acesso à justiça e da dinamização das relações de poder, que têm por pressupostos a promoção da educação em direitos e a difusão da consciência cidadã.

Palavras-chave

Defensoria Pública. Acesso à justiça. Democracia. Cidadania. Educação em direitos.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

ABOUT DEMOCRACY, CITIZENSHIP AND THE ACTING OF PUBLIC DEFENDER AS AN INSTITUTION OF SUBJETIVE, SOCIAL AND POLITICAL TRANSFORMATION

ABSTRACT: This article presents the acting of Public Defender focusing on the emancipatory potential that the institution can raise from awareness of their assisted about historical processes, social and political domination that characterize Brazilian society. For this purpose, it is explored notions of democracy, citizenship, access to justice and education in law, seeking to define markers that reveal the possibilities and limitations that arise from the legislative changes about the institutional format in the last years, specifically the constitutional amendment number 80/2014. In this context, therefore, the constitution of 1988 granted structure and potential to Public Defender. The Public Defender highlights itself as a key institution for a transformation of this situation of inequality from the realization of broad access to justice and dynamics of power relations, that intend to promote education in law and spreading of citizenship awareness.

KEYWORDS: PUBLIC DEFENDER. ACCESS TO JUSTICE. DEMOCRACY. CITIZENSHIP. EDUCATION IN LAW.

Como citar este artigo

(ABNT)
COSTA, Domingos Barroso da; GODOY, Arion Escorsin de. Sobre democracia, cidadania e a atuação da defensoria pública como instituição de transformação subjetiva, social e política. Revista de informação legislativa: RIL, v. 52, n. 208, p. 321-339, out./dez. 2015. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p321>.

(APA)
Costa, D. B. da, & Godoy, A. E. de (2015). Sobre democracia, cidadania e a atuação da defensoria pública como instituição de transformação subjetiva, social e política. Revista de informação legislativa: RIL, 52(208), 321-339. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p321

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