Revista de Informação Legislativa

Resumo

O objetivo deste artigo é identificar os meios de controle incidentes sobre as denominadas empresas semiestatais. Para tanto, analisa o conceito, a evolução histórica e as finalidades dessa espécie empresarial. O uso do método indutivo foi utilizado para obter o seu conceito a partir das leis que autorizaram a sua criação. Do mesmo modo, a interpretação histórico-evolutiva foi utilizada para a compreensão desse fenômeno. Como resultado, o estudo aponta meios de controle próprios, que conjugam a efetividade dessa forma de atuação empresarial com a necessidade de se evitar abusos.

Palavras-chave

Empresa semiestatal. Controle da Administração Pública. Licitação. Empresa estatal. Contratação direta.

Título, resumo e palavras-chave em inglês

CONTROL OF SEMI-STATE COMPANIES

ABSTRACT: The purpose of this article is to identify ways of control imposed on the so-called semi-state companies. Therefore, it analyzes the concept, the historical evolution and purposes of this kind business. The use of the inductive method was utilized to get your concept from the laws that authorized its creation. Similarly, the historical and evolutive interpretation was used to understand this phenomenon. As a result, the study indicates own control means, which combine the effectiveness of this form of business activity with the need to prevent abuse.

KEYWORDS: SEMI-STATE COMPANIES. CONTROL OF PUBLIC ADMINISTRATION. BIDDING. COMPANY. DIRECT HIRING.

Como citar este artigo

(ABNT)
SANTOS, Murillo Giordan. Controle das empresas semiestatais. Revista de informação legislativa: RIL, v. 52, n. 208, p. 61-79, out./dez. 2015. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p61>.

(APA)
Santos, M. G. (2015). Controle das empresas semiestatais. Revista de informação legislativa: RIL, 52(208), 61-79. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p61